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Tipo do documento: Dissertação
Título: Encarceramento feminino e prisão domiciliar: análise jurídica do habeas corpus coletivo de nº 143.641/SP
Título(s) alternativo(s): Female incarceration and house arrest: legal analysis of the collective habeas corpus nº 143.641/SP
Autor: Sampaio, Beatriz Magrani 
Primeiro orientador: Maduro, Flávio Mirza
Primeiro membro da banca: Silva, Bernardo Braga e
Segundo membro da banca: Malan, Diogo
Resumo: De acordo com levantamento realizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da fundação Getúlio Vargas, (FGV DAPP), houve um crescimento de 700% na quantidade de detentas entre os anos de 2000 e 2016 no Brasil. Além disso, foi relatado através de reportagem do Jornal El País no ano de 2018, que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro identificou aproximadamente 53 mulheres que deveriam ser submetidas à prisão domiciliar ao invés de prisão preventiva. Desse modo, o que se mostra é uma grande problemática com aumento do encarceramento feminino e a não aplicabilidade correta do instituto da prisão domiciliar. Por esse motivo, o presente trabalho se propõe a realizar uma análise do habeas corpus de número 143.641, onde o Supremo Tribunal Federal concedeu a todas as mulheres encarceradas mães, gestantes ou mães de crianças até 12 anos com ou sem deficiência, o benefício da prisão domiciliar. Para contextualizar o entendimento da situação, percorreu-se um caminho de análise desde o contexto histórico que envolve o encarceramento feminino no Brasil, bem como um mapeamento da população carcerária feminina, de acordo com levantamento de dados do INFOPEN. Também foi introduzido ao tema a compreensão do ordenamento jurídico que compõe a situação, as espécies de prisões, bem como foram levantadas as principais legislações nacionais e internacionais que norteiam o assunto do encarceramento feminino e a situação das mães no cárcere. Por fim, se propõe uma análise do objeto deste trabalho, qual seja, o HC 143.641, para compreender o cabimento da medida, os argumentos explorados e, o mais importante, a jurisprudência gerada em torno da decisão. Para chegar em tais informações, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema, que compõe uma série de autores, bem como a análise minuciosa do documento gerado quando da decisão. Como resultado, entende-se que os Ministros do Supremo Tribunal Federal aderiram de imediato a medida como uma causa de importante complexidade a ser debatida. Assim, seguiram uma tendência internacional de preocupação com o encarceramento feminino que a cada dia cresce mais no Brasil.
Abstract: According to a survey carried out by the Public Policy Analysis Directorate of the Getúlio Vargas Foundation (FGV DAPP), there was a 700% increase in the number of inmates between 2000 and 2016 in Brazil. In addition, it was reported through a report by Newspaper El País that in 2018, the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro identified approximately 53 women who should be subjected to house arrest instead of preventive detention. In this way, what is shown is a major problem with the increase in female incarceration and the non-correct applicability of the house arrest institute. For this reason, the present work proposes to carry out an analysis of habeas corpus number 143.641, where through this, the Federal Supreme Court granted to all incarcerated women mothers, pregnant women or mothers of children up to 12 years of age, with or without disabilities, the benefit of house arrest. In order to contextualize the understanding of the situation, a path of analysis was taken from the historical context that involves female incarceration in Brazil, as well as a mapping of the female prison population, according to data collected by INFOPEN. The subject was also introduced to the understanding of the legal system that composes the situation, the types of prisons, as well as the main national and international legislation that guides the subject of female incarceration and the situation of mothers in prison. Finally, an analysis of the object of this work is proposed, that is, the HC 143.641, to understand the appropriateness of the measure, the arguments explored and, most importantly, the jurisprudence generated around the decision. To arrive at such information, a bibliographical review was carried out on the subject, which comprises a series of authors, as well as a detailed analysis of the document generated when the decision was taken. As a result, it is understood that the Ministers of the Federal Supreme Court immediately adhered to the measure as a cause of important complexity to be debated. Thus, they followed an international trend of concern about female incarceration that is growing more and more every day in Brazil.
Palavras-chave: Encarceramento feminino
Prisão domiciliar
Acesso à justiça
HC 143.641
Female incarceration
Home prison
Access to justice
HC 143.641
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SAMPAIO, Beatriz Magrani. Encarceramento feminino e prisão domiciliar: análise jurídica do habeas corpus coletivo de nº 143.641/SP. 2023. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21722
Data de defesa: 29-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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