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Tipo do documento: Dissertação
Título: Desigualdade econômica: direito e distribuição como um problema democrático do constitucionalismo brasileiro
Título(s) alternativo(s): Economic Inequality: law and distribution as a democratic issue in Brazilian constitucionalism
Autor: Simões, Pedro Sutter 
Primeiro orientador: Cyrino, André
Primeiro membro da banca: Mendonça, José Vicente
Segundo membro da banca: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Terceiro membro da banca: Arguelhes, Diego Werneck
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento do direito público brasileiro às diferentes dimensões da desigualdade econômica nacional. De um lado, ainda que a promoção da igualdade por redistribuição – i.e., capaz de reduzir as distorções no topo do estrato socioeconômico – seja uma finalidade legítima à luz do princípio da igualdade da Constituição de 1988, tem se consolidado um discurso no sentido de que a excessiva concentração de riqueza não seria per se um problema. Por outro lado, por meio da formação de um relativo consenso em relação ao combate exclusivo da pobreza como traço da identidade igualitária brasileira, nossas instituições públicas parecem se voltar majoritariamente à inclusão e à garantia de condições mínimas de existência daqueles mais vulneráveis. Argumenta-se tratar de uma postura insuficiente e equivocada, tendo em vista que, como afirma expressiva literatura, outras dimensões desigualitárias da realidade brasileira estão na raiz de problemas do constitucionalismo democrático. Primeiro, pois a extrema concentração econômica pode trazer, num contexto de dominação da esfera econômica sobre o sistema político, consequências negativas para o processo de formação das decisões democráticas. Vetos às demandas redistributivas e a captura do processo de elaboração normativa por grupos econômicos organizados têm implicações sobre bases da teoria democrática, e levam a um cenário de desigualdade política e oligarquização. Segundo, porque clivagens socioeconômicas podem contribuir para a desestabilização das democracias em países desiguais. Diante da insatisfação popular sobre suas condições socioeconômicas, as democracias encontram dificuldades para mediar os conflitos distributivos, cujos resultados podem envolver o descrédito de instituições democráticas, o fortalecimento de movimentos políticos antissistema e a ascensão de lideranças iliberais com pretensões autocráticas. Por fim, à luz do diagnóstico delineado, busca-se oferecer bases para uma agenda igualitária multidimensional, sem uma pretensão exaustiva, que se fundamenta no papel do Estado no combate à oligarquização do sistema político e à realização de políticas redistributivas.
Abstract: This work aims to analyze the treatment of Brazilian public law to the different dimensions of national economic inequality. On the one hand, even though the promotion of equality through redistribution – i.e., capable of reducing distortions at the top of the socioeconomic stratum – is a legitimate aim considering the principle of equality of the Constitution, a discourse has been consolidated in the sense that the excessive concentration of wealth is not per se a problem. On the other hand, through the formation of a relative consensus around to the exclusive fight against poverty as part of Brazilian egalitarian identity, our public institutions seem to focus mostly on inclusion and guaranteeing minimum conditions for the existence of those most vulnerable. It is argued that this is an insufficient and mistaken claim considering that, as stated in the literature, the other unequal dimensions of the Brazilian reality are at the root of problems of democratic constitutionalism. First, because extreme economic concentration can bring, in a context of domination of the economic sphere over the political system, negative consequences for the process of forming democratic decisions. Vetoes on redistributive demands and the capture of the normative elaboration process by organized economic groups have implications on the bases of democratic theory, and lead to a scenario of political inequality and oligarchization. Second, because socioeconomic inequalities can contribute to the destabilization of democracies in unequal countries. Faced with popular dissatisfaction about their socioeconomic conditions, democracies find it difficult to mediate distributive conflicts, which results may involve the discrediting of democratic institutions, the strengthening of anti-system political movements and the rise of illiberal leaderships with autocratic pretensions. Finally, considering the diagnosis outlined, we seek to provide the basis for a multidimensional egalitarian agenda, without an exhaustive claim, which is based on the role of the State in the fight against the oligarchization of the political system and the implementation of redistributive policies.
Palavras-chave: Direito Constitucional
Desigualdade Econômica
Inclusão
Pobreza
Democracia
Redistribuição
Constitutional Law
Economic Inequality
Inclusion
Poverty
Democracy
Redistribution
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SIMÕES, Pedro Sutter. Desigualdade econômica: direito e distribuição como um problema democrático do constitucionalismo brasileiro. 2022. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21724
Data de defesa: 20-Mai-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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