Atividade financeira do Estado, desigualdade econômica e democracia: o papel da tributação no fortalecimento da democracia brasileira

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Atividade financeira do Estado, desigualdade econômica e democracia: o papel da tributação no fortalecimento da democracia brasileira
Título(s) alternativo(s):	State financial activity, economic inequality, and democracy: the role of taxation in strengthening Brazilian democracy
Autor:	Capone, Rodrigo Senne
Primeiro orientador:	Ribeiro, Ricardo Lodi
Primeiro membro da banca:	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
Segundo membro da banca:	Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Terceiro membro da banca:	Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Quarto membro da banca:	Santos, Cleucio Nunes
Resumo:	A presente tese tem por objetivo analisar como o atual desenho das instituições tributárias e das políticas de gasto público no Brasil contribuem para a manutenção das desigualdades, com ênfase nas econômicas, e com a erosão do regime democrático brasileiro, em contrariedade às opções constitucionais normativas vigentes, em especial aos objetivos constitucionais que orientam a construção de uma sociedade que promova inclusão social, política e econômica. Para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa desenvolvida nesta tese busca, no seu primeiro momento, analisar o atual estado das desigualdades econômicas no Brasil e no mundo, com base em dados recentes e pesquisas sobre a temática para que, com isso, demonstre-se como altos índices de desigualdade econômica e de pobreza, bem como a elevada concentração de riquezas no topo da pirâmide social representam obstáculos ao fortalecimento e consolidação da democracia e das suas instituições, contribuindo para o processo de erosão democrática, dificultando a promoção de igualdade política e igualdade de oportunidades aos indivíduos, em contrariedade aos objetivos constitucionais insculpidos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988. Na sequência, busca-se conceituar democracia e identificar na teoria política contemporânea quais são as condições necessárias para a existência de um regime democrático, tarefa que se mostra complexa, vez inexistir “um” conceito de democracia. Para tanto, adota-se como marco teórico a teoria democrática desenvolvida por Robert A. Dahl, que tem a igualdade política como valor central. A partir dessa análise, busca-se identificar quais são as condições favoráveis e desfavoráveis ao fortalecimento democrático, com especial ênfase nas desigualdades econômicas. Após, é realizado um exame do atual desenho da Matriz Fiscal brasileira, que engloba tanto a atividade arrecadatória pela via da tributação como o gasto público, com o objetivo de identificar a sua responsividade ao combate de desigualdades econômicas e a redução dos níveis de pobreza, problemas que obstaculizam a manutenção e fortalecimento da democracia no país. Por fim, são apresentadas propostas que buscam contribuir com o campo das finanças públicas e com o debate acerca da necessária redução de desigualdades econômicas e fortalecimento e consolidação do regime democrático brasileiro. Observa-se que o atual desenho da matriz financeira do Estado brasileiro não contribui para a redução de desigualdades econômicas e da pobreza, contrariando as opções normativas positivadas no texto constitucional, resultando na deterioração da igualdade política e da igualdade de oportunidades, que são condições à existência de uma democracia pautada em valores de justiça e inclusão. A conclusão a que se chega neste trabalho é a de que o fortalecimento e consolidação de um regime democrático exige condições sociais, econômicas e políticas em níveis que assegurem aos indivíduos igualdade política bem como um mínimo de recursos materiais que permitam o exercício dos seus direitos políticos de forma livre e autônoma e, para que isso ocorra, a tributação e o gasto público no Brasil precisam ser remoldados para se adequar à esse fim e aos parâmetros previstos na Constituição Federal de 1988.
Abstract:	The purpose of this thesis is to analyze how the current design of tax institutions and public spending policies in Brazil contribute to the maintenance of inequalities, with emphasis on economic ones, and to the erosion of the Brazilian democratic regime, contrary to the normative constitutional options in force, especially the constitutional objectives that guide the construction of a society that promotes social, political, and economic inclusion. To achieve the proposed objective, the research developed in this thesis seeks, in its first moment, to analyze the current state of economic inequalities in Brazil and the world, based on recent data and research on the subject, so that it can demonstrate how high levels of economic inequality and poverty, as well as the high concentration of wealth at the top of the social pyramid, represent obstacles to the strengthening and consolidation of democracy and its institutions, contributing to the democratic erosion process, making it difficult to promote political equality and equal opportunities for individuals, contrary to the constitutional objectives enshrined in article 3rd of the Brazilian Federal Constitution. Subsequently, the aim is to define democracy and identify in contemporary political theory the necessary conditions for the existence of a democratic regime, a task that proves to be complex, as there is no "one" concept of democracy. To do this, we adopt as a theoretical framework the democratic theory developed by Robert A. Dahl, which has political equality as its central value. From this analysis, we seek to identify the conditions favorable and unfavorable to democratic strengthening, with special emphasis on economic inequalities. After that, an analysis of the current design of the Brazilian Fiscal Framework is made, which encompasses both taxation and public spending, in order to identify its responsiveness to fighting economic inequalities and reducing poverty levels, problems that hinder the maintenance and strengthening of democracy in the country. Finally, proposals are presented to contribute to the field of public finance and to the debate about the necessary reduction of economic inequalities and the strengthening and consolidation of the Brazilian democratic regime. It is observed that the current design of the fiscal framework of the Brazilian state does not contribute to the reduction of economic inequalities and poverty, contradicting the normative options set out in the constitution, resulting in the deterioration of political equality and equality of opportunities, which are conditions for the existence of a democracy based on values of justice and inclusion. The conclusion reached in this thesis is that the strengthening and consolidation of a democratic regime requires social, economic, and political conditions at levels that ensure political equality for individuals, as well as a minimum of material resources to enable them to exercise their political rights freely and autonomously.
Palavras-chave:	Atividade financeira do Estado Tributação Progressividade Gasto público Democracia Desigualdade econômica Financial activity of the State Taxation Progressivity Public spending Democracy Economic inequality
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	CAPONE, Rodrigo Senne. Atividade financeira do Estado, desigualdade econômica e democracia: o papel da tributação no fortalecimento da democracia brasileira. 2023. 339 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Embargado
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21742
Data de defesa:	27-Fev-2023
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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