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Tipo do documento: Dissertação
Título: Duplicata escritural: os impactos da Lei nº 13.775/2018 sobre a duplicata desmaterializada
Título(s) alternativo(s): Virtual duplicate: the impacts of Law No. 13,775/2018 on the dematerialized duplicate
Autor: Baptista, Raul Gonçalves 
Primeiro orientador: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Primeiro membro da banca: Silva, Ricardo Vilela Mafra Alves da
Segundo membro da banca: Parentoni, Leonardo Netto
Resumo: Com o avanço da tecnologia da informação, a desmaterialização dos títulos de crédito tornou-se oportunidade, utilidade e, por último, necessidade. A duplicata não ficou imune a esse fenômeno. Por se tratar de tema relevante para o mercado de crédito, a duplicada escritural estabelecida pela Lei nº 13.775/2018 deve ser analisada. Por isso, a dissertação tem por objetivo discutir, na perspectiva da segurança jurídica e da tutela do crédito, o regime jurídico da duplicata, desde a sua origem cartular até a sua expressão em sistema de registro escritural e depósito central, estabelecida pela Lei nº 13.775/2018. Nesse sentido, a pesquisa será realizada para verificar se com a edição da LDE, foi superado pelo legislador o entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de reconhecer a executoriedade à duplicata virtual, representada pelo boleto e o respectivo instrumento de protesto. Para tanto, o trabalho, analisando o papel do Banco Central Brasileiro e do Conselho Monetário Nacional na regulação de ativos financeiros e relações privadas, estudará o regime da duplicata escritural à luz dos institutos cambiários clássicos, das normas regulatórias incidentes e do papel dos agentes econômicos envolvidos. Nesse sentido, espera-se contribuir para ampliar o conhecimento dos títulos escriturais e, em especial, reforçar os instrumentos de segurança jurídica e tutela do crédito no mercado brasileiro. Adotar-se-á, como metodologia, o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental.
Abstract: With the advancement of information technology, the dematerialization of credit titles has become an opportunity, utility and, ultimately, a necessity. The duplicate was not immune to this phenomenon. As this is a relevant topic for the credit market, the virtual duplicate established by Law n. 13.775/2018 must be analyzed. The dissertation aims to discuss, from the perspective of legal security and credit protection, the legal regime of the duplicate, from its cartular origin to its expression in a virtual registration system and central deposit, established by Law n. 13.775/2018. In this sense, the research will be carried out to verify if with the edition of the LDE, the legislator surpassed the jurisprudential understanding signed by the Superior tribunal de Justiça in the sense of recognizing the enforceability of the virtual duplicate, represented by the bank payment slip and the respective protest instrument. Therefore, the work, analyzing the role of the Brazilian Central Bank and the National Monetary Council in the regulation of financial assets and private relations, will study the virtual duplicate regime in the light of classic exchange rate institutes, incident regulatory norms and the role of economic agents involved. In this sense, it is expected to contribute to expanding knowledge of virtual securities and, in particular, to reinforce legal security instruments and credit protection in the Brazilian market. Will be adopt as a methodology, the deductive method and bibliographical and documentary research.
Palavras-chave: Títulos de crédito
títulos escriturais
duplicata escritural
segurança jurídica
tutela do crédito
Credit Titles
virtual titles
virtual duplicata
legal security
credit protection
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: BAPTISTA, Raul Gonçalves. Duplicata escritural: os impactos da Lei nº 13.775/2018 sobre a duplicata desmaterializada. 2023. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21747
Data de defesa: 30-Jun-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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