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Tipo do documento: Dissertação
Título: A audiência de mediação sob as perspectivas da Análise Econômica do Processo Civil e da Desjudicialização
Título(s) alternativo(s): The mediation hearing from the perspectives of Economic Analysis of the Civil Procedure and Justice Beyond Courts
Autor: Silva, Jhones Ferreira da 
Primeiro orientador: Faria, Carolina Tupinambá
Primeiro membro da banca: Gomes, Fábio Rodrigues
Segundo membro da banca: Sichel, Ricardo Luiz
Resumo: O presente estudo pretende investigar os motivos que impediram a audiência de mediação obrigatória do Procedimento Comum ter o nível de êxito almejado na redução da quantidade de ações judiciais e da morosidade do Poder Judiciário. Com a devida inserção da mediação na concepção contemporânea de acesso à justiça na qualidade de método adequado de solução de conflitos, buscou-se compreender as suas características principais, partindo da evolução histórica da mediação no direito comparado e no ordenamento jurídico brasileiro que culminou em atos normativos do Conselho Nacional de Justiça específicos para fomentar a mediação, no protagonismo da mediação no Código de Processo Civil de 2015 e, em especial, na Lei da Mediação. Em seguida, houve a necessidade de se aprofundar na análise econômica do processo civil, notadamente em sua divergência de entendimento sobre a cooperação com a literatura clássica do processo civil que criou deveres de cooperação que, apesar de contribuírem para concretização de garantias fundamentais do processo como o contraditório e a ampla defesa, podem impedir que a cooperação alcance a sua finalidade normativa que é uma decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável. Nesse sentido, a análise econômica do processo civil comprova, com fundamento na teoria dos jogos, que a cooperação não se restringe a um fenômeno jurídico, sendo precipuamente um fenômeno natural relevante para compreensão da sociedade, o que pode ter contribuído para o aumento tímido das taxas de acordo com base no relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, apesar de 7 (sete) anos de vigência do Código de Processo Civil atual. Por derradeiro, aproveitando-se do desenvolvimento da desjudicialização, no contexto de descentralização do Poder Judiciário e de redimensionamento do acesso à justiça, constata-se que a mediação nas serventias extrajudiciais e a mediação e a conciliação pré-processuais possuem potencial de contribuir com a redução das taxas de congestionamento do Poder Judiciário, inclusive por utilização de ferramentas tecnológicas, preservando a relevância e o prestígio da mediação.
Abstract: This study is intended to approach the reasons that prevented the mediation hearing, required in the standard procedure, to achieve the success of reducing the amount of legal proceedings and of implemeting the speedy trial guarantee in the Judiciary. With the insertion of the mediation in the modern concept of access to justice as an appropriate form of dispute resolution, it was sought to understand its main characteristics, from the historical development of the mediation in the Comparative Law study and from the Brazilian legal order, that culminated in the National Council of Justice’s regulatory acts enacted to instigate the mediation, in the mediation’s protagonism in the Civil Procedure Code of 2015 and, in particular, in the Mediation Law. Subsequently, it was needed to develop the economic analysis of the civil procedure, notably about its concept of cooperation that differs from the classic civil procedure jurists’ understanding, that created cooperation duties that, even though contribute to the realization of civil procedure fundamental guarantees, as the adversary system and full defense, can prevent the cooperation from achieving its normative purpose, that is, a fair and effective decision on the merits, within a reasonable time. That way, economic analysis of the civil procedure proves, based on the game theory, that the cooperation is not restricted to a legal phenomenon, and it is, essentialy, a natural and relevant phenomenon to comprehend the society, that may have contributed to a minor increase of the settlement rate, based on the National Council of Justice’s report Justice in Numbers, although the 7 (seven) years of validity of the current Civil Procedure Code. At last, seizing the justice beyond courts phenomenon’s development, in the context of the descentralization of the Judiciary and resizing of the access to justice, it is noted that the mediation in the notary offices and the mediation and the conciliation pre-trial can contribute with the downsizing of the Judiciary’s congesting rate, including by the use of technological tools, preserving the relevance and the prestige of the mediation.
Palavras-chave: Mediação
Análise econômica do processo civil
Desjudicialização
Mediation
Economic analysis of the civil procedure
Justice beyond courts
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Jhones Ferreira da. A audiência de mediação sob as perspectivas da Análise Econômica do Processo Civil e da Desjudicialização. 2023. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21748
Data de defesa: 27-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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