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Tipo do documento: Dissertação
Título: O lugar do controle do tabaco na política externa brasileira
Título(s) alternativo(s): The place of tobacco control in brazilian foreign policy
Autor: Pontes, Beatriz Maciel 
Primeiro orientador: Pinheiro, Letícia de Abreu
Primeiro membro da banca: Milani, Carlos Roberto Sanchez
Segundo membro da banca: Paiva, Carlos Henrique
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar o processo decisório da Política Externa do Brasil no contexto da Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco (CQCT), especialmente, a dinâmica entre os atores responsáveis por escolhas políticas sobre o tema. É do interesse da pesquisa analisar a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde enquanto unidade de decisão política para entender por que, mesmo com toda sua magnitude, a indústria do tabaco não conseguiu emplacar seus interesses nas posições do Brasil no contexto das Conferências das Partes da OMS. A resposta se encontra na natureza da unidade de decisão e no modo como opera. Para esta pesquisa, a CONICQ é um “grupo único” de atores que compartilham valores semelhantes com relação à saúde global e que, por consequência, alcançam consenso nas decisões. Neste processo, a Secretaria Executiva da CONICQ se encarrega de pautar e resguardar o processo decisório da interferência da indústria. Não é desconsiderada a dinâmica de disputa pelo fato de tanto a indústria quanto os atores que a defendem buscarem constantemente influenciar o processo decisório, ainda que não tenham obtido resultados concretos até hoje. Para viabilizar tal análise, foi necessário promover um debate sobre o lugar da saúde na política externa brasileira e a recorrer ao referencial analítico de política externa presente em Margaret e Charles Hermann.
Abstract: This dissertation aims to analyze Brazilian Foreign Policy decision-making process in the context of the Framework Conventions for Tobacco Control (FCTC), especially the dynamics between the actors responsible for such choices, assuming the predominance of the Executive Secretariat of the national mechanism of treaty coordination in Brazil (SE-CONICQ) and the Ministry of Foreign Affairs (MRE) in this process. It is of interest to the research to analyze the National Commission for the Implementation of the Framework Convention of the World Health Organization to understand why, even with all its magnitude, the tobacco industry is unable to express its interests in the positions of Brazil in the context of the Conferences of the Parties of the WHO. The answer lies in the type of unit of analysis and the way it operates. For this research, CONICQ is a simple group that operates by consensus, where the Executive Secretariat of the body and the Itamaraty are in charge of guiding and safeguarding the decision-making process from industry interference. The dispute dynamics is not disregarded due to the fact that both the industry and the actors that defend it constantly seek to influence the decision-making process, even if they have not obtained concrete results until today. Such dispute dynamics is due to the very composition of the national coordination mechanism of the treaty in Brazil, that is, because it is an interministerial commission characterized by the plurality of actors and interests justified by the democratization of the decision-making process of Brazilian foreign policy.
Palavras-chave: Política externa brasileira
Controle do tabaco
Análise de política externa
Unidade última de decisão
Saúde global
Brasil
Uso do tabaco
Prevenção
Controle
Saúde pública
Organização Mundial da Saúde
Tabagismo
Brazilian foreign policy
Tobacco control
Foreign policy analysis
Ultimate decision unity
Single group
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::POLITICA EXTERNA DO BRASIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: PONTES, Beatriz Maciel. O lugar do controle do tabaco na política externa brasileira. Orientadora: Letícia de Abreu Pinheiro. 2023. 118f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) –– Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21763
Data de defesa: 10-Abr-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciência Política



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