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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21769
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A criminalização do enriquecimento ilícito no ordenamento jurídico brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | The criminalization of illicit enrichment in the brazilian legal system |
Autor: | Escorce, Érica da Silva Nascimento ![]() |
Primeiro orientador: | Lobato, José Danilo Tavares |
Primeiro membro da banca: | Ferreira, Ana Lúcia Tavares |
Segundo membro da banca: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
Terceiro membro da banca: | Nantes, Rosalina Alves |
Resumo: | O estudo cientifico que ora se apresenta versa sobre a criminalização do enriquecimento ilícito no ordenamento jurídico brasileiro. É crucial compreender que, a criminalização do enriquecimento ilícito se originou a partir de instrumentos normativos e acordos internacionais que servem como orientações para os Estados parte. Esses acordos internacionais desempenham um papel fundamental na formulação de leis e políticas de combate ao enriquecimento ilícito em cada país, inclusive no Brasil, em que se questiona se a criminalização do enriquecimento ilícito é constitucional ou inconstitucional. Neste sentido, a presente dissertação surge como instrumento esclarecedor, ao se debruçar sobre essa temática. Desse modo, o principal objetivo da pesquisa é fornecer uma análise abrangente e aprofundada da criminalização do enriquecimento ilícito, sob vários aspectos e posicionamentos doutrinários, especialmente no ordenamento jurídico pátrio. Este é um tema de importância crucial, que não permeia apenas o âmbito nacional, mas também transcende fronteiras, ecoando no cenário internacional e no direito estrangeiro. Para tanto, buscando o entendimento pleno sobre essa temática utilizou-se da pesquisa bibliográfica, fundamentada na revisão de literatura em doutrinas de fontes primarias e secundárias, além de explorar as leis constitucionais e infraconstitucionais que forneceram a base para o desenvolvimento da pesquisa. As análises dessas fontes permitiram dizer que muito precisa ainda ser feito e debatido para se chegar a um consenso sobre a criminalização do enriquecimento ilícito. |
Abstract: | This scientific study deals with the criminalization of illicit enrichment in the Brazilian legal system. It is crucial to understand that the criminalization of illicit enrichment originated from normative instruments and international agreements that serve as guidelines for States Parties. These international agreements play a fundamental role in the formulation of laws and policies to combat illicit enrichment in each country, including Brazil, where the question is whether the criminalization of illicit enrichment is constitutional or unconstitutional. In this sense, this dissertation is an enlightening tool, as it addresses this issue. Thus, the main objective of the research is to provide a comprehensive and in-depth analysis of the criminalization of illicit enrichment, under various aspects and doctrinal positions, especially in the Brazilian legal system. This is a topic of crucial importance, which not only permeates the national sphere, but also transcends borders, echoing on the international stage and in foreign law. To this end, in order to fully understand this issue, bibliographical research was used, based on a literature review of primary and secondary source doctrines, as well as exploring the constitutional and infra-constitutional laws that provided the basis for the development of the research. The analysis of these sources showed that much still needs to be done and debated in order to reach a consensus on the criminalization of illicit enrichment. |
Palavras-chave: | Enriquecimento ilícito Princípios Convenções Constitucionalidade Direito estrangeiro Processo penal Illicit enrichment Principles Conventions Constitutionality Foreign law Criminal procedure |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | ESCORCE, Érica da Silva Nascimento. A criminalização do enriquecimento ilícito no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21769 |
Data de defesa: | 6-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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