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Tipo do documento: Dissertação
Título: O fenômeno do crime organizado no arcabouço jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Rondônia
Título(s) alternativo(s): The phenomenon of organized crime in the jurisprudential framework of the Rondônia Court of Justice
Autor: Pauletto, Glodner Luiz 
Primeiro orientador: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Primeiro coorientador: Souza, Arlen José Silva de
Primeiro membro da banca: Cunha, José Ricardo Ferreira
Segundo membro da banca: Fragoso, Christiano Falk
Terceiro membro da banca: Teixeira, Sérgio William Domingues
Resumo: O presente trabalho visa traçar o panorama decisório sobre as Organizações Criminosas no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, de modo a identificar quais são as condutas praticadas pelo crime organizado e de que maneira a instituição tem respondido a esse fenômeno. Para tanto, é feito o estudo da globalização que demonstra como ela influenciou na criminalidade organizada por meio da interligação entre países e intensificação de fluxos globais que possibilitaram, tanto sofisticar o seu modo de operação, quanto expandir suas atividades para longas distâncias. Estuda-se as origens do crime organizado, sua estrutura, bem como contextualiza-se a discussão tendo em conta os vinte anos da Convenção de Palermo, principal instrumento de regulamentação internacional do crime organizado. Aborda-se também, os modelos de organização criminosa mafioso, faccional e empresarial nos Estados Unidos, Itália, França e Brasil. Trata-se do Crime Organizado no Brasil, a legislação de referência e a exposição das políticas para sua mitigação. Na seção sobre o Crime organizado na Amazônia, especifica-se a Rota do Crime Organizado e as redes ilegais na região, descrevendo conflitos e disputa pelo domínio do território tendo em vista a economia gerada no local e a situação de passagem que a Amazônia possibilita para o escoamento da produção de drogas pelos países vizinhos, e se afigura também, como um grande mercado consumidor. Analisa-se o fenômeno do crime organizado no arcabouço jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Rondônia para verificar as questões emanadas dos processos que lidaram com as organizações criminosas, verificando a tipologia configurada, máfia, facção ou empresarial; o eixo de atuação: crime ambiental, mineração ilegal, tráfico, crime contra administração pública, lavagem de capitais entre outros; e o terceiro indicador que se refere a resposta do Tribunal de Justiça de Rondônia sobre o resultado: a condenação e prisão e se há outras medidas mitigadoras desse problema.
Abstract: The present work aims to outline the decision-making panorama on Criminal Organizations in the scope of the Court of Justice of Rondônia – TJRO, in order to identify what are the conducts practiced by organized crime and how the institution has responded to this phenomenon. To this end, the study of globalization is made that demonstrates how it has influenced organized crime through the interconnection between countries and intensification of global flows that have made it possible both to sophisticate its mode of operation and to expand its activities over long distances. It studies the origins of organized crime, its structure, as well as considering the twenty years of the Palermo Convention, the main instrument of international regulation of organized crime. It also addresses the models of mafia, factional and business criminal organization: United States, Italy, France and Brazil. Organized Crime in Brazil, the reference legislation and the exposure of organized crime mitigation policies. Organized crime in the Amazon, specifies the Route of Organized Crime and illegal networks in the region, describing conflicts and disputes for the dominance of the territory in view of the economy generated in the place and the situation of passage that the Amazon allows for the flow of drug production through neighboring countries and also appears as a large consumer market. It refers to the jurisprudence in the Court of Justice of Rondônia on the issues of the processes that dealt with the criminal organizations verifying the configured typology, mafia, faction or business; the axis of action: environmental crime, illegal mining, trafficking, crime against public administration, money laundering, among others; and the third indicator that refers to the response of the Court of Justice of Rondônia on the result: the conviction and imprisonment and whether there are other mitigating measures.
Palavras-chave: Convenção de Palermo
organização criminosa
amazônia
jurisprudência
Palermo convention
criminal organization
amazon
jurisprudence
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PAULETTO, Glodner Luiz. O fenômeno do crime organizado no arcabouço jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Rondônia. 2023. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21770
Data de defesa: 6-Out-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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