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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21778
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A compensação financeira na gestação de substituição |
Título(s) alternativo(s): | Financial compensation on gestational surrogacy |
Autor: | Silva, Eduardo Freitas Horácio da |
Primeiro orientador: | Barboza, Heloisa Helena |
Primeiro coorientador: | Corrêa, Marilena Cordeiro Dias Villela |
Primeiro membro da banca: | Loyola, Maria Andrea Rios |
Segundo membro da banca: | Almeida Junior, Vitor de Azevedo |
Terceiro membro da banca: | Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos |
Quarto membro da banca: | Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio |
Resumo: | A gestação de substituição, também conhecida como “barriga de aluguel”, é um tema complexo, cuja prática provoca um debate sobre os limites da autonomia na disposição e/ou exploração do corpo da pessoa gestante substituta. Com o advento das redes sociais, criou-se um ambiente propício para um mercado de reprodução informal, que favorece a exploração do corpo das futuras gestantes, uma vez que não há regulamentação sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal desta pesquisa foi verificar a possibilidade de uma remuneração na gestação de substituição. Para este estudo, emprega-se metodologia qualitativa em pesquisa documental, por meio de pesquisa bibliográfica como meios de acesso a controvérsias na sociedade brasileira que cercam as tecnologias reprodutivas na remuneração das gestantes substitutas, seguindo o método proposto pela escola civil-constitucional, que tem como característica principal a aplicação dos princípios e das regras constitucionais às situações intersubjetivas pertinentes ao tema central. Ao final, apresenta a admissibilidade de uma compensação financeira na gestação de substituição no contexto da legalidade constitucional. |
Abstract: | The gestational surrogacy, also known as “surrogacy”, is a complex topic, whose practice provokes a debate regarding the limits of autonomy in the disposition and/or exploitation of the surrogate pregnant person’s body. With the advent of social networks, an environment conducive to an informal reproduction market was created, which favors the exploitation of the bodies of future pregnant women, since there is no regulation regarding the use of assisted reproduction techniques in the Brazilian legal system. The main objective of this research was to verify the possibility of attributing a remuneration during gestational surrogacy. For this research, qualitative methodology is used in documentary research, through bibliographical research, as a means of accessing controversies in Brazilian society that surround reproductive technologies in the remuneration of pregnant surrogates, following the method proposed by the civil-constitutional school, which has as its main characteristic the application of constitutional principles and rules to intersubjective situations relevant to the fundamental theme. Finally, it proposes the admissibility of financial compensation on gestational surrogacy in the context of constitutional legality. |
Palavras-chave: | Autonomia corpo remuneração barriga de aluguel condições Autonomy body remuneration surrogacy terms |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SILVA, Eduardo Freitas Horácio da. A compensação financeira na gestação de substituição. 2023. 102 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21778 |
Data de defesa: | 15-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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