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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21841| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Cláusulas contratuais referentes ao litígio: A participação dos contratantes na formação da decisão judicial |
| Título(s) alternativo(s): | Contractual clauses relating to litigation: contractors influencing the judge's role |
| Autor: | Faria, Luis Cláudio Furtado  |
| Primeiro orientador: | Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo |
| Primeiro membro da banca: | Tepedino, Gustavo José Mendes |
| Segundo membro da banca: | Nalin, Paulo |
| Resumo: | Este estudo tem como propósito examinar a possibilidade de os contratantes, desejando ampliar a previsibilidade dos efeitos do contrato, influenciarem, mediante previsões mutuamente acordadas, o processo decisório do litígio contratual pelo juiz estatal. Pretende-se identificar e examinar mecanismos pelos quais os contratantes procuram tornar mais previsível a intervenção judicial no contrato, reduzindo a ampla margem de manobra do magistrado no exame de um litígio contratual. |
| Abstract: | This study looks into the possibility of the contracting parties, when wishing to increase the predictability of the effects of the contract, influencing, by mutually agreed provisions, the decision-making process of the Judiciary concerning a contractual dispute. This paper further identifies and examines the mechanisms by which contracting parties attempt to make judicial intervention in the contract more predictable, reducing the broad latitude of action of the courts when entertaining a contractual dispute. |
| Palavras-chave: | Contrato previsibilidade processo decisório cláusulas contratuais Contract foreseeability procedure of a judicial decision contractual clauses |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | FARIA, Luis Cláudio Furtado. Cláusulas contratuais referentes ao litígio: A participação dos contratantes na formação da decisão judicial. 2009. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21841 |
| Data de defesa: | 28-Ago-2009 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Luis Cláudio Furtado Faria - 2009 - Completa.pdf | 991,36 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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