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Tipo do documento: Dissertação
Título: Legislação brasileira sobre Criptolavagem: uma análise a partir do Direito internacional
Título(s) alternativo(s): Brazilian legislation on Cryptolaundering: an analysis based on International Law
Autor: Cunha, Clarice de Lourdes 
Primeiro orientador: Japiassú, Carlos Eduardo
Primeiro membro da banca: Ferreira, Ana Lúcia Tavares
Segundo membro da banca: Lobato, José Danilo Tavares
Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo central de responder a seguinte pergunta: se a nova legislação sobre a lavagem de dinheiro operada com criptoativos está adequada às recomendações do GAFI, uma organização intergo-vernamental e principal autoridade de regulação, monitoramento e promoção de políticas antilavagem de dinheiro na seara internacional. Para tanto, o presente estudo está estruturado em três capítulos, para além da introdução e da conclusão. Inicialmente, descrevem-se alguns conceitos relevantes relacionados à tecnologia dos ativos virtuais, incluindo os provedores de serviços de ativos virtuais, trazendo a forma como se processa o uso dessa nova tecnologia, que envolve criptografia, cálculos matemáticos, computadores e softwares sofisticados para a prática do crime de lavagem de dinheiro com criptoativos. Encerrando-se o primeiro capítulo com uma breve abordagem do crime de lavagem de dinheiro com o uso de criptoativos. O segundo capítulo tem o propósito de trazer um panorama da legislação internacional sobre o branqueamento de capitais, com vistas a esclarecer que nessas normativas não há previsão em relação a criptoativos, para depois abordar a perspectiva regulatória internacional da lavagem com criptoativos, de forma não exaustiva, em países com cenários permissivos. Diante da contemporaneidade das propostas em discussão, também serão objeto de considerações os projetos dos Estados Unidos da América, do Japão, da União Europeia e do GAFI. Os quatro cenários foram selecionados por apresentarem especificidades distintas e por serem considerados as maiores potências econômicas atuais. Ao final, será apresentado um mapeamento dos projetos de leis e legislações anteriores até chegar na promulgação da Lei n. 14.478/2022, trazendo algumas considerações acerca da nova Lei – que regulamenta o mercado de criptoativos no Brasil, bem como as inovações trazidas, para tentar responder à pergunta do presente trabalho, acrescentando-se conclusões.
Abstract: The present work was developed with the central objective of answering the following question: whether the new legislation on money laundering operated with cryptoactives is adequate to the recommendations of the FATF, an intergovernmental organization and the main authority for regulating, monitoring and promoting anti-money laundering policies in the international arena. To this end, the present study is structured into three chapters, in addition to the introduction and conclusion. Initially, some relevant concepts related to virtual asset technology are described, including virtual asset service providers, explaining how the use of this new technology is processed, which involves cryptography, mathematical calculations, computers and software. sophisticated methods for committing the crime of money laundering with cryptoactives. Encerrando-se o primeiro capítulo com uma breve abordagem do crime de lavagem de dinheiro com o uso de criptoativos. The second chapter aims to provide an overview of international legislation on money laundering, with a view to clarifying that in these regulations there is no provision in relation to crypto-assets, and then addressing the international regulatory perspective of laundering with crypto-assets, in a non-exhaustive way, in countries with permissive scenarios. Given the contemporary nature of the proposals under discussion, projects from the United States of America, Japan, the European Union and the FATF will also be subject to consideration. The four scenarios were selected because they present different specificities and because they are considered the greatest current economic powers. At the end, a mapping of previous draft laws and legislation will be presented until reaching the promulgation of Law no. 14,478/2022, bringing some considerations about the new Law – which regulates the cryptoactive market in Brazil, as well as the innovations brought, to try to answer the question of the present work, adding conclusions.
Palavras-chave: Criptoativos
gafi
lavagem de dinheiro
lei 14.478/2022
exchanges
Cryptoassets
gafi
money laundering
law 14,478/2022
exchanges
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CUNHA, Clarice de Lourdes. Legislação brasileira sobre Criptolavagem: uma análise a partir do Direito internacional. 2023. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21855
Data de defesa: 6-Out-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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