Simulação civil em perspectiva dinâmica: estudo sobre a eficácia do negócio jurídico simulado

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Simulação civil em perspectiva dinâmica: estudo sobre a eficácia do negócio jurídico simulado
Título(s) alternativo(s):	Contract simulation in a dynamic perspective: a study on simulated contracts’ efficacy
Autor:	Azevedo, Gustavo Souza de
Primeiro orientador:	Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Primeiro membro da banca:	Souza, Eduardo Nunes de
Segundo membro da banca:	Moraes, Maria Celina Bodin de
Resumo:	A simulação civil, insituto por meio do qual o direito privado lida com o fingimento de atos jurídicos, é conhecida dos juristas há milênios. Foi com as revoluções liberais e as codificações oitocentistas, porém, que a figura ganhou os contornos dogmáticos que carrega até os dias atuais. O dogma da vontade apreendeu a simulação como divergência entre vontade interna (verdadeira) e vontade externa (fictícia), de modo que a solução conferida pelo BGB ao problema da simulação – invalidade do negócio simulado por vício da vontade – influenciou diversos ordenamentos da família romano-germânica, inclusive o brasileiro. O estágio atual do direito, no entanto, com o abandono do dogma da vontade, a funcionalização das situações jurídicas e a constitucionalização do direito civil, torna anacrônica a apreensão tradicional acerca da simulação civil. Percebe-se, igualmente, enorme descompasso entre a cominação legal acerca da nulidade do negócio simulado e os diversos efeitos jurídicos que, em inúmeros casos, decorrem da relação entre simuladores. Diante disso, propõe-se uma releitura da eficácia da simulação civil à luz do que se denominou de renovada teoria geral das invalidades negociais. Defende-se que, apesar da previsão legal de nulidade do negócio simulado, o intérprete-aplicador não pode parar neste estágio de análise da legalidade do ato, devendo realizar juízo de merecimento de tutela dos interesses – tanto das partes como de terceiros – envolvidos no caso concreto à luz da totalidade do ordenamento unitariamente considerado para que encontre a melhor solução para aquela específica relação jurídica.
Abstract:	Simulation is the legal institute that deals with fake contracts. It is known for thousands of years, but only after the liberal revolutions and the elaboration of Civil Codes by the European countries in the 19th Century the institute was defined in its modern terms. The acceptance of the dogma of will as a premise of the classical contract law generated a definition of simulation as the disagreement between internal will (real) and external will (false). In parallel, the solution to this disagreement provided by the German Civil Code was to stablish the invalidity of the simulated contracts, as the will of the contractors was vicious. The German solution for the problem proposed by simulated contracts was followed by various civil law legal systems, the Brazilian Civil Code included. This classical understanding about simulated contracts, however, is outdated nowadays, specially after the forsaken of the dogma of will, the enshrinement of the funccional analysis of legal rights and the constitutionalization of civil law. It is notable, as well, the mismatch between the legal provision indicating the nullment of simulated contracts and the various legal effects that can arise from this kind of simulated relations. From this premises, this dissertation proposes a reinterpretation of the efficacy of simulated contracts inspired in the renewed theory of invalid contracts. Thus, it is argued that, despite de legal provision determining the invalidity of a simulated contract, the judge must not be satisfied by this solution and should go beyond in order to analyse the accordance of the effects of the simulated contracts with the principles of the legal system and its values.
Palavras-chave:	Simulação Negócio jurídico Invalidade Eficácia Merecimento de tutela Simulation Legal transactions Invalidity Efficacy Merit judgement
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	AZEVEDO, Gustavo Souza de. Simulação civil em perspectiva dinâmica: estudo sobre a eficácia do negócio jurídico simulado. 2022. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21873
Data de defesa:	26-Mai-2022
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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Dissertação - Gustavo Souza de Azevedo - 2022 - Completa.pdf		1,36 MB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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