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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os maxiprocessos e a cobertura midiática massiva: A interferência da mídia nos megaprocessos criminais da Operação Lava Jato ocorridos no Brasil a partir de 2014
Título(s) alternativo(s): The maxi processes and massive media coverage: media interference in the criminal mega processes of Operation Lava Jato that occurred in Brazil from 2014
Autor: Rodrigues, Natasha Benevides 
Primeiro orientador: Maduro, Flávio Mirza
Primeiro membro da banca: Malan, Diogo
Segundo membro da banca: Silva, Bernardo Braga e
Resumo: Os maxiprocessos criminais, conceito criado por Luigi Ferrajoli, é uma anormalidade processual que se observa primeiramente nos anos 70, na Itália, mas que se mostra muito presente também no Brasil nos tempos atuais, principalmente com a formação de megaoperações que objetivam a investigação de políticos e empresários pelos crimes de lavagem de dinheiro, propina e organização criminosa, tendo como foco, na presente dissertação, a Operação Lava Jato. Esta abnormidade processual se dá no âmbito de um Estado de exceção, através da alternância da fundamentação do poder punitivo, quando a razão do Estado é preponderante à jurídica e há o desvio da atuação jurisprudencial da forma como deveria se ter. Dentre as cinco principais especificidades do masstrial, foca-se no presente trabalho na cobertura midiática massiva, a qual se caracteriza pela divulgação exacerbada de informações desses processos, tanto em relação as suas nuances e procedimentos, quanto ao tempo de exposição que o telespectador é exposto àquele conteúdo. Acresce a isto o discurso utilizado pelos meios de comunicação em massa de que não há a devida punição para os políticos e empresários investigados e/ou processados no âmbito desses processos. Por isso, analisaremos o papel da mídia no meio social, como é a criação de discurso por parte desta e a formação da opinião pública através da propagação de informações. A mídia não faz isso de forma descolada ou sem nenhum objetivo, mesmo que encoberto por outros discursos, como com fins econômicos e políticos. Para tanto, muitas das vezes as garantias constitucionalmente previstas no âmbito do processo penal são descartadas ou postas em cheque para que o discurso seja aderido pelo telespectador. Após, deve-se examinar a ocorrência dos três principais efeitos desta cobertura excessiva dos meios de comunicação em massa, que são a espetacularização de diligências recorrentes no processo penal ou das investigações, como as interceptações telefônicas, busca e apreensões, delações premiadas e prisões cautelares das pessoas que respondem estes processos; a publicização de forma ostensiva de julgamentos desses processos e da formação da culpa antes mesmo que haja a sentença penal condenatória; e, por fim, a guiança e orientação, pela mídia, da agenda de órgãos da justiça criminal e, ao mesmo tempo, estes pautando a agenda e criando estratégias de vazamento de informações para aqueles. Tudo isso será observado com a perquirição de matérias jornalísticas, publicadas desde 2014, dos três principais jornais eletrônicos do Brasil, quais sejam, Folha de São Paulo, Estadão e O Globo.
Abstract: The criminal maxi trial is a concept created by Luigi Ferrajoli, which was a procedural abnormality that is observed firstly in the 70’s, in Italy, but which is also very present in Brazil today, mainly with the formation of mega operations that aim at investigating politicians and businessmen for the crimes of money laundering, bribery and criminal organization, focusing, in this dissertation, on Lava Jato Operation. This abnormality procedure happens within an exceptional State, through the alternation of the reasoning of the punitive power, when the reason of the State is preponderant to the legal one and there is a deviation from the jurisprudential action of the way it should be. Among the five main specificities of maxi trial, this work focuses on massive media coverage, which is characterized by the exacerbated dissemination of information about these processes, both in relation to their nuances and procedures, as well as the exposure time that the viewer is exposed to that content. Added to this is the discourse used by the mass media that there is no due punishment for politicians and businessmen investigated and/or prosecuted in these proceedings. Therefore, we will analyze the role of the media in the social environment, how it creates discourse and the formation of public opinion through the propagation of information. The media does not do it off or without any objective, even if covered by other discourses, such as with economic and political ends. Likewise, many times the guarantees of constitutionally, laid down within the scope of criminal proceedings, are discarded or put in check so that the speech is adhered to by the viewer. After, one should examine the occurrence of the three main effects of this excessive coverage by the mass media, which are the spectacularization of recurrent diligences in criminal procedure or investigations, such as telephone interceptions, searches and seizures, award-winning complaints and precautionary arrests of people who respond to these processes; the ostensive publicity of judgments of these processes and the formation of guilt even before there is a condemnatory criminal sentence; and, finally, the guidance by the media, of the agenda of criminal justice bodies and, at the same time, these guiding the agenda and creating information leak strategies for them. All this will be observed with the investigation of journalistic articles, published since 2014, of the three main electronic newspapers in Brazil, namely: Folha de São Paulo, Estadão and O Globo.
Palavras-chave: Maxiprocessos criminais
Operação Lava Jato
Cobertura midiática massiva
Opinião Pública
Teoria da Agenda
Criminal Maxi trial
Lava Jato Operation
Massive media coverage
Public Opinion
Agenda Theory
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: RODRIGUES, Natasha Benevides. Os maxiprocessos e a cobertura midiática massiva: A interferência da mídia nos megaprocessos criminais da Operação Lava Jato ocorridos no Brasil a partir de 2014. 2023.153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21877
Data de defesa: 28-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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