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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Supremo Tribunal Federal na Era Vargas: pensamento constitucional, desenho institucional e performance jurisprudencial
Título(s) alternativo(s): The Supreme Federal Court in the Vargas Era: constitutional thought, institutional design, and jurisprudential performance
Autor: Nascimento, Carla Ramos Macedo do
Primeiro orientador: Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
Primeiro membro da banca: Gonçalves, Jane Reis Pereira
Segundo membro da banca: Lynch, Christian Edward Cyril
Resumo: A presente dissertação tem por objeto de análise o Supremo Tribunal Federal na Era Vargas, sob o ângulo do pensamento jurídico-constitucional construído naquele período, do desenho institucional da Corte nas diferentes fases do regime, desde o Governo Provisório até o Estado Novo, e com a performance jurisprudencial verificada a partir de precedentes selecionados, nos seguintes temas: crimes políticos, situação do estrangeiro e questões de interesse econômico da União. No primeiro e no segundo capítulos, estudamos a construção teórica da chamada democracia autoritária, desde suas origens, suas críticas à institucionalidade da República Velha e suas propostas para a remodelação do país. Importantes juristas como Oliveira Vianna, Francisco Campos e Miguel Reale contribuíram para a superação do paradigma liberal, considerado ineficiente e ultrapassado, e para sua substituição por um regime caracterizado pelo princípio do primado do Executivo. O Supremo Tribunal Federal, considerado uma das vias pelas quais os interesses de clãs locais prevaleciam sobre os da nação, devia ser, por esta visão, submetido às orientações do Presidente da República, único capaz de conduzir o país à unidade e ao progresso. No terceiro capítulo, veremos como a institucionalidade foi construída, no Governo Provisório, na fase constitucional do regime e no Estado Novo. As regras de funcionamento e a composição do Supremo Tribunal Federal foram, de imediato, alteradas por decretos baixados pelo Presidente da República, sem passar pelo Poder Legislativo, valendo-se dos poderes de exceção que lhe foram conferidos pela Revolução de 1930. A Constituição de 1934 restabeleceu freios ao Executivo e se revelou marcadamente antiautoritária. Veremos como sua força normativa foi abalada por medidas desconstituintes, aprovadas pelo Congresso Nacional e chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal, sedimentando o caminho para o golpe, ocorrido em novembro de 1937. Finalmente, no Estado Novo, tanto a independência e as garantias dos membros do Supremo Tribunal Federal como as competências da Corte foram reduzidas, de modo a possibilitar o Presidente da República a superar, unilateralmente, decisões proferidas pelo Poder Judiciário em matéria de controle de constitucionalidade. Por último, no capítulo quatro, avaliaremos a performance do Supremo Tribunal Federal sob o ângulo da argumentação interna dos votos dos ministros da Corte, nas matérias mais candentes da época, nos quais o tribunal foi provocado a exercer o controle de constitucionalidade de atos do governo, quais sejam: crimes políticos, expulsão de estrangeiros e questões econômicas de interesse da União. Analisamos os votos proferidos em casos marcantes, como o de Olga Benário e o de João Mangabeira, no primeiro tema; o de Ernesto Gattai e diversos cidadãos estrangeiros, no segundo; e o da Stardard Oil Company of Brazil e do Departamento Nacional do Café, no terceiro. Nossas conclusões trazem considerações sobre a repercussão do pensamento constitucional autoritário na institucionalidade do período e na performance do Supremo Tribunal Federal.
Abstract: The main object of this master thesis is to analyze the functioning of the Brazilian Supreme Court during the so-called “Vargas Era”. To do so, it adopts three different perspectives: that of the constitutional thinking developed in that period, that of the institutional design of the Court in the three different phases of the regime, and, finally, that of the jurisprudential performance verified from selected case law, in the themes of political crimes, status of the foreign citizens and issues of economic interest of the federal government. The first and second chapters are dedicated to the theoretical construction of the so-called authoritarian democracy, from its origins, its criticisms of the institutionality of the Old Republic and its proposals for the remodeling of the country. Important jurists such as Oliveira Vianna, Francisco Campos and Miguel Reale contributed to overcoming the liberal paradigm, considered inefficient and outdated, and to its replacement by a regime characterized by the Executive primacy principle. The Supreme Court, viewed as one of the ways by which the local clans interests prevailed over those of the nation, should be, from this point of view, submitted to the guidance of the President of the Republic, the only one considered capable of leading the country to unity and progress. In the third chapter, we will see how institutionality was built, in the three phases of the Vargas Era: the Provisional Government, the constitutional phase and, finally, in the “Estado Novo” (New State). The rules of operation and composition of the Supreme Court were immediately altered by decrees issued by the President of the Republic, taking advantage of the exceptional powers conferred to him by the Revolution of 1930, with no legislative involvement. The Constitution of 1934 reintroduced the brakes on the Executive and proved to be prominently anti-authoritarian. The thesis shoes how the normative force of the Constitution was shaken by dismantling measures, approved by the National Congress, and endorsed by the Supreme Court, which paved the way for the coup d’État, that took place in November 1937. Finally, during the Estado Novo, both the independence and the guarantees of the Supreme Court justices as well as the powers of the Court were reduced, to enable the President of the Republic to unilaterally overcome decisions handed down by the Judiciary in constitutional matters. In the last chapter, the performance of the Supreme Court is evaluated from the angle of the internal argumentation of the justices’ opinions, in the most controversial cases of the time, in which the court was provoked to exercise the judicial review of government acts, namely: political crimes, expulsion of foreign citizens and issues of economic interest of the federal government. Opinions delivered in outstanding cases are analyzed, such as Olga Benário and João Mangabeira, in the first theme; that of Ernesto Gattai and several foreign citizens, in the second; and that of the Stardard Oil Company of Brazil and the National Coffee Department, in the third. The conclusions are dedicated to examining the repercussion of authoritarian constitutional thinking on that period institutionality and on the performance of the Supreme Court.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal
Era Vargas
Pensamento constitucional
Autoritarismo
Desenho institucional
Jurisdição constitucional
Brazilian Supreme Court
Vargas Era
Constitutional thougth
Authoritarianism
Institutional design
Judicial review
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: NASCIMENTO, Carla Ramos Macedo do. O Supremo Tribunal Federal na Era Vargas: pensamento constitucional, desenho institucional e performance jurisprudencial. 2023. 377 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21913
Data de defesa: 29-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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