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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21914
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Representação parlamentar na Baixada Fluminense/RJ: entre a reprodução eleitoral e as políticas públicas |
Título(s) alternativo(s): | Parliamentary representation in Baixada Fluminense/RJ: between electoral reproduction and public policies |
Autor: | Rodolfo, Gilberto Polastreli |
Primeiro orientador: | Pires, Hindenburgo Francisco |
Primeiro membro da banca: | Machado, Mônica Sampaio |
Segundo membro da banca: | Martin, André Roberto |
Terceiro membro da banca: | Paixão, Yan Navarro da Fonseca |
Quarto membro da banca: | Barbosa, Jorge Luiz |
Resumo: | A proposta metodológica da análise quantitativa e qualitativa das leis aprovadas em plenário nos treze municípios da Baixada Fluminense/RJ em sua legislatura 2017-20, permitiu atestar os desvios laborais de uma representação parlamentar muito mais comprometida com um ciclo sistêmico de reprodução eleitoral do que como instituto basilar de políticas públicas. O ordenamento quantitativo do portfólio de leis comprovou uma ampla territorialização político-parlamentar do segmento evangélico/pentecostal sobre a sociedade e o território da região. Constatou-se mesmo um referenciamento religioso sobre os trabalhos parlamentares em que um mercado de leis se multiplica para atender claramente os interesses econômicos e financeiros dos templos religiosos. A metodologia empregada também permitiu asseverar duas importantes incongruências na composição e funcionamento parlamentar na Baixada Fluminense/RJ: as sub-representatividade de gênero e a étnico-racial. O viés quantitativo insuficiente, tanto dos ordenamentos regulatórios de afirmação racial quanto dos direitos das mulheres, quando comparados às leis de mera reprodução burocrático-administrativa e eleitoral evangélica, assegura o caráter incompleto da representatividade que estes dois segmentos deveriam ter face as suas grandezas demográfica e eleitoral. O método de pesquisa permitiu igualmente clarificar a subalternização das leis sociais para o exercício da cidadania em prol de uma reprodução de uma “máquina” burocrática e administrativa negligenciadora daquilo que deveria ser o produto maior e final do exercício da representação parlamentar: as políticas públicas. |
Abstract: | The methodological proposal for the quantitative and qualitative analysis of the laws approved in plenary in the thirteen municipalities of Baixada Fluminense/RJ in its 2017-20 legislature, made it possible to attest to the labor deviations of a parliamentary representation much more committed to a systemic cycle of electoral reproduction than as basic institute of public policies. The quantitative ordering of the portfolio of laws proved a broad political-parliamentary territorialization of the evangelical/Pentecostal segment over society and the territory of the region. There was even a religious reference to parliamentary work in which a market of laws multiplies to clearly meet the economic and financial interests of religious temples. The methodology used also made it possible to assert two important inconsistencies in the composition and functioning of parliament in Baixada Fluminense/RJ: gender and ethnic-racial underrepresentation. The insufficient quantitative bias, both of the regulatory systems of racial affirmation and of women's rights, when compared to the laws of mere bureaucratic-administrative and evangelical electoral reproduction, ensures the incomplete nature of the representation that these two segments should have in view of their demographic and electoral. The research method also made it possible to clarify the subordination of social laws for the exercise of citizenship in favor of a reproduction of a bureaucratic and administrative “machine” that neglects what should be the greatest and final product of the exercise of parliamentary representation: public policies. |
Palavras-chave: | Baixada Fluminense/RJ Leis Representação parlamentar Religião Sub-representação de gênero Sub-representação étnico-racial Laws Parliamentary representation Religion Gender underrepresentation Ethnic-racial underrepresentation |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA POLITICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Tecnologia e Ciências::Instituto de Geografia |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Geografia |
Citação: | RODOLFO, Gilberto Polastreli. Representação parlamentar na Baixada Fluminense/RJ: entre a reprodução eleitoral e as políticas públicas. 2024. 367 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Instituto de Geografia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21914 |
Data de defesa: | 4-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Geografia |
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