| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21964| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A necessidade do reconhecimento do trabalho dos profissionais do sexo |
| Título(s) alternativo(s): | The need for recognition of the work of sex workers |
| Autor: | D’Assumpção, Wagner Ribeiro |
| Primeiro orientador: | Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo von |
| Primeiro membro da banca: | Ibrahim, Fábio Zambitte |
| Segundo membro da banca: | Delgado, Ana Paula Teixeira |
| Resumo: | O objeto da pesquisa é investigar a possibilidade da prostituição ser considerada como forma de trabalho, examinando o conceito de moralidade e ética na visão de John Rawls e Nancy Fraser, bem como o paternalismo, o qual possibilita a intervençaõ estatal para a consecução dos direitos básicos aos profissionais do sexo, segundo Dworkin; o sistema abolicionista adotado pelo Brasil, o qual permite a disposição do próprio corpo, vedando a exploração sexual; a relação de controle dos corpos com observância das ideias de Foucault; os critérios para o exercício da profissão e a exploração do corpo humano a psicodinâmica do trabalho dos profissionais do sexo; a necessidade de intervenção mínima estatal para a garantia de direitos sociais dos profissionais do sexo; os elementos necessários para a validade do contrato de trabalho dos profissionais do sexo e suas restrições; a necessidade de haver a descriminalização da casa da prostituição diante da aceitação tácita pela sociedade; o novo modelo de prestação de serviços sexuais por plataformas digitais e análise do novo formato de subordinação; a consecução dos direitos trabalhistas na relação de trabalho dos profissionais do sexo; a cobertura dos direitos socais nas relações de trabalho dos profissionais do sexo e a necessária judicialização como método de solução para o problema. O objeto de estudo tem como escopo a análise do reconhecimento da moralidade e legalidade do trabalho dos profissionais do sexo para consecução dos direitos sociais fundamentais (trabalhistas e previdenciários), os parâmetros seguros para o livre exercício dessa profissão, por meio da intervenção estatal de forma limitada, visando assegurar o livre exercício da profissão, garantindo os direitos sociais, tais como salário, saúde, segurança e previdência, bem como a necessária judicialização como método de solução para o problema. |
| Abstract: | The object of the research is to investigate the possibility of prostitution being considered as a form of work, examining the concept of morality and ethics in the view of John Rawls and Nancy Fraser, as well as paternalism, which enables state intervention to achieve basic rights to sex workers, according to Dworkin; the abolitionist system adopted by Brazil, which allows the disposal of one's own body, prohibiting sexual exploitation; the relationship of control of bodies with observance of Foucault's ideas; the criteria for the exercise of the profession and the exploration of the human body the psychodynamics of the work of sex professionals; the need for minimal state intervention to guarantee the social rights of sex workers; the elements necessary for the validity of the employment contract of sex workers and their restrictions; the need to decriminalize the house of prostitution in view of the tacit acceptance by society; the new model of providing sexual services through digital platforms and analysis of the new format of subordination; the achievement of labor rights in the employment relationship of sex workers; the coverage of social rights in the work relations of sex professionals and the necessary judicialization as a method of solving the problem. The object of study has as its scope the analysis of the recognition of the morality and legality of the work of sex professionals to achieve fundamental social rights (labor and social security), the safe parameters for the free exercise of this profession, through state intervention in a way limited, aiming to ensure the free exercise of the profession, guaranteeing social rights, such as salary, health, security and social security, as well as the necessary judicialization as a method of solving the problem. |
| Palavras-chave: | Prostitution Work Body Morality State intervention Social rights Decriminalization Judicialization Prostituição trabalho Corpo Moralidade Intervenção estatal Direitos sociais Descriminalização Judicialização |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | D’ASSUMPÇÃO, Wagner Ribeiro. A necessidade do reconhecimento do trabalho dos profissionais do sexo. 2023. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21964 |
| Data de defesa: | 27-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Wagner Ribeiro D’Assumpção - 2023 - Completa.pdf | 1,18 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
