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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21969| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A relação de emprego subordinada e algumas hipóteses de resistência do trabalhador como expressão dos seus direitos de liberdade e igualdade |
| Título(s) alternativo(s): | The subordinate employment relationship and some hypotheses of worker resistance as an expression of their rights to freedom and equality |
| Autor: | Schettini, Paula Teixeira Martins ![]() |
| Primeiro orientador: | Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo Von |
| Primeiro membro da banca: | Ibrahim, Fabio Zambitte |
| Segundo membro da banca: | Eça, Vitor Salino de Moura |
| Resumo: | A relação de trabalho é desequilibrada, pois se de um lado há a figura do empregado, um ser subrdinado, de outro há o empregador, que detém a prerrogativa de fiscalizar e dirigir a prestação dos serviços. É certo que o empregado possui garantias constitucionais à liberdade e à igualdade. Contudo, diante da desigualdade entre as partes, o Direito do Trabalho atribuiu certas proteções ao empregado, que é considerado a parte vulnerável e hipossuficiente da relação, o que afeta, em algum grau, a sua autonomia negocial. Assim, a autonomia privada encontra barreiras na lei e nas normas coletivas que atuam em prol do equilíbrio de forças. Nesse sentido, o estudo da liberdade, da igualdade e da autonomia do empregado na seara laboral é relevante, em razão da ausência da igualdade formal na relação de emprego, que culmina com a intervenção estatal para elaborar normas que visem tutelar aqueles que estão em situação de desigualdade jurídica. Ao contrário da igualdade que ordinariamente é buscada no ramo do Direito Civil, no Direito do Trabalho não existem partes em igual grau de condições de negociação, motivo pelo qual a liberdade dos empregados foi diminuída, a fim de promover uma igualdade material entre as partes contratantes. Neste contexto, a presente pesquisa visa analisar as garantias à liberdade e à igualdade do trabalhador, também representadas por sua autonomia da vontade, em um contexto de relação subordinada. Ainda, pretende-se discutir, no presente trabalho, algumas hipóteses de resistência do trabalhador como expressão dos seus direitos fundamentais à liberdade e à igualdade. |
| Abstract: | The work relationship is unbalanced, because if on the one hand there is the figure of the employee, a subordinate being, on the other there is the employer, who has the prerogative to supervise and direct the provision of services. It is true that the employee has constitutional guarantees to freedom and equality. However, given the inequality between the parties, Labor Law has given certain protections to the employee, who is considered the vulnerable and under-sufficient part of the relationship, which affects, to some degree, their negotiating autonomy. Thus, private autonomy finds barriers in the law and in collective norms that act in favor of the balance of forces. In this sense, the study of employee freedom, equality and autonomy in the labor market is relevant, due to the absence of formal equality in the employment relationship, which culminates in state intervention to develop norms that aim to protect those who are in a situation of legal inequality. It should be noted that, contrary to the equality that is ordinarily sought in the field of Civil Law, in Labor Law there are no parties in an equal degree of negotiation conditions, which is why the freedom of employees was diminished, through restrictions made by the law. , in order to promote substantive equality between the contracting parties. In this context, the present research aims to analyze the guarantees to workers' freedom and equality, also represented by their autonomy of will, in a context of subordinate relationship. Still, it is intended to discuss, in this work, some hypotheses of worker resistance as an expression of their fundamental rights to freedom and equality. |
| Palavras-chave: | Labor Law Freedom equality subordination autonomy resistance direito do trabalho Liberdade Igualdade Subordinação Autonomia Resistência |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SCHETTINI, Paula Teixeira Martins. A relação de emprego subordinada e algumas hipóteses de resistência do trabalhador como expressão dos seus direitos de liberdade e igualdade. 2022. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21969 |
| Data de defesa: | 28-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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