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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21988
Tipo do documento: Dissertação
Título: Retomando a promessa de “nunca mais”: responsabilidade internacional em casos de genocídio e crimes contra a humanidade cometidos contra grupos religiosos
Título(s) alternativo(s): Regaining the promise of ‘never again’: international responsibility for genocide and crimes against humanity committed against religious groups
Autor: Cosendey, Mariana Gouvea de Oliveira 
Primeiro orientador: Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
Primeiro membro da banca: Sales, Ana Paula Correa de
Segundo membro da banca: Menezes, Wagner
Resumo: Mesmo após a promessa da comunidade internacional de garantir que nunca mais qualquer pessoa enfrentasse o horror do genocídio, grupos religiosos continuam a ser alvos de crimes internacionais de intenção discriminatória – genocídio e crime contra a humanidade de perseguição (artigo 6 e 7(1)(h) do Estatuto de Roma e artigo II da Convenção contra o Genocídio). Diante disso, esta pesquisa enfrenta o seguinte problema: respostas jurídicas que apelem apenas à responsabilidade internacional individual ou apenas à responsabilidade estatal são suficientes? Como resposta, propõe-se a seguinte hipótese: não, pois, diante de crimes internacionais, uma resposta que leve em conta a atuação complementar dos regimes de responsabilidade internacional individual e estatal é mais efetiva para proteção dos direitos humanos. Utilizando o método de abordagem indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, o caminho percorrido nesta dissertação será dividido em três capítulos principais, que buscam cumprir o objetivo geral de analisar a efetividade dos possíveis caminhos de atribuição de responsabilidade internacional em casos de genocídio e perseguição de grupos religiosos. O primeiro capítulo analisa o quadro normativo internacional da liberdade de religião ou crença, isto é, os sistemas universal e regional de direitos humanos, bem como o modo que as normas têm sido aplicadas pelos mecanismos correspondentes. O objetivo é compreender o conteúdo normativo comum dos dispositivos internacionais que tratam dessa liberdade, seu escopo de proteção e as situações em que ela é violada, como nos casos de crimes internacionais de intenção discriminatória. O segundo capítulo busca avaliar as possibilidades de responsabilidade internacional do indivíduo e do Estado quando os direitos humanos de grupos religiosos são violados por meio de atos de genocídio e perseguição. São analisadas as normas aplicáveis e os mecanismos de responsabilização correspondentes, bem como casos selecionados da jurisprudência de tribunais penais internacionais e da Corte Internacional de Justiça, para compreensão do escopo de atuação e dos limites de cada um dos sistemas de responsabilidade internacional. Das análises desses dois capítulos, é possível apreender duas relações importantes, objetos de exame do terceiro capítulo: (i) direito penal internacional e direito internacional dos direitos humanos e (ii) complementariedade entre responsabilidade internacional do indivíduo e do Estado. Assim, a partir de reflexões sobre essas relações, sugere-se uma abordagem das bases conceituais que permita uma resposta jurídica internacional que considere as violações estudadas em sua totalidade.
Abstract: Even after the international community’s promise to ensure that never again would anyone face the horror of genocide, religious groups continue to be targets of international crimes of discriminatory intent – genocide and the crime against humanity of persecution (article 6 and 7(1)(h) of the Rome Statute and article II of the Genocide Convention). Therefore, this research faces the following problem: are legal responses that appeal only to individual responsibility or only to state responsibility sufficient? To answer it, this hypothesis is proposed: no, because when facing international crimes, a response that considers the complementarity of both state and individual responsibility regimes is more effective for the protection of human rights. Using the inductive approach method and the bibliographical research technique, the path taken in this thesis will be divided into three main chapters, which seek to fulfill the general objective of analyzing the effectiveness of legal avenues for attributing international responsibility for genocide and persecution of religious groups. The first chapter analyzes the international normative framework for freedom of religion or belief, i.e. the universal and regional human rights systems, as well as how the norms are applied by the corresponding mechanisms. The aim is to understand the common normative content of the international provisions dealing with this freedom, their scope of protection and the situations in which it is violated, such as in cases of international crimes of discriminatory intent. The second chapter seeks to assess the individual and the state international responsibility when human rights of religious groups are violated through acts of genocide and persecution. We analyze the applicable norms and the corresponding responsibility mechanisms, as well as selected cases from the international criminal tribunals and the International Court of Justice jurisprudence, in order to understand the scope of action and the limits of each system of international responsibility. From the assessment of these two chapters, it is possible to grasp two important correlations, which are examined in the third chapter: (i) international criminal law and international human rights law and (ii) the complementarity between individual and state international responsibility. Thus, we suggest a theoretical bases approach that allow for an international legal response that considers the violations studied in their comprehensiveness.
Palavras-chave: liberdade de religião ou crença
genocídio
crimes contra a humanidade
responsabilidade internacional
freedom of religion or belief
genocide
crimes against humanity
international responsibility
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CONSENDEY, Mariana Gouvea de Oliveira. Retomando a promessa de “nunca mais”: responsabilidade internacional em casos de genocídio e crimes contra a humanidade cometidos contra grupos religiosos. 2024. 288 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21988
Data de defesa: 14-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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