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Tipo do documento: Dissertação
Título: Informação contábil para o controle social da Educação Básica no estado do Rio de Janeiro: estudo do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb/RJ no período de emergência de saúde pública da COVID-19
Título(s) alternativo(s): Accounting information for the social control of Basic Education in the state of Rio de Janeiro: study of the Fundeb/RJ Social Control and Monitoring Council during the COVID-19 public health emergency period
Autor: Braga, André da Silva 
Primeiro orientador: Oliveira, Carlyle Tadeu Falcão de
Primeiro coorientador: Gouveia, Tânia Maria de Oliveira Almeida
Primeiro membro da banca: Bonfim, Mariana Pereira
Segundo membro da banca: Simões, Janaina Machado
Terceiro membro da banca: Kamlot, Daniel
Resumo: Na mídia brasileira, são anunciados casos de desvios e de corrupção. Nesse sentido, fica evidenciado que a ineficiência da Administração Pública no Brasil propicia um ambiente passível de mau uso dos recursos públicos devido à má conduta por via de corrupção. Esses milhares de casos, por sua vez, geram insatisfação e revolta na sociedade que, através de seus esforços, coloca mais ou menos um terço de seu trabalho, mediante tributos, à disposição da administração pública em prol de serviços de qualidade. A revolta não se transforma em uma ação para lidar com esses problemas e um dos motivadores desta passividade pode estar ligado aos efeitos da educação em nosso país, que enfrenta desafios como desigualdade educacional, baixa qualidade do ensino, falta de recursos, falta de investimento em tecnologia e inovação, e adaptação ao ensino remoto, sendo todos esses problemas ampliados pelos efeitos da pandemia que provocou grande evasão nas escolas e o adoecimento de alunos e professores. Desta forma, é importante destacar a maneira que este descontentamento é transformado em ação e como o Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb/RJ (CACS-FUNDEB) proporciona uma participação conjunta na administração pública junto aos representantes da sociedade como forma de melhorar a alocação dos recursos disponibilizados pelo Fundeb, assim como evitar desvios e corrupção. Procurando entender a relação entre o controle social e a Contabilidade, nesta dissertação foi estabelecido o objetivo principal de identificar como as informações contábeis podem contribuir para controle social na administração pública, utilizando como estudo de caso o CACS-FUNDEB. Para alcançar os resultados esperados no presente trabalho, foram definidos os seguintes objetivos secundários: discutir o que seria controle social e os Conselhos Gestores de Políticas Públicas; pesquisar a utilização da informação contábil para o controle social; avaliar como a informação contábil contribuiu para a educação no período emergência de saúde decorrente de Coronavírus no RJ. Ainda, optou-se por uma abordagem qualitativa, pois se trata de um estudo descritivo e documental. A pesquisa foi realizada através coleta de dados de diversos documentos, tais como, pareceres, atas, legislações, recomendações, manuais, relatórios, prestações de contas, sites, dados abertos, etc. que nortearam as atribuições e responsabilidades, bem como descreveram de que forma aconteceu a atuação do CACS FUNDEB. Análise dos dados será baseada em Análise de conteúdo (AC), com base na classificação de categorias, utilizando como apoio a Análise Temática por frequência, com o auxílio da Ferramenta Atlas Ti. Após os achados houve indicação de participação importante das informações contábeis em todas as atividades relacionadas ao conselho. Através dos controles e participação de orçamentos e das realizações das despesas mediante demonstrativos. Como suporte teórico, foram utilizados textos de Siraque (2005), Lima, Albuquerque e Scatena (2015), Carneiro (2002), Gohn (2001), entre outros. Ademais, não ficou claro se os conselheiros têm a capacitação técnica para tratativas com estas informações e com as legislações do Fundeb. Não foram percebidos problemas graves relacionados à pandemia no que tange às atividades praticadas do conselho.
Abstract: In the Brazilian media, cases of embezzlement and corruption are announced. In this sense, it is clear that the inefficiency of Public Administration in Brazil creates an environment prone to misuse of public resources due to misconduct through corruption. These thousands of cases, in turn, generate dissatisfaction and revolt in society, which through its effort’s places more or less a third of its work, through taxes, at the disposal of the public administration, in favor of quality services. This revolt does not transform into an attitude in order to combat these problems, and one of the motivators of this passivity may be linked to the effects of education in our country, which faces challenges such as educational inequality, low quality of teaching, lack of resources, lack of investment in technology and innovation, adaptation to remote teaching, all of this amplified by the effects of the pandemic that caused large dropouts in schools and the illness of students and teachers. In this way, it is important to highlight how this discontent is transformed into action and in this way, the Social Control and Monitoring Council of Fundeb/RJ (CACS FUNDEB), provides joint participation between public administration and society representatives as a way of better allocation of resources made available by Fundeb, as well as avoiding embezzlement and corruption. Seeking to understand the relationship between social control and Accounting, in this dissertation the main objective was established to identify how accounting information can contribute to social control in public administration, using CACS FUNDEB as a case study.o achieve the objectives, the following secondary objectives were defined: discuss social control and Public Policy Management Councils; research the use of accounting information for social control; evaluate how accounting information contributed to education during the health emergency resulting from Coronavirus in RJ. Furthermore, a qualitative approach was chosen, as it is a descriptive and documentary study. The research was carried out by collecting data from various documents, such as opinions, minutes, legislation, recommendations, manuals, reports, financial statements, websites, open data, etc. which guided the duties and responsibilities, as well as describing how CACS FUNDEB operated. Data analysis will be based on Content Analysis (CA), based on the classification of categories, using Thematic Analysis by frequency as support, with the help of the Atlas Ti Tool. After the findings, there was an indication of an important participation of accounting information in all activities related to the council. Through control and participation of budgets and the realization of expenses through statements. As theoretical support, we used texts by Siraque (2005), Lima, Albuquerque and Scatena (2015), Carneiro (2002), Gohn (2001), among others. Furthermore, it was not clear whether the counselors had the technical training to deal with this information and Fundeb legislation. No serious problems related to the pandemic were noticed regarding the council's activities.
Palavras-chave: Informações contábeis
Controle social
Educação básica – Rio de Janeiro
Fundeb
COVID-19, Pandemia de, 2020
Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb
Social control
Accounting information
Fundeb Social Control and Monitoring Council
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Citação: BRAGA, A.S. Informação contábil para o controle social da Educação Básica no estado do Rio de Janeiro: estudo do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb/RJ no período de emergência de saúde pública da COVID-19, 2023. 74 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21991
Data de defesa: 20-Dez-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências Contábeis



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