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Tipo do documento: Tese
Título: Pré-crime: A repressão orientada por software
Título(s) alternativo(s): Precrime: repression driven by software
Autor: Rodrigues, Gabriel Brezinski 
Primeiro orientador: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Primeiro membro da banca: Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
Segundo membro da banca: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Terceiro membro da banca: Dieter, Maurı́cio Stegemann
Quarto membro da banca: Carvalho, Raphael Boldt de
Resumo: Nomeia-se como softwares pré-crime as ferramentas que se propõem a analisar informações (dados), com intuito de encontrar regularidades capazes de criar uma visão ampliada da “realidade”, suas ramificações, padrões e antevisões de futuros possíveis, orientando o operador. Ditos softwares podem ingerir largos conjuntos de dados para demarcar espaços e situações como criminógenas, quantificar as chances de que um indivíduo pratique um ato criminal ou mesmo definir linhas de investigação ao sugerir o que pode acontecer ou o que provavelmente aconteceu. Mercantilizadas, essas ferramentas têm despertado a atenção do campo jurídico e sociológico por conta dos erros apresentados, viabilidade legal e obscuridade de suas engrenagens. Porém, ao invés de investigá-las a partir dos resultados exibidos ou da mera descrição do seu funcionamento, considerando que a tecnologia materializa os intentos de seu inventor e encerra um saber antecedente à sua produção, buscou-se primeiro entender quem são os criadores e quais são seus objetivos, para então questionar o que esses softwares representam discursiva e materialmente para o arranjo punitivo vigente. Por tais razões, estudou-se a formação do setor responsável pela tecnologia da predição, sua interligação com o braço repressivo estatal e o proveito extraído dessa relação. Após, esmiuçou-se os pensamentos criminológicos que dão respaldo às ferramentas, analisando-os criticamente com base na perspectiva da economia política da pena, a fim de verificar a hipótese de alinhamento dessas teses com os objetivos capitalistas. Posteriormente, apresentou-se quais são as empresas e ferramentas de maior relevância, como essa indústria se vale de razões jurídicas e técnicas para manter os seus ativos valiosos e inacessíveis, além de como a retórica do erro encobre os objetivos político-criminais. Em seguida, mostrou-se como se dão os processos de exportação da tecnologia e quais são os seus efeitos, inclusive o estágio da questão no Brasil, onde a predição é obscurecida pelas dinâmicas pré-processuais, espaço de exercício do poder punitivo em que os inventos pré-crime encontraram boa entrada. Com base nisso, sustentou-se que ditos produtos de software são resultado de uma parceria entre Estado e iniciativa privada estrangeira, que além de ganhar novo fôlego frente ao solucionismo tecnológico e naturalização de práticas gerencialistas penais, traz ares de modernidade ao aparato repressivo, permitindo a relegitimação discursiva do sistema de justiça criminal ao pegar emprestado a imagem atribuída às startups e desviar as críticas da seletividade penal ao erro da máquina. Materialmente, compreendeu-se que os softwares pré-crime potencializam a reconfiguração do sistema penal em prol de uma política criminal atuária que visa a contenção de futuros possíveis, cujo objetivo primordial é a manutenção da estrutura político-econômica exploratória. Por fim, pontuou-se que as ferramentas forjam um nicho de mercado que fortalece a própria indústria da predição e permitem ao país que cria e exporta a tecnologia manter aquele que a recebe em um estado de colonialidade digital, apto a influir direta e indiretamente nos processos de criminalização pela própria política encerrada no objeto.
Abstract: The term "precrime software" refers to data analysis tools that can identify regularities to create an expansive perception of "reality," discerning its ramifications and patterns and predicting potential futures, all to guide the operator. These tools can process large datasets to highlight criminogenic areas and situations, assess the likelihood of an individual engaging in criminal activities, and even shape investigative directions by suggesting what may happen or what probably occurred. While these tools are already on the market, they have garnered attention from both the legal and sociological academic realms due to accuracy, legality, and a need for more transparency. However, rather than solely examining them based on the displayed results or the mere description of their operation, it is crucial to recognize that technology materializes the intentions of its inventor and incorporates knowledge that precedes its production. Therefore, it becomes imperative to familiarize oneself with the motivations and intentions of those who created them. Only after acquiring this knowledge could the research delve into questioning these software discursive and material implications in the current criminal scenario. Guiding by this premise, the study focused on the history of the sector responsible for the predictive technology, its ties to the State's repressive apparatus, and the benefits derived from this relationship. Following this, the research critically examined the criminological theories supporting these tools through the lens of the political economy of punishment to illustrate their alignment with capitalist objectives. Later, the study pinpoints companies and tools, revealing that this industry employs legal and technical methods to prevent their valuable assets from being fully intelligible. At the same time, it exposed how using the concept of "error" in an argument can hide the underlying political goals. Next, the research established how the processes of exporting the technology unfold and their effects, including the stage of the issue in Brazil, where law enforcement exploits prediction during obscure criminal pre-procedures. With all that in mind, the study proposed that these software products result from a collaboration between the State and foreign private initiatives. Beyond experiencing renewed momentum in the era of technological solutionism and the normalization of managerial penal practices, this alliance instills a sense of modernity into the State's repressive apparatus. This process leads to a discursive re-legitimization of the criminal justice system by embracing the image associated with startups and redirecting criticisms of criminal discrimination toward the alleged errors of the machine. The study also argues that precrime software intensifies actuarial criminal practices aimed at managing possible futures, with its primary purpose being to sustain the exploitative political-economic structure. Finally, the research claims that the tools establish a market niche, strengthening the predictive industry and empowering the country that creates and exports the technology to maintain the recipient nation in a state of digital colonialism. As a result, the country behind the technology can directly and indirectly influence the practices of the recipient nation's criminal justice system, as artifacts can embody politics.
Palavras-chave: Predictive policing
Criminal policy
Actuarial justice
Polícia preditiva
Política criminal
Justiça atuária
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: RODRIGUES, Gabriel Brezinski. Pré-crime: A repressão orientada por software. 2024. 323 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22002
Data de defesa: 21-Fev-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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