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Tipo do documento: Dissertação
Título: Constitucionalismo Plural: as assimetrias simbólicas e materiais injustas como justificação das cotas raciais na pós-graduação
Título(s) alternativo(s): Plural Constitutionalism: unfair symbolic and socioeconomic racial differences as justification for race-based affirmative action in graduate schools
Autor: Ribeiro, Lucas Vinícius Viana dos Santos 
Primeiro orientador: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Primeiro coorientador: Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
Primeiro membro da banca: Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
Segundo membro da banca: Gomes, Ana Beatriz Sousa
Resumo: O objetivo desta pesquisa desenvolvida no Mestrado em Direito Público da UERJ foi fazer uma reflexão sobre constitucionalismo e antirracismo, a partir da análise sobre as políticas de ações afirmativas direcionadas aos negros (pretos e pardos) no âmbito de programas de pós-graduação em instituições como UnB e a própria Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, o ponto de partida é a categoria “Atlântico Negro”, de Gilroy, e sua potencialidade de orientar o referencial teórico no qual esta pesquisa está ancorada: o Direito e Relações Raciais. Assim, a partir das contribuições teóricas de juristas e não-juristas afro-brasileiros e/ou antirracistas, contribuímos para um incipiente debate sobre direitos das pessoas negras no constitucionalismo brasileiro, uma vez que a superação do racismo é conditio sine qua non para o fortalecimento da democracia e do alcance de uma sociedade justa, fraterna e solidária, incondicionalmente antirracista. Desse modo, através da revisão bibliográfica e análise documental, propomos um giro teórico-metodológico capaz de captar as nuances do racismo antinegro no Brasil à luz da condição colonial que outrora nos foi imposta e que permanece como colonialidade, impactando as políticas públicas. Sugerimos alterações no aparato normativo administrativo para fomentar a inclusão racial nesse nível de ensino.
Abstract: The aim of this research developed in the Graduate Programa (Master Level) in Public Law at Rio de Janeiro State University was to reflect on constitutionalism and anti-racism, based on the analysis of affirmative action policies aimed at black people (black and brown or preto and pardo brazilians) within the scope of postgraduate programs in institutions such as UnB and the State University of Rio de Janeiro itself. To achieve this goal, the starting point is Gilroy's “Black Atlantic” category and its potential to guide the theoretical framework in which this research is based: Law and Race Relations. Thus, based on the theoretical contributions of Afro-Brazilian and/or anti-racist jurists and non-jurists, we contribute to a rising debate on the rights of black people in Brazilian constitutionalism, since overcoming racism is a mandatory condition for strengthening of democracy and the achievement of a fair, fraternal and supportive society, unconditionally anti-racist. Therefore, through bibliographical review and document analysis, we propose a theoretical-methodological turn capable of capturing the nuances of anti-black racism in Brazil in light of the colonial condition that was once imposed on us and that remains coloniality, impacting public policies. We suggest changes to the administrative regulatory apparatus to promote racial inclusion at this level of education.
Palavras-chave: Pós-graduação
cotas raciais
direito público
Graduate studies
racial affirmative action
public law
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: RIBEIRO, Lucas Vinícius Viana dos Santos. Constitucionalismo Plural: as assimetrias simbólicas e materiais injustas como justificação das cotas raciais na pós-graduação. 2024. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22024
Data de defesa: 2-Jan-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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