| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22063| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Responsabilidade civil do administrador de sociedade anônima: parâmetros para aferição da culpa |
| Título(s) alternativo(s): | Officers’ and directors’ liability in Brazil: parameters for determining fault |
| Autor: | Zagarodny, Naomi Fiszon ![]() |
| Primeiro orientador: | Guedes, Gisela Sampaio da Cruz |
| Primeiro membro da banca: | Souza, Eduardo Nunes de |
| Segundo membro da banca: | Machado Filho, Caio |
| Resumo: | Este trabalho foi idealizado e concebido em meio a um cenário socioeconômico em que não têm sido raros os escândalos envolvendo fraudes cometidas por ex-administradores de sociedades anônimas. Muitos desses escândalos, aliás, ganharam espaço de destaque no noticiário por envolverem grandes companhias abertas, que, por tal característica, interessam a coletividade de um modo geral: Poder Público, credores, acionistas e stakeholders dos mais variados perfis. Foi nesse contexto que o presente trabalho adotou como objeto central investigar possíveis parâmetros a serem utilizados pelo intérprete para aferir a culpa do administrador de sociedade anônima, como um dos pressupostos da sua responsabilidade civil. Nesse sentido, pretende-se partir da análise panorâmica dos demais pressupostos da responsabilidade civil, para tratar, com maior ênfase, do seu elemento subjetivo (a culpa ou o dolo), notadamente em sua acepção normativa, no que diz respeito especificamente à relação do administrador com a companhia a que se vincula. Na sequência, será analisado o dever de diligência, considerado a chave interpretativa para o sistema de responsabilidade civil do administrador, bem como os subdeveres abarcados por tal dever fiduciário. Pretende-se, assim, analisar os parâmetros que podem ser utilizados pelo intérprete para avaliar se a conduta do administrador deve ser caracterizada ou não como culposa, sempre conciliando as diretrizes teóricas aplicáveis e as circunstâncias concretas. O trabalho classificará tais parâmetros em padrões de conduta e padrões de revisão para, então, analisar as nuances próprias de cada um deles. Quanto aos padrões de conduta, o trabalho recairá sobre mecanismos que podem ser adotados por parte do administrador para dar respaldo a priori ao ato de gestão questionado, a exemplo da tomada de deliberação pelo voto da maioria da minoria dos administradores e/ou dos acionistas não interessados, bem como a formação de comitê especial independente. Quanto aos padrões de revisão, o trabalho abordará os testes (quais sejam, a business judgment rule, a entire fairness e o enhanced scrutiny test) que podem ser adotados pelo julgador a posteriori para aferir a adequação da conduta do administrador já realizada aos standards esperados, com vistas a avaliar se, na situação concreta, houve ou não violação dos seus deveres fiduciários. |
| Abstract: | This study was conceived of and developed in a socioeconomic scenario in which scandals involving frauds committed by corporate executives have been, if not frequent, then certainly not rare. Indeed, many of the scandals reached the headlines because they involved large listed companies and as such affected the interests of society as a whole: government, creditors, shareholders and a wide range of other stakeholders. Against this backdrop, the study investigates potential parameters to be used in determining fault on the part of the members of management of corporations, as one of the elements of officers’ and directors’ civil liability. After an overview of the other elements of civil liability, the study examines in more detail the subjective element (fault – culpa – or malice – dolo), particularly under the legislative provisions governing the relationship between members of management and the company they manage. It then looks at the duty of diligence, which is taken to be the key to interpreting the system of officers’ and directors’ civil liability, along with the more specific duties derived from the overarching duty of diligence. With these interpretive tools in hand, the study examines the parameters or criteria that can be used to determine whether an executive’s conduct is at fault, taking into consideration both the applicable theory and the factual circumstances of the case. The study classifies the parameters into standards of conduct and standards of review, and then examines the nuances of each. For the standards of conduct, the study focuses on mechanisms that executives can deploy a priori, before engaging in a given act of management, such as, for example, resolutions adopted on the majority vote of a minority of the members of management or shareholders, and the formation of a special independent committee. As for the standards of review, the study examines the tests (the business judgment rule, the entire fairness test and the enhanced security test) that can be applied a posteriori to determine whether the executive’s conduct has met the expected standards and thus whether, on the facts of the case, there has been a violation of fiduciary duties. |
| Palavras-chave: | Standards of conduct Standards of review Business judgment rule Entire fairness Enhanced scrutiny test Padrões de conduta Padrões de revisão Business judgment rule Entire fairness Enhanced scrutiny test |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ZAGARODNY, Naomi Fiszon. Responsabilidade civil do administrador de sociedade anônima: parâmetros para aferição da culpa. 2024. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22063 |
| Data de defesa: | 5-Jan-2024 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CRN - Naomi Fiszon Zagarodny - 2024.pdf | 473,84 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Termo - Naomi Fiszon Zagarodny - 2024.pdf | 1,12 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Dissertação - Naomi Fiszon Zagarodny - 2024 - Completa.pdf | 2,22 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Dissertação - Naomi Fiszon Zagarodny - 2024 - Parcial.pdf | 1,02 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

