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Tipo do documento: Tese
Título: “Viva o povo brasileiro (?)”: A construção da política criminal de drogas nos discursos parlamentares na democracia brasileira
Título(s) alternativo(s): “Long live for the brazilian people (?)”: The construction of criminal drug policy in parliamentary speeches in Brazilian democracy
Autor: Barreto, Ana Luisa Leão de Aquino 
Primeiro orientador: Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
Primeiro membro da banca: Batista, Nilo
Segundo membro da banca: Carvalho, Salo de
Terceiro membro da banca: Fontes, Virginia Maria Gomes de Mattos
Quarto membro da banca: Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
Resumo: Este trabalho se propõe a fazer uma reflexão crítica sobre a política criminal de drogas operada no Brasil, a partir dos debates e discursos proferidos ao longo dos processos legislativos que produziram o art.5º, XLIII da Constituição Federal, a Lei n.11.343/2006 e a Lei n.13.840/2019. Tomando os debates legislativos como fontes documentais, buscou-se fazer não uma análise de lei, como é mais comumente realizado no campo da pesquisa jurídica, e tampouco uma análise formal dos processos legislativos, mas uma reflexão crítica sobre como a questão foi abordada no Congresso Nacional no período “democrático”. A convivência harmoniosa entre a democracia instaurada na década de 1980 e os intensos processos de violência operados pelo Estado brasileiro (por meio de torturas, prisões mais ou menos arbitrárias, desparecimentos forçados e mortes) ao longo da Nova República, nos incita a olhar de forma mais detida para essa “democracia”, seus limites e os nós autoritários que a acompanham, com um olhar especial sobre a política criminal de drogas. Para isso, foi analisada a construção dessas normas que atravessam a política de drogas no país, refletindo sobre que discursos as sustentaram, que eventuais divergências foram levantadas entre diferentes campos políticos e quais os fundamentos apresentados para a criação dessas normas. Buscou-se identificar não só o que esses discursos explicitam, mas também o que ocultam, como se justificam e que interesses representam dentro da sociedade brasileira, profundamente hierarquizada. Os debates parlamentares proferidos no curso de três processos legislativos foram analisados a partir da chave teórico-metodológica da ideologia, pensando ideologia, a partir de uma concepção marxista, como um sistema de crenças que “oculta” parte da realidade visando a legitimação do poder. Considerando que o racismo estrutura a sociedade brasileira e orienta a política criminal do país, a punição como ideologia foi pensada a partir de sua necessária articulação com o racismo e como este organiza o nosso sistema penal.
Abstract: This work intends to carry out a critical analysis on the drug policy developed in Brazil, based on the debates and speeches given throughout the legislative processes that produced art.5, XLIII of the Federal Constitution, Law n.11.343/2006 and Law n.13.840/2019. Taking the legislative debates as documentary sources, this work sought to do not an analysis of the law, as is more commonly carried out in the field of legal research, nor a formal analysis of the legislative processes, but a critical thinking on how the issue was approached in Congress National in the “democratic” period. The harmonious coexistence between democracy established in the 1980s and the intense processes of violence operated by the Brazilian State (through torture, more or less arbitrary arrests, forced disappearances and deaths) throughout the New Republic encourages us to look more closely to this “democracy”, its limits and the authoritarian knots that accompany it, with a special look at criminal drug policy. To this end, the construction of these norms that permeate drug policy in the country was analyzed, thinking on what discourses supported them, what possible divergences were raised between different political fields and what grounds were presented for the creation of these norms. We sought to identify not only what these discourses explain, but also what they hide, how they are justified and what interests they represent within Brazilian society, which is deeply hierarchical. The parliamentary debates held during three legislative processes were analyzed from the theoretical-methodological perspective of ideology, thinking about ideology, from a Marxist conception, as a system of beliefs that “hides” part of reality aiming to legitimize power. Considering that racism structures Brazilian society and guides the country's criminal policy, punishment as an ideology was conceived based on its necessary articulation with racism and how it organizes our criminal system.
Palavras-chave: Criminal drug policy
Parliamentary debates
Ideology
Democracy
Política criminal de drogas
Debates parlamentares
Ideologia
Democracia
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: BARRETO, Ana Luisa Leão de Aquino. “Viva o povo brasileiro (?)”: A construção da política criminal de drogas nos discursos parlamentares na democracia brasileira. 2024. 214 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22115
Data de defesa: 22-Fev-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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