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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Serviço Social na Previdência Social: desafios e impactos das mudanças normativas no trabalho profissional
Título(s) alternativo(s): Social Work in Social Security: challenges and impacts of regulatory changes in professional work
Autor: Pessanha, Cristiana Sousa 
Primeiro orientador: Sierra, Vânia Morales
Primeiro membro da banca: Veloso, Renato dos Santos
Segundo membro da banca: Paiva, Ariane Rego de
Resumo: Este estudo é resultado de questionamentos que surgiram a partir da minha inserção como assistente social, em 2013, no espaço sócio-ocupacional da Previdência Social, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das aceleradas alterações internas nos processo e fluxos de trabalho da gestão da força de trabalho, em sua maioria, editadas por normativas internas e legislações, e com o consequente o impacto no acesso à população usuária a previdência social, sobretudo, no período que vai de 2015 a 2022. Para buscar compreender esse processo, privilegiamos a análise sobre a formação social brasileira, permitindo revisitar o período da escravidão, perpassando pelo período da Primeira República, pela transição do eixo agrário-exportador, na década de 1930, pela sua relação de dependência e pela transição modernizadora no Brasil, consolidada com o golpe de 1964; consideramos a compreensão do período de “redemocratização” para o debate do momento atual, no governo Bolsonaro. Nesse aspecto, de um modo especial, nos chamam a atenção, as formas de dominação política no Brasil, nas quais podemos considerar os eixos estruturantes do desenvolvimento dessa formação, que tiveram impactos na atuação do Estado, na formação da construção política, econômica e social, brasileira, de acordo com a discussão das formas autocráticas de dominação política. Buscamos trazer os estudos sobre os impactos da reforma da previdência, a fim de evidenciar, ainda que em linhas gerais, as relações e conexões que cada momento histórico mencionado possui com o atual estágio da ultradireita, com a emergência dos aspectos fascistas, com as taxas de lucros e superexploração do trabalho e com o ataque aos direitos sociais, inclusive à Previdência Social. Nesta linha de análise, ainda, ressaltamos como fundamental traçar as contribuições e reflexões sobre as alterações no mundo do trabalho e da morfologia da classe trabalhadora, mediadas pelas plataformas digitais. Tal debate nos ajuda a aprofundar reflexões acerca das mudanças mediadas pelas tecnologias no mundo do trabalho e pelas políticas públicas. Incluímos aí os impactos destas alterações sob o exercício profissional do assistente social no INSS. Assim, nesse esforço de construção do debate teórico, buscaremos resgatar referências bibliográficas que possam nos oferecer subsídios para pensar as tendências e as alterações das políticas públicas, situando-as nas funções do Estado capitalista, sobretudo, de viabilizar a acumulação capitalista no atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas. Nesse cenário, observamos ainda, as intensas alterações com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos cabendo trazer as reflexões dos impactos destas alterações no cotidiano e no exercício profissional do Serviço Social no INSS, seja pelas normativas internas editadas no seio do Poder Executivo, ou mesmo pelas legislações. Evidenciamos as alterações e impactos no acesso aos benefícios (tanto previdenciários, quanto assistenciais), que redimensionam a força de trabalho do Serviço Social, impactando em fluxos, rotinas e na atuação profissional. Cabe ainda mencionar que tal estudo teve como metodologia a análise documental, e a pesquisa bibliográfica como importante contribuição à sistematização da prática profissional, considerando as particularidades da atuação profissional no campo da gestão.
Abstract: We have in this study the result of questions that arose from my insertion as a social worker, in 2013, in the socio-occupational space of Social Security, at the National Institute of Social Security (INSS) and the accelerated internal changes in the processes and workflows of workforce management, mostly edited by internal regulations and legislation, and consequently the impact of access to social security for the user population, especially in the period from 2015 to 2022. To seek to understand this process, we privilege the analysis of the Brazilian social formation, allowing us to revisit the period of slavery, going through the period of the First Republic, the transition of the agrarian export axis in the 1930s, its relationship of dependence and the modernizing transition in Brazil, the coup of 1964, the period of redemocratization until the debate of the current moment, in the Bolsonaro government. In this aspect, in a special way, we are drawn to attention, such as the form of political domination in Brazil, in which we can consider the structural axes in the development of this formation that had impacts on the performance of the State, on the formation of the Brazilian political, economic and social construction, according to the discussion of autocratic forms of political domination. We seek to bring the studies on the impacts of the pension reform and seek to evidence, without seeming pretentious, the relations and connections in which each item mentioned has a deep relationship with the development of the current stage of the ultra-right, with fascist aspects, the rates of profits and overexploitation of labor and attack of social rights, including Social Security. In this line of analysis, we also emphasize as fundamental to trace the contributions and reflections on the changes in the world of work and the morphology of the working class, mediated by digital platforms. This debate helps us to deepen reflections on the changes mediated by technologies in the world of work and by public policies. We include here the impacts of these changes on the professional exercise of the social worker in the INSS. Thus, in this effort to construct the theoretical debate, we will seek to carry out bibliographical readings that can offer us subsidies to think about the trends and changes in public policies, situating them in the functions of the State, especially to enable capitalist accumulation in the current stage of development of the productive forces. In this scenario, we also observed the intense changes in relation to the Benefit of Continued Provision, and it is up to us to bring the reflections of the impacts of these changes in the daily life and in the professional exercise of Social Work in the INSS, either by the internal regulations issued within the Executive Power, or even legislation, seeking to evidence the changes and impacts on access to benefits (both social security and assistance, as well as resize the workforce of Social Work, impacting on flows, routines and professional performance. It is also worth mentioning that this study had as methodology documentary analysis, and bibliographic reading and important contribution to the systematization of professional practice, considering the particularities of professional performance in the field of management.
Palavras-chave: Previdência social
Benefício de Prestação Continuada
Reforma previdenciária
Brasil
Social security
Social security reform
Brazil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: PESSANHA, Cristiana Sousa. O Serviço Social na Previdência Social: desafios e impactos das mudanças normativas no trabalho profissional. 2023. 195 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22124
Data de defesa: 25-Jul-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Serviço Social

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