Doutrinas de mudança de circunstâncias: Uma análise comparativa de suas caracterizações e de seus efeitos

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Doutrinas de mudança de circunstâncias: Uma análise comparativa de suas caracterizações e de seus efeitos
Título(s) alternativo(s):	Doctrines of change of circumstances: a comparative study of their characterization and effects
Autor:	Carelli, Gabriel Enrique Côrte-Real
Primeiro orientador:	Tiburcio, Carmen
Primeiro membro da banca:	Gruenbaum, Daniel
Segundo membro da banca:	Potsch, Bernard
Terceiro membro da banca:	Albuquerque, Felipe
Resumo:	A presente dissertação de mestrado dedica-se ao estudo, de Direito Comparado, das diferentes doutrinas de mudança de circunstância, tanto quanto às suas caracterizações quanto aos diferentes efeitos decorrentes da alteração nas circunstâncias. Por meio deste estudo comparativo, buscamos apontar as convergências e as divergências entre diferentes sistemas jurídicos a partir de suas normas positivas, suas fontes, sua história e os fatores políticos e sociais que as influenciaram. Embora o estudo tenha se expandido para mais sistemas jurídicos, atenção especial é dada ao Direito do Brasil, da Alemanha, da França, da Inglaterra, da Itália, e dos Estados Unidos. Buscou-se, também, endereçar a questão por meio do Direito Internacional, analisando-se o tema pelo prisma da lex mercatoria e dos Princípios do Unidroit. Por fim, faz-se um estudo detalhado do tratamento dado acerca do tema pela Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), em vigor no Brasil desde outubro de 2014.
Abstract:	This master's thesis is dedicated to the study, in the field of Comparative Law, of the different doctrines of change of circumstances, both in terms of their characterizations and the different legal effects resulting from it. Through this comparative study, we seek to point out the convergences and divergences between different legal systems, based on their positive norms, legal sources, history and the political and social factors that have influenced them. Although the study has expanded to include more legal systems, special attention is given to the laws of Brazil, Germany, France, England, Italy, and the United States. We also sought to address the issue through international law, analyzing it through the prism of lex mercatoria and the Unidroit Principles. Finally, a detailed study is made of the treatment given to the issue by the United Nations Convention for the International Sale of Goods (CISG), in force in Brazil since October 2014.
Palavras-chave:	Change of Circumstances Comparative Law CISG Hardship Frustration Lex Mercatoria Adaptation Duty to Renegotiate Mudança de Circunstâncias Direito Comparado CISG Onerosidade Excessiva Frustração Lex Mercatoria Adaptação Contratual Dever de Renegociar
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	CARELLI, Gabriel Enrique Côrte-Real. Doutrinas de mudança de circunstâncias: Uma análise comparativa de suas caracterizações e de seus efeitos. 2024. 234 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22141
Data de defesa:	11-Mar-2024
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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Dissertação - Gabriel Enrique Côrte-Real Carelli - 2024 - Completa.pdf		2,73 MB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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