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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22154
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A história recente do sistema digital público do Estado brasileiro e as dificuldades de acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários para os pescadores artesanais da Baía de Sepetiba (RJ) |
Título(s) alternativo(s): | The recent history of the public digital system of the brazilian State and the difficulties of access to labor and social security rights for artisanal fishermen of Sepetiba Bay (RJ) |
Autor: | Sampaio, Karla da Silva |
Primeiro orientador: | Silva, Cátia Antônia da |
Primeiro membro da banca: | Brandão, Rafael Vaz da Motta |
Segundo membro da banca: | Ribeiro, Luis Henrique Leandro |
Terceiro membro da banca: | Paula, Cristiano Quaresma de |
Quarto membro da banca: | Almeida, Gelsom Rozentino de |
Resumo: | Os pescadores e as pescadoras artesanais encontram dificuldades de acesso aos direitos e as políticas públicas, no cenário de constante modernização do sistema público. Embora a pesca artesanal seja reconhecida como posto de trabalho pelo Estado desde o início do século XX. Neste sentido, a pesquisa busca analisar e demonstrar as mudanças tecnológicas na informatização das políticas públicas no campo do Direito Previdenciário do segurado especial (pescador artesanal), no período 2000-2023. Além de apresentar os limites e o processo de informatização do Estado, de forma a compreender as suas mutações no campo das relações de poder e de gestão. Nesse contexto, o recorte espacial é o estado do Rio de Janeiro (RJ), com ênfase nas comunidades pesqueiras da Baía de Sepetiba. Foram utilizados os conceitos de história do tempo presente, história oral, território, poder, Estado, políticas públicas. Esses conceitos contribuíram para o entendimento da questão da modernização institucional do Estado no que se refere às políticas públicas previdenciárias voltadas para o segurado especial. Na metodologia de pesquisa, foram utilizados levantamentos das legislações e notícias, além de entrevistas com servidores públicos, pescadores artesanais e lideranças (associações e colônias de pesca). Além dos trabalhos de campo, oficinas e desenvolvimento de materiais didáticos foram realizadas no âmbito das atividades de pesquisa e extensão realizadas no âmbito dessa dissertação, como a capacitação dos pescadores e pescadoras artesanais, como segurados especiais, visando compreender como os trabalhadores atuam diretamente no sistema e nos canais de atendimento do Estado, e quais são os limites e possibilidades de acesso aos seus direitos no uso do sistema digital. Como resultado foi possível verificar que o sistema técnico que organiza as políticas públicas para a pesca artesanal tem limitado o acesso aos direitos sociais. Essa situação está relacionada à distribuição desigual da técnica na sociedade, e a configuração das áreas periféricas e o acesso restrito e seletivo das técnicas nesses espaços. |
Abstract: | Artisanal fishermen and women find it difficult to access rights and public policies, in a scenario of constant modernization of the public system. Although artisanal fishing has been recognized as a job by the State since the beginning of the 20th century. In this sense, the research seeks to analyze and demonstrate technological changes in the computerization of public policies in the field of Social Security Law for the special insured (artisan fisherman), in the period 2000-2023. In addition to presenting the limits and process of computerization of the State, in order to understand its mutations in the field of power and management relations. In this context, the spatial focus is the state of Rio de Janeiro (RJ), with an emphasis on the fishing communities of Sepetiba Bay. The concepts of present-day history, oral history, territory, power, State, public policies were used. These concepts contributed to the understanding of the issue of institutional modernization of the State with regard to public social security policies aimed at the special insured. In the research methodology, surveys of legislation and news were used, as well as interviews with public servants, artisanal fishermen and leaders (fishing associations and colonies). In addition to fieldwork, workshops and the development of teaching materials were carried out as part of the research and extension activities carried out within the scope of this dissertation, such as the training of artisanal fishermen and women, as special policyholders, aiming to understand how workers act directly in the system and in the State's service channels, and what are the limits and possibilities of accessing your rights when using the digital system. As a result, it was possible to verify that the technical system that organizes public policies for artisanal fishing has limited access to social rights. This situation is related to the unequal distribution of the technique in society, and the configuration of peripheral areas and the restricted and selective access of techniques in these spaces. |
Palavras-chave: | Artisanal fishing Present tense Digital systems Bone of the State Informational technical-scientific means Pesca artesanal Tempo presente Sistemas digitais Ossatura do Estado Meio técnico-científico informacional |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL::HISTORIA REGIONAL DO BRASIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em História Social |
Citação: | SAMPAIO, Karla da Silva. A história recente do sistema digital público do Estado brasileiro e as dificuldades de acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários para os pescadores artesanais da Baía de Sepetiba (RJ). 2023. 161 f. Dissertação (Mestrado em História Social) – Faculdade de Formação de Professores, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22154 |
Data de defesa: | 6-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em História Social |
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