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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22156
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Pacientes de “cannabis medicinal”: entre ativismos, mercados e setores da administração pública |
Título(s) alternativo(s): | “Medical cannabis” patients: among activisms, markets and sectors of public administration |
Autor: | Reed, Andrew Müller ![]() |
Primeiro orientador: | Lacerda, Paula Mendes |
Primeiro coorientador: | Azize, Rogerio Lopes |
Primeiro membro da banca: | Rocha, Lia de Mattos |
Segundo membro da banca: | Rui, Taniele Cristina |
Terceiro membro da banca: | Mendonça Filho, Frederico Policarpo de |
Quarto membro da banca: | Silva, Martinho Braga Batista e |
Resumo: | Esta tese trata da disputa em torno do uso legal da planta Cannabis Sativa, popularmente conhecida como “maconha”, para fins medicinais no Brasil. Abordo este tema a partir da ação coletiva e da mobilização social e política, em especial desde 2014, de pacientes com doenças raras e seus familiares, notadamente mães de crianças com epilepsia, que passaram a demandar ao Estado o acesso ao extrato feito da planta, para melhoria da saúde e da qualidade de vida de seus filhos, organizando-se em associações civis. A pesquisa demonstra que a entrada em cena dessas mães de pacientes afetou decisivamente a forma como o tema do uso da maconha para fins medicinais passou a ser tratado no debate público. Dentro de uma lógica de criminalização dos usos não-médicos (também chamados de uso “recreativo” ou “social”), abriu-se espaço para pensar um uso da planta não somente permitido, como também moralmente necessário: não como vício, doença ou busca de prazer, mas em razão de direitos fundamentais como acesso à saúde e direito à vida. A tese apresenta os resultados de pesquisa de campo que acompanhou protagonistas desse movimento e o cotidiano de uma associação de pacientes do Rio de Janeiro por dois anos. O papel das “mães de pacientes”, os caminhos associativos de usuários medicinais e seus familiares, as ações de “cultivo da associação”, as performances de pressão sobre autoridades e a disputa da opinião pública em eventos e declarações são alguns dos tópicos trabalhados. O trabalho também contribui para o debate sobre o “Estado” e a administração pública, ao esmiuçar o processo de regulamentação da cannabis medicinal na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA em 2019 (RDC 327), retomando o argumento colocado pela rede ativista sobre a necessidade de cultivo em solo nacional e mostrando as fronteiras borradas entre a técnica e a política em setores da administração pública. |
Abstract: | This thesis deals with the dispute about the legal use of the Cannabis Sativa plant, popularly known as “marijuana”, for medicinal purposes in Brazil. I approach this topic based on collective action and social and political mobilization, especially since 2014, of patients with rare diseases and their families, notably mothers of children with epilepsy, who began to demand to the State access to the extract made from the plant, to improve the health and quality of life of their children, organizing themselves in civil associations. The research demonstrates that the arrival of these mothers of patients on the scene decisively affected the way in which the issue of the use of marijuana for medicinal purposes began to be treated in the public debate. Within a logic of criminalizing non-medical uses (also called “recreational” or “social” use), space was opened to think of a use of the plant that was not only permitted, but also morally necessary: not as an addiction, disease or pursuit of pleasure, but because of fundamental rights such as access to health and the right to life. The thesis presents the results of field research that accompanied protagonists of this movement and the daily life of a patient association in Rio de Janeiro for two years. The role of “mothers of patients”, the associative paths of medicinal users and their families, actions of “cultivating the association”, the performances of pressure on authorities and the dispute of public opinion in events and declarations are some of the topics worked on. The work also contributes to the debate on the “State” and public administration, by scrutinizing the process of regulating medical cannabis at National Health Surveillance Agency (ANVISA) in 2019 (RDC 327), resuming the argument posed by the activist network about the need for cultivation on national soil and showing the blurred boundaries between technique and politics in sectors of public administration. |
Palavras-chave: | Maconha medicinal Cannabis medicinal Ativismo Saúde Política de drogas Medical cannabis Medical marijuana Activism Health Drug policy |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
Citação: | REED, A. M. Pacientes de “cannabis medicinal”: entre ativismos, mercados e setores da administração pública. 2023. 233 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22156 |
Data de defesa: | 18-Jul-2023 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Ciências Sociais |
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