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Tipo do documento: Tese
Título: Desinformação online, liberdade de expressão e democracia: uma proposta de modelo regulatório híbrido
Título(s) alternativo(s): Online disinformation, free speech and democracy: a propose about hybrid regulatory model
Autor: Alves, André Farah 
Primeiro orientador: Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
Primeiro membro da banca: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Segundo membro da banca: Moreira, Diogo Rais Rodrigues
Terceiro membro da banca: Campos, Ricardo Resende
Quarto membro da banca: Binenbojm, Gustavo
Resumo: O trabalho estuda a desinformação online de cunho político eleitoral com foco no arcabouço teórico da liberdade de expressão. Sua situação problema se traduz na pergunta sobre como construir um modelo regulatório para enfrentamento desse fenômeno discursivo. A hipótese é que a desinformação viola os fundamentos da liberdade de expressão e ataca a própria democracia, não se enquadrando no correto exercício da liberdade de informação e tratando-se de um discurso ilícito. Este estudo constata que o modelo de negócios dos provedores envolvidos na temática não os incentiva a enfrentar o assunto (autorregulação) e que o Estado, por diversas razões, não se mostra hábil para a solução do tema (regulação estatal). Daí o objetivo geral consistente na apresentação de elementos mínimos que devem compor um arranjo híbrido para enfrentamento do discurso desinformativo. Com isso, os objetivos específicos são, um, tratar do ambiente da desinformação, o que significa se debruçar a respeito da crise da democracia, da arquitetura da Internet, da situação do jornalismo e do fenômeno da pós-verdade; dois, analisar a incompatibilidade da desinformação com a liberdade de expressão, importando isso no desenvolvimento desta liberdade, no trabalho de definição do discurso desinformativo, com seus componentes mínimos, e na exposição de justificações a qualificarem tal discurso como conflitante com o referido direito; três, examinar as explicações teóricas do modelo autorregulatório sobre o presente tema e como isso se revela na prática; quatro, pesquisar os aportes teóricos e as experiências práticas do modelo regulatório estatal, com base em experiências de direito comparado e algumas ações fragmentadas do Brasil; e, cinco, propor alguns elementos mínimos de um esquema regulatório híbrido, a partir, principalmente, de exemplos alemão e europeu levados a efeito. A partir do uso da vertente jurídico sociológica, o trabalho compreende a interrelação entre a desinformação, a democracia e a liberdade de expressão, no ambiente da Internet. Para tanto, raciocínios indutivo-dedutivo e hipotético-dedutivo são empreendidos. Em relação ao processo de estudo, a pesquisa aplica investigações jurídico comparativas, para a percepção de como a desinformação é tratada em outros países; jurídico descritiva, para entender como funciona o fenômeno; e jurídico propositiva, com objetivo de oferecer parâmetros de solução para a situação problema. Como técnicas e procedimentos metodológicos, é empregada a estratégia de pesquisa teórica aliada à pesquisa avaliativa e, como procedimento, a coleta e análise de documentos, legislações e jurisprudência.
Abstract: The work studies online disinformation of an electoral poltical nature with a focus on the theoretical framework of free speech. Its problem situation translates into the question of how to build a regulatory model to confront this discursive phenomenon. The hypothesis is that disinformation violates the foundations of free speech and attacks the democracy itself, not falling within the correct exercise of freedom of information and being illicit spreech. This study finds that the busnisses model of providers involved in the issue does not encourage them to face the issue (self-regulation) and that the State, for various reasons, is not capable of resolving the issue (state regulation). Hence the general objective consisting of the presentation of minimum elements that must make up a hybrid arrangment to combat disinformative discourse. With this, the specific objectives are, one, to deal with disinformation environment, wich means looking into the crisis of democracy, the architecture of the Internet, the situation of journalism and the phenomenon of post-truth; two, analyse the incompatibility of disinformation with free speech, importing this in the development of this freedom, in the work of defining disinformative speech, with its minimum componentes, and in exposing justifications qualifying such speech as conflicting with said right; three, examine the theoretical explanations of the self-regulatory model on this topic and how this is revealed in practice; four, research the theoretical contributions and practical experiences of the state regulatory model, based on experiences of comparative law and some fragmented actions in Brazil; and, five, propose some minimum elements of a hybrid regulatory scheme, based mainly on German and European examples implemented. Using the sociological legal strand, the work undestands the interrelationship between disininformation, democracy and free speech, in the Internet environment. To this end, inductive-deductive and hypothetical-deductive reasoning are undertanken. Regarding the study process, the research applies comparative legal investigations, to understand how disiformation is treated in other countries; descriptive legal, to understand how the phenomenon works; and propositional legal, with the objective of offering solution parameters for the problem situation. As the methodological techniques and procedures, the strategy of theoretical research combined with evaluative research is used and, as a procedure, the collection and analysis of documents, legislation and jurisprudence.
Palavras-chave: Disinformation
Free speech
Democracy
Regulatory models
Desinformação
Liberdade de expressão
Democracia
Modelos regulatórios
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ALVES, André Farah. Desinformação online, liberdade de expressão e democracia: uma proposta de modelo regulatório híbrido. 2024. 282 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22174
Data de defesa: 28-Fev-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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