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Tipo do documento: Dissertação
Título: A tutela jurídica da paisagem urbana diante do fenômeno da turistificação
Título(s) alternativo(s): The legal protection of urban landscape in the face of the phenomenon of touristification
Autor: Melo, Laila Viana de Azevedo 
Primeiro orientador: Aieta, Vânia Siciliano
Primeiro membro da banca: Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Segundo membro da banca: Pereira, Luiz Fernando Casagrande
Resumo: O presente trabalho analisa a efetividade da tutela jurídica da paisagem urbana diante da turistificação dos espaços citadinos, abordando a turistificação como a apropriação dos ambientes da urbe pelo turismo, destacando seu impacto socioespacial. A paisagem é tratada pela sua perspectiva multifacetada, resultante da interação dos indivíduos e comunidades com o seu entorno, a partir das suas experiências e sensações. A pesquisa destaca a necessidade de consolidar a compreensão da paisagem como um direito individual e difuso. O primeiro capítulo aborda a complexidade da definição da paisagem, destacando-a como produto da interação humana, influenciando percepções e construindo identidades. O segundo capítulo analisa a paisagem como patrimônio e direito exercível, e qual a abordagem dada ao tema no sistema jurídico brasileiro. Destaca-se a imprecisão conceitual como desafio na legislação. No contexto legal brasileiro, evidencia-se a evolução na Constituição de 1988, reconhecendo a paisagem como um direito usufruível a ser garantido. No entanto, a aplicação efetiva enfrenta desafios, manifestando a necessidade de consolidação normativa, haja vista existir uma multiplicidade de dispositivos legais que abarcam o tema mas que não necessariamente convergem entre si. A Convenção Europeia da Paisagem é apresentada como referência, promovendo a participação pública na gestão paisagística. O terceiro capítulo foca na turistificação, destacando sua natureza fenomênica e interdisciplinar. Analisa as interações entre turismo, dimensões sociais, culturais e espaciais, ressaltando a importância de uma abordagem integrada. A turistificação pode resultar em impactos positivos ou negativos na paisagem urbana, enfatizando a necessidade de políticas inclusivas e sustentáveis. O trabalho conclui que a proteção jurídica da paisagem deve considerar sua natureza dinâmica, multidimensional e subjetiva, e pelo recorte do turismo deve ser utilizada como balizador para implementação de políticas públicas salutares que promovam o turismo como ferramenta de desenvolvimento socioespacial. Destaca a importância de envolver as comunidades nas decisões sobre seus entornos visuais e de compreender o turismo como instrumento de melhorias social e preservação paisagística. Propõe uma revisão da interpretação legal e normativa para promover políticas mais equilibradas e sustentáveis.
Abstract: This research analyzes the effectiveness of legal protection of the urban landscape in the face of the touristification of city spaces, approaching touristification as the appropriation of urban environments by tourism, highlighting its socio-spatial impact. The landscape is treated from its multifaceted perspective, resulting from the interaction of individuals and communities with their surroundings, based on their experiences and sensations. The research highlights the need to consolidate the understanding of landscape as an individual and diffuse right. The first chapter addresses the complexity of defining landscape, highlighting it as a product of human interaction, influencing perceptions and building identities. The second chapter analyzes the landscape as heritage and exercisable right, and the approach given to the topic in the Brazilian legal system. Conceptual imprecision stands out as a challenge in legislation. In the Brazilian legal context, the evolution of the 1988 Constitution is evident, recognizing the landscape as a usable right to be guaranteed. However, effective application faces challenges, demonstrating the need for normative consolidation, given that there is a multiplicity of legal provisions that cover the topic but that do not necessarily converge with each other. The European Landscape Convention is presented as a reference, promoting public participation in landscape management. The third chapter focuses on tourism, highlighting its phenomenal and interdisciplinary nature. It analyzes the interactions between tourism, social, cultural and spatial dimensions, highlighting the importance of an integrated approach. Touristification can result in positive or negative impacts on the urban landscape, emphasizing the need for inclusive and sustainable policies. The work concludes that the legal protection of the landscape must consider its dynamic, multidimensional and subjective nature, and through tourism, it must be used as a guide for the implementation of healthy public policies that promote tourism as a tool for socio-spatial development. It highlights the importance of involving communities in decisions about their visual surroundings and of understanding tourism as an instrument for social improvement and landscape preservation. It proposes a review of legal and normative interpretation to promote more balanced and sustainable policies.
Palavras-chave: Landscape
Landscape rights
City rights
Landscape heritage
Touristification
Tourism
Paisagem
direito à paisagem
Direito à cidade
Patrimônio paisagístico
Turistificação
Turismo
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MELO, Laila Viana de Azevedo. A tutela jurídica da paisagem urbana diante do fenômeno da turistificação. 2024. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22216
Data de defesa: 25-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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