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Tipo do documento: Dissertação
Título: O consensualismo no âmbito da Receita Federal do Brasil: análise acerca de potenciais progressos no órgão fiscal quanto à implementação de alternativas de prevenção e solução de conflitos
Título(s) alternativo(s): The consensualism in the context of the Federal Revenue Service of Brazil: analysis about any progress within the Federal Revenue regarding the implementation of alternatives for the prevention and resolution of disputes
Autor: Simantob, Andrea Duek 
Primeiro orientador: Silva, Sérgio André Rocha Gomes da
Primeiro coorientador: Araújo, Valter Shuenquener de
Primeiro membro da banca: Gomes, Bianca Xavier
Segundo membro da banca: Gomes, Marcus Lívio
Resumo: O consensualismo no âmbito da Receita Federal do Brasil traz como supedâneo a necessidade de estabelecer um ambiente com maior diálogo entre o Fisco Federal e seus contribuintes, o qual pode gerar importantes resultados para o fortalecimento das relações no âmbito tributário, que ainda hoje se ampara pela cultura do litígio. O consensualismo tem sido visto como futuro garantidor do processo administrativo tributário, mais equitativo e comunicativo. Contudo, o modelo junto à Receita Federal necessita de maior aprofundamento teórico e alternativas institucionais para a construção de consenso. As discussões administrativas na esfera tributária que envolvem o contribuinte caminham por um trajeto, de certa forma, tortuoso, pois o resultado para uma efetiva mudança de paradigma deveria perpassar pelo progresso na implementação de alternativas relativas à prevenção e solução de conflitos no âmbito da RFB. Para tanto, o objetivo deste trabalho é identificar se, no âmbito da Receita Federal, há algum progresso no tocante à implementação de alternativas de prevenção e solução de conflitos, de forma a ampliar a inserção do consensualismo. Para tanto, faz-se mister a realização de revisão da bibliografia especializada sobre o tema, inclusive conceitos e modelos extraídos do Direito Público que possam ser aproveitados no Direito Tributário, com o objetivo de verificar o que pode ser feito para ampliar o consensualismo junto à Receita Federal brasileira.
Abstract: Consensualism within the scope of the Brazilian Revenue and Customs Services brings as its foundation the need to establish an environment with greater dialogue between the Federal Tax Authority and its taxpayers. This can lead to significant results in strengthening relationships in the tax realm, which still relies on a culture of litigation. Consensualism has been seen as a future guarantor of the tax administrative process, making it more equitable and communicative. However, the model of the consensualism within the Brazilian Revenue and Customs Services requires further theoretical exploration and institutional alternatives for consensus-building. Administrative discussions in the tax environment involving the taxpayers follow a somewhat convoluted path, as an effective paradigm shift should involve progress in implementing alternatives for the prevention and resolution of conflicts within the Brazilian Federal Revenue and Customs Service. Therefore, the objective of this work is to identify whether there is any progress within the Federal Revenue regarding the implementation of alternatives for the prevention and resolution of disputes between taxpayers and Tax Administration, aiming to expand the incorporation of the consensualism. To achieve this, it is essential to conduct a review of specialized literature on the subject, including concepts and models derived from Public Law that can be applied to Tax Law, with the aim of verifying what can be done to expand the consensualism within the Brazilian Federal Revenue.
Palavras-chave: Receita Federal do Brasil
Consensualismo
Prevenção e solução de conflitos
Brazilian Federal Revenue and Customs Service
Consensualism
Prevention and resolution of disputes
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SIMANTOB, Andrea Duek. O consensualismo no âmbito da Receita Federal do Brasil: análise acerca de potenciais progressos no órgão fiscal quanto à implementação de alternativas de prevenção e solução de conflitos. 2024. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22255
Data de defesa: 13-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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