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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22267| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Dados pessoais genéticos no Brasil: tutela, consentimento e remoção |
| Título(s) alternativo(s): | Genetic personal data in Brazil: protection, consent and removal |
| Autor: | Saldanha, Felipe Zaltman  |
| Primeiro orientador: | Moraes, Maria Celina Bodin de |
| Primeiro coorientador: | Cunha, Mario Viola de Azevedo |
| Primeiro membro da banca: | Barboza, Heloisa Helena Gomes |
| Segundo membro da banca: | Doneda, Danilo Cesar Maganhoto |
| Resumo: | Este trabalho trata-se de pesquisa teórico-dogmática sobre a proteção de dados pessoais genéticos no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de examinar a disciplina conferida àqueles pelos diferentes diplomas legais, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018. Aborda-se a evolução das legislações de proteção de dados ao redor do mundo, para, em momento posterior, analisar a regulação implementada pelo legislador brasileiro. Partindo da definição estrutural dos dados pessoais, como trazida pela mencionada Lei, defende-se a necessidade de verificação, no caso concreto, da função desempenhada por determinado dado em contexto específico, para fins de apuração dos mecanismos de tutela adequados. Em um segundo momento, analisa-se a figura do consentimento, considerado em diferentes legislações, como a brasileira, como um dos principais fundamentos legitimadores do tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, aponta-se para suas limitações teóricas e práticas, que levantam dúvidas acerca de sua efetividade para a garantia da autodeterminação informativa. Por fim, destaca-se a relevância dos direitos atribuídos pela Lei Federal nº 13.709/2018 aos titulares de dados pessoais, com foco naquele de remoção desses dados, especialmente os genéticos, considerando a necessidade de se buscar o reequilíbrio das assimetrias de informação e de poder existentes entre o controlador e o titular de dados. Adota-se como método a pesquisa bibliográfica e documental. |
| Abstract: | This is a theoretical-dogmatic research on the protection of genetic personal data in the Brazilian legal system, with the purpose of examining the regulation provided by different laws, especially Federal Law No. 13,709/2018. It addresses the evolution of data protection legislation around the world, in order to, at a later moment, analyze the regulation implemented by the Brazilian legislator. Starting from the structural definition of personal data brought by the aforementioned Law, this work defends the need of verifying, in the specific case, the function being performed by a given data in a specific context, for purposes of determining the appropriate protection mechanisms. In a second moment, the consent, considered by different laws around the world, such as the Brazilian one, as one of the main grounds for processing personal data, is analyzed. In this sense, its theoretical and practical limitations are analyzed, as these raise doubts about its effectiveness to guarantee informational self-determination. Finally, this work addresses the relevance of the rights guaranteed by Federal Law No. 13,709/2018 to data subjects, with a focus on the right to have personal data removed, especially genetic data, considering the need of seeking a re-balance between the controller and the data subject in light of the existing information and power asymmetries. Bibliographical and documentary research are used as a method. |
| Palavras-chave: | Dados pessoais Dados sensíveis Dados genéticos Consentimento Remoção Personal data Sensitive data Genetic data Consent Removal |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ZALTMAN SALDANHA, Felipe. Dados pessoais genéticos no Brasil: tutela, consentimento e remoção. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22267 |
| Data de defesa: | 27-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Felipe Zaltman Saldanha - 2019 - Completa.pdf | 1,44 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Felipe Zaltman Saldanha - 2019.pdf | 393,75 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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