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Tipo do documento: Dissertação
Título: Juízo de Reconsideração: uma análise sistemática e procedimental do art. 1.040, II, do CPC, à luz do princípio da segurança jurídica
Título(s) alternativo(s): Reconsideration Judgement: a systematic and procedural analysis of the art. 1.040, II, of CPC, in light of the principle of legal certainty
Autor: Brasil, Maria Eduarda de Oliveira 
Primeiro orientador: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Primeiro membro da banca: Hill, Flávia Pereira
Segundo membro da banca: Duarte, Antonio Aurelio Abi Ramia
Resumo: Uma vez traçado o atual panorama de intensa litigiosidade e preocupação diretamente proporcional do legislador com a estabilidade e a coerência dos pronunciamentos jurisdicionais, a presente dissertação dedica suas linhas a um dos mecanismos uniformizadores arrolados no Código de Processo Civil de 2015, a saber, os recursos extraordinário e especial repetitivos. A partir de breves considerações acerca do procedimento que, peculiarmente, exige um diálogo direto entre os tribunais superiores e as cortes de origem, dirige-se o foco para o específico ponto do juízo de reconsideração, disciplinado no art. 1.040, II, do Código. Mediante o estudo de casos paradigmáticos analisados em Brasília e de dados estatísticos obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o cerne do trabalho repousa na proposta de elaboração de um procedimento unificado para o instituto, de modo a padronizar o tratamento do tema junto às cortes locais.
Abstract: Once the current panorama of intense litigation and the legislator's directly proportional concern with the stability and coherence of jurisdictional pronouncements has been outlined, this dissertation dedicates its lines to one of the standardizing mechanisms listed in the 2015 Code of Civil Procedure, the repetitive extraordinary and special appeals. From brief considerations about the procedure that, peculiarly, requires a direct dialogue between the higher courts and the courts of origin, the focus is directed to the specific point of the reconsideration judgment, regulated in art. 1.040, II, of the Code. Through the study of paradigmatic cases analyzed in Brasília and statistical data obtained from the State of Rio de Janeiro Court of Justice, this work’s core rests on the proposal to develop a unified procedure for the institute, in order to standardize its treatment at local courts.
Palavras-chave: Civil procedure
Legal certainty
Judicial decisions standardization
Repetitive appeals
Reconsideration judgement
Processo civil
Segurança jurídica
Uniformização de jurisprudência
Recursos repetitivos
Juízo de reconsideração
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: BRASIL, Maria Eduarda de Oliveira. Juízo de Reconsideração: uma análise sistemática e procedimental do art. 1.040, II, do CPC, à luz do princípio da segurança jurídica. 2024. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22268
Data de defesa: 8-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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