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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22270| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Por trás do nome: o direito à retificação do registro civil de pessoas trans e travestis nos territórios de Favela da cidade do Rio de Janeiro |
| Título(s) alternativo(s): | Behind the Name: The Right to Rectify Civil Registry of Transgender and Transvestite Individuals in the Favela Territories of Rio de Janeiro City |
| Autor: | Dourado, Adalberto Davi Cruz Moitinho ![]() |
| Primeiro orientador: | Assy, Bethânia de Albuquerque |
| Primeiro coorientador: | Cardoso, Fernando da Silva |
| Primeiro membro da banca: | Ferreira, Ivanilda Maria Figueiredo de Lyra |
| Segundo membro da banca: | Silva Junior, Aureliano Lopes da |
| Resumo: | Este trabalho foi desenvolvido por meio de uma dinâmica interativa entre o pesquisador e seis sujeitos da pesquisa: Wanessa, Aurora Enibê, Agatha Christie, Ruany Jenner, Yuri e Lör de Paula; a quem atribuo o protagonismo epistêmico. Dividido não por capítulos, mas por atos teatrais, com a exposição de cenas extraídas do diário de campo do pesquisador aspirante a cartógrafo, busquei convidar os leitores a acionarem seu corpo vibrátil para acessar a dimensão do sensível e dos afetos, invisíveis ao globo ocular, mas presente nas potencialidades desses encontros. Em vista disso, o presente trabalho de dissertação tem como objetivo problematizar o modo em que o direito à retificação do registro civil de pessoas trans e travestis, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, reflete para as pessoas trans e travestis nos territórios de Favela da cidade do Rio de Janeiro. No Brasil houve uma grande evolução jurisprudencial e legal, por meio de muita luta e articulação política coletiva do ativismo trans e LGBTQIA+, traduzindo-se em uma importante conquista dos direitos humanos e da identidade de gênero das pessoas que vivem fora da heterocisnorma. Metodologicamente, a pesquisa se desenvolveu por meio de estudo empírico com inspiração cartográfica, enquanto método invertido e pista epistêmica, que possibilitou um processo de aproximação com o campo, permitindo uma produção compartilhada com os sujeitos da pesquisa. O aporte teórico eleito partiu principalmente dos estudos desenvolvidos por Butler, Carneiro, Freire e Mills, para evocar a importância das perspectivas críticas de gênero, bem como as imbricações dos marcadores de raça, classe, gênero e sexualidade. Justifica-se pela premente necessidade de descentralizar as pautas da agenda dos direitos humanos, com enfoque na comunidade LGBTQIA+, tendo em vista o potencial transformador e emancipatório que representa a atuação política do Grupo Conexão G do Complexo de Favelas da Maré, a partir da experiência concreta desses seis sujeitos. |
| Abstract: | This work was developed through an interactive dynamic between the researcher and six research subjects: Wanessa, Aurora Enibê, Agatha Christie, Ruany Jenner, Yuri, and Lör de Paula; to whom I attribute the epistemic protagonism. Divided not by chapters, but by theatrical acts, with the exhibition of scenes extracted from the field diary of the aspiring cartographer researcher, I sought to invite readers to activate their vibratile body to access the dimension of the sensible and the affections, invisible to the naked eye, but present in the potentialities of these encounters. In view of this, the present dissertation aims to problematize the way in which the right to rectification of the civil registration of trans and travesti people, recognized by the Brazilian Supreme Federal Court (STF) in 2018, reflects for trans and travesti people in the territories of the Favela in the city of Rio de Janeiro. In Brazil, there has been a great jurisprudential and legal evolution, through much struggle and collective political articulation of trans and LGBTQIA+ activism, translating into an important achievement for Human Rights and the gender identity of people living outside heterocisnormativity. Methodologically, the research was developed through an empirical study with cartographic inspiration, as an inverted method and epistemic clue, which enabled a process of approaching the field, allowing a shared production with the research subjects. The chosen theoretical framework was primarily based on the studies developed by Butler, Carneiro, Freire, and Mills, to evoke the importance of critical gender perspectives, as well as the imbrications of race, class, gender, and sexuality markers. It is justified by the urgent need to decentralize the agendas of the Human Rights, focusing on the LGBTQIA+ community, considering the transformative and emancipatory potential represented by the political action of the G Connection Group (Grupo Conexão G) from the Maré Favela Complex, based on the concrete experience of these six subjects. |
| Palavras-chave: | Social movement Civil registration Travesti Transgender Subjects Movimento social Registro civil Travesti Transgênero Sujeitos |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | DOURADO, Adalberto Davi Cruz Moitinho. Por trás do nome: o direito à retificação do registro civil de pessoas trans e travestis nos territórios de Favela da cidade do Rio de Janeiro. 2024. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22270 |
| Data de defesa: | 27-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Adalberto Davi Cruz Moitinho Dourado - 2024 - Completa.pdf | 1,45 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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