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Tipo do documento: Dissertação
Título: Instabilidade político-democrática na América Latina e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: normatividade e concretude perante destituições de chefes de Estado
Título(s) alternativo(s): Political and democratic instability in Latin America and the Inter-American Court of Human Rights: normativity and concreteness regarding the removal of heads of state
Autor: Matos, Marina Muniz Pinto de Carvalho 
Primeiro orientador: Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Primeiro membro da banca: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Segundo membro da banca: Ferreira, Siddharta Legale
Resumo: O trabalho tem como ponto de partida a premissa de existência de um quadro de instabilidade político-democrática na América Latina, iniciado após a terceira onda de democratização, a partir das décadas de 1980 e 1990. Tal instabilidade é marcada pela utilização desmedida e desvirtuada dos julgamentos políticos como meio de destituição de chefes de Estado, em face de crises entre poderes e/ou setores sociais, numa aproximação ao sistema parlamentarista e seu voto de desconfiança. Busca-se explorar os conceitos teóricos, do Direito e da Ciência Política, sobre os quais se assentam a investigação, identificando respostas do Direito Internacional, notadamente, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e de sua Corte Interamericana de Direitos Humanos, à desvirtuação dos juízos políticos, considerando que a democracia e os direitos humanos são conteúdos alcançados pela tutela internacionalista. Será lançada especial atenção ao acervo decisório da mencionada Corte sobre a observância do devido processo legal durante julgamentos políticos. Posteriormente, pretende-se teorizar acerca da normatividade e da concretude em relação aos pronunciamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a responsabilização político-administrativa de líderes do Poder Executivo democraticamente eleitos. Por fim, propõe-se uma aplicação hipotética dos parâmetros decisórios encontrados a casos concretos selecionados; ao mesmo passo em que se intenciona analisar criticamente eventuais demonstrações de falta de interesse do Direito Internacional diante da problemática, com alicerce na compreensão de que a área internacionalista, a priori, pode e deve atuar na prevenção de episódios que se traduzam em manifestação de instabilidade político-democrática na região.
Abstract: The work begins with the premise of political and democratic instability in Latin America, which emerged after the third wave of democratization in the 1980s and 1990s. This instability is characterized by the misuse of impeachments as a means of removing heads of state amidst crises between powers and/or social sectors, resembling a parliamentary vote of confidence. The aim is to explore theoretical concepts from Law and Political Science underpinning the investigation, identifying responses from International Law, notably from the Inter-American System of Human Rights and its Inter-American Court of Human Rights, to the misuse of political trials, considering that democracy and human rights are subjects achieved through international protection. Special attention will be given to the decision-making repertoire of that Court regarding the observance of due process during political trials. Subsequently, the focus will shift to examining the normativity and concreteness surrounding the statements made by the Inter-American Court of Human Rights regarding the political-administrative accountability of democratically elected leaders of the Executive Branch. Finally, a hypothetical application of the identified decision-making parameters to selected real-world cases is proposed, alongside a critical analysis of any indications of lack of interest from International Law in addressing the issue. This analysis is based on the understanding that the field of International Law inherently can and must prevent incidents that could lead to manifestations of political and democratic instability in the region.
Palavras-chave: Impeachments
International law
Political-democratic instability
Latin America
Inter-American Human Rights System
Julgamentos políticos
Direito internacional
Instabilidade político-democrática
América Latina
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MATOS, Marina Muniz Pinto de Carvalho. Instabilidade político-democrática na América Latina e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: normatividade e concretude perante destituições de chefes de Estado. 2024. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22278
Data de defesa: 22-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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