Crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar: uma pesquisa de campo sobre o serviço de acolhimento familiar

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar: uma pesquisa de campo sobre o serviço de acolhimento familiar
Título(s) alternativo(s):	Children and adolescents and the right to family life: a field study on the implementation of the foster care service
Autor:	Carvalho, Luciana Pereira Grumbach
Primeiro orientador:	Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
Primeiro membro da banca:	Pereira, Jane Reis Gonçalves
Segundo membro da banca:	Barrozo, Paulo Sérgio Daflon
Resumo:	A presente dissertação possui como objeto de pesquisa a busca por respostas em como assegurar o direito de crianças e adolescentes, afastados de suas famílias naturais pelo Estado, ao convívio familiar e comunitário. Trata-se de direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, possível de ser concretizado através do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora (SAF), que possui preferência em relação ao acolhimento institucional, na forma prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não obstante, a inserção de crianças e adolescentes em instituições ainda constitui o modelo prevalente de acolhimento no Brasil, correspondendo a cerca de 95% do total de acolhimentos. Este trabalho encontra-se dividido em duas partes: a primeira apresenta o estudo bibliográfico sobre os fundamentos teóricos para o acolhimento familiar de crianças e adolescentes; a segunda parte diz respeito à análise do tema “políticas públicas” como instrumento de direitos fundamentais, à apresentação do cenário de acolhimentos no país, bem como na exposição da pesquisa de campo, realizada pela pesquisadora através de entrevistas individuais com profissionais atuantes em onze municípios brasileiros. A pesquisa de campo teve por finalidade perquirir o que ocorreu em alguns municípios que ofertam o SAF. Para tanto, foram selecionados nove municípios, espalhados pelas cinco regiões do país, e entrevistados dez profissionais que trabalham com o acolhimento familiar nos referidos locais. Os dados colhidos nas entrevistas foram analisados e comparados com as informações coletadas em dois municípios que não contam com o serviço, considerados na pesquisa como grupo controle. As informações sobre os referidos municípios foram obtidas através da realização de entrevista com uma profissional atuante em um dos locais, bem como através da própria atuação da pesquisadora, que exerce suas funções no segundo município integrante do grupo controle. Os dados colhidos durante as entrevistas de campo e a sua comparação com os dados referentes aos dois municípios do grupo controle, ambos localizados na região metropolitana do Rio de Janeiro, permitiram à pesquisadora elaborar algumas conclusões, que a inspiraram a sugerir ações concretas que, segundo defende, poderão ensejar a ampliação do SAF pelo país.
Abstract:	The object of this research is to find ways to ensure the rights of children and adolescents, who have been removed from their natural families by the state, to a family and community life. This is a fundamental right guaranteed by the 1988 Brazilian Federal Constitution, made possible through Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora - a Family Foster Care Service (SAF), which takes precedence over institutional foster care, as stated in the Statute of the Child and Adolescent (ECA). Yet, the placement of children and adolescents in institutions is still the most prevalent foster care model in Brazil, accounting for approximately 95% of all foster care placements. This two-part dissertation presents the bibliographical study on the theoretical foundations for foster care for children and adolescents as well as the analysis of “public policies” as instruments for promoting fundamental rights. The foster care scenario in the country is presented through field research carried out in municipalities from different areas of Brazil. The data collected during the field interviews and their comparison with the data from the two municipalities in the control group, both located in the metropolitan region of Rio de Janeiro, enabled the researcher to draw conclusions and make suggestions of concrete actions that could lead to the expansion of SAF throughout the country.
Palavras-chave:	Family foster care Model transition Children and adolescents Acolhimento familiar Transição de modelo Crianças e adolescentes
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	CARVALHO, L. P. G. Crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar: uma pesquisa de campo sobre o serviço de acolhimento familiar. 2024. 301 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22279
Data de defesa:	25-Mar-2024
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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