Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22280
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Os limites à cognição nas ações probatórias e seus reflexos na solução de questões pelo juiz |
Título(s) alternativo(s): | Cognitive Restrictions in Autonomous Collection of Evidence and Their Influence on the Judge's Decisions |
Autor: | Pinheiro, João Pedro Martinez ![]() |
Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Segundo membro da banca: | Osna, Gustavo |
Resumo: | O CPC/2015 reconfigurou as ações probatórias (arts. 381 a 383), ampliando as hipóteses de cabimento e estendendo para todas as ações probatórias restrições cognitivas que, no CPC/1973, eram próprias da ação de justificação (arts. 861 a 866). Essencialmente, essas restrições cognitivas consistem na vedação à valoração da prova, na proibição de pronunciamento sobre as consequências jurídicas dos fatos probandos e na limitação do contraditório, que não pode versar sobre a relação jurídica de direito substancial subjacente à ação probatória. Esses limites cognitivos provocam um desafio para o juízo de admissibilidade da pretensão probatória na medida em que a aferição da legitimidade, do interesse e de alguns pressupostos processuais só pode ser realizada com os olhos voltados à relação jurídica de direito substancial. O art. 370, caput e parágrafo único, do CPC/2015, por exemplo, dispõe que o juiz determinará a realização das provas necessárias ao julgamento de mérito e indeferirá as diligências inúteis. Como realizar esse juízo nas ações probatórias se nelas o direito à prova é exercido sem correlação com o direito material? Essa dissertação examina se as restrições cognitivas próprias das ações probatórias são justificadas e em que medida elas comprometem o juízo de admissibilidade da pretensão probatória, técnica necessária para evitar postulações abusivas. |
Abstract: | The CPC/2015 reconfigured the autonomous collection of evidence (arts. 381 to 383), broadening its scope and extending to this procedure cognitive restrictions that, under the CPC/1973, were exclusive to a specific form of collection of evidence, known as "ação de justificação" (arts. 861 to 866). These cognitive restrictions essentially prohibit the assessment of evidence value, forbid pronouncements on the legal consequences of the facts being proven, and limit the audiatur et altera pars principle, precluding any addressing of the underlying substantive legal relationships pertinent to evidence collection. These cognitive limitations pose a significant challenge to the judgment on the admissibility of evidence collection claims, since this assessment takes into account the substantive legal relationship. For instance, Article 370 of the CPC/2015 determines that the judge must order the execution of evidence deemed necessary for the ruling on the merits and must reject any claim for producing superfluous evidence. This raises the question: how should this assessment be conducted if the right to evidence within the autonomous evidence collection procedure is exercised independently of the substantive legal relationship? This dissertation investigates whether the cognitive restrictions specific to the autonomous evidence collection procedure are justified and to what extent they compromise the judge's autonomy in evaluating the admissibility of the claim, a critical technique to deter frivolous litigation. |
Palavras-chave: | Civil procedure Autonomous collection of evidence Cognitive restrictions Admissibility judgment Processo civil Ações probatórias Restrições cognitivas Juízo de admissibilidade |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PINHEIRO, J. P. M. Os limites à cognição nas ações probatórias e seus reflexos na solução de questões pelo juiz. 2024. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22280 |
Data de defesa: | 19-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação - João Pedro Martinez Pinheiro - 2024 - Completa.pdf | 1,89 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
Dissertação - João Pedro Martinez Pinheiro - 2024 - Parcial.pdf | 547,6 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
Termo - João Pedro Martinez Pinheiro - 2024.pdf | 326,83 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
CRN - João Pedro Martinez Pinheiro - 2024.pdf | 210,48 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.