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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22282| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Racismo estrutural na descentralização orçamentária das cidades: uma análise da desigualdade socioespacial no orçamento público das subprefeituras da cidade de São Paulo entre os anos de 2014 a 2022 |
| Título(s) alternativo(s): | Structural racism in the budgetary decentralization of cities: an analysis of socio-spatial inequality in the public budget of sub-prefectures in the city of São Paulo between the years 2014 to 2022 |
| Autor: | Simão, Alvaro Edgard Pinho ![]() |
| Primeiro orientador: | Torres, Marcos Alcino de Azevedo |
| Primeiro coorientador: | Moura, Emerson Affonso da Costa |
| Primeiro membro da banca: | Raimundo, Silvia Lopes |
| Resumo: | Com a aprovação da Lei 13.399/2002 do município de São Paulo foi aprovada a descentralização administrativa municipal, as denominadas subprefeituras. E nessa perspectiva, a legislação aventa o orçamento público municipal regionalizado com vigorosa participação popular nas realidades territoriais. Ao considerar essa descentralização tem que atravessar pelo processo da urbanização da cidade de São Paulo, que perpassa pelo planejamento da desigualdade social e racial, e pelas contradições políticas e econômicas do centro/periferia. Em vista disso, a pesquisa teve como objetivo guiar-se em torno do dilema do racismo estrutural frente ao orçamento público da cidade de São Paulo. A partir da argumentação dedutiva, se desenvolveu uma argumentação de como o orçamento regionalizado das subprefeituras da cidade de São Paulo apoia-se em uma estrutura desigual e racial. Com esse propósito, fez-se uma análise quantitativa dos orçamentos das 32 subprefeituras da cidade da série histórica dos anos de 2014 a 2022, cotejando o Mapa da Desigualdade da Cidade no mesmo período. A partir da análise dos resultados estudados se atingiu a compreensão de que o orçamento público descentralizado da cidade de São Paulo revela circunstâncias da desigualdade socioespacial na lógica centro/periferia considerada a conjuntura do racismo estrutural. Para a desenvoltura da investigação é indispensável entender o racismo estrutural a partir das suas nuanças históricas ligadas a escravidão com base aos estudos da Teoria Crítica Racial do Direito, reflexão realizada já no primeiro capítulo. Em seguida explanou-se sobre o orçamento público e as cidades à luz da Constituição Federal de 1988, teorizando sobre o processo de participação popular e o racismo estrutural. E por fim, confrontou-se o orçamento público das subprefeituras do município de São Paulo à luz do Mapa da Desigualdade concebido pela Rede Nossa São Paulo entre os anos de 2014 a 2022. O eixo fulcral do trabalho levou a analisar a distribuição do orçamento público nos territórios das administrações regionais da cidade, estabelecidos de conexões financeiras e jurídicas de uma aparente distribuição financeira equivalente, mas ao tirar o véu das informações deparou-se ao contexto de racismo estrutural. |
| Abstract: | With the approval of Law 13,399/2002 of the municipality of São Paulo, municipal administrative decentralization was approved, the so-called subprefectures. And from this perspective, the legislation proposes a regionalized municipal public budget with vigorous popular participation in territorial realities. When considering this decentralization, it has to go through the process of urbanization in the city of São Paulo, which involves the planning of social and racial inequality, and the political and economic contradictions of the center/periphery. In view of this, the research aimed to guide itself around the dilemma of structural racism in relation to the public budget of the city of São Paulo. From the deductive argumentation, an argument was developed on how the regionalized budget of the sub-prefectures of the city of São Paulo is based on an unequal and racial structure. For this purpose, a quantitative analysis was made of the budgets of the city's 32 sub-prefectures in the historical series from 2014 to 2022, comparing the City's Inequality Map for the same period. From the analysis of the results studied, the understanding was reached that the decentralized public budget in the city of São Paulo reveals circumstances of socio-spatial inequality in the center/periphery logic considered the situation of structural racism. For the research to be resourceful, it is essential to understand structural racism from its historical nuances linked to slavery based on studies of the Critical Racial Theory of Law, a reflection carried out in the first chapter. Next, the public budget and cities were explained in light of the 1988 Federal Constitution, theorizing about the process of popular participation and structural racism. And finally, the public budget of the sub-prefectures of the municipality of São Paulo was compared in light of the Inequality Map designed by Rede Nossa São Paulo between the years 2014 and 2022. The central axis of the work led to analyzing the distribution of the public budget in the territories of the city's regional administrations, established financial and legal connections of an apparent equivalent financial distribution, but when removing the veil of information, one was faced with the context of structural racism. |
| Palavras-chave: | Public budget Principle of equality Structural racismo Socio-spatial segregation Subprefectures Orçamento público Princípio da igualdade Racismo estrutural Segregação socioespacial Subprefeituras |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SIMÃO, Alvaro Edgard Pinho. Racismo estrutural na descentralização orçamentária das cidades: uma análise da desigualdade socioespacial no orçamento público das subprefeituras da cidade de São Paulo entre os anos de 2014 a 2022. 2024. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22282 |
| Data de defesa: | 27-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Alvaro Edgard Pinho Simão - 2024 - Completa.pdf | 6,16 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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