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Tipo do documento: Dissertação
Título: Governo Aberto e Crowdlaw: participação social no processo legislativo através de plataformas digitais
Título(s) alternativo(s): Open Government and Crowdlaw: civic participation in lawmaking process by digital platforms
Autor: Monteiro, Julia Iunes 
Primeiro orientador: Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
Primeiro membro da banca: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Segundo membro da banca: Bonizzato, Luigi
Resumo: O advento da revolução digital tem provocado uma mudança de paradigmas sem precedentes na história humana. Ao inaugurar uma estrutura comunicativa multidirecional, colaborativa e descentralizada, a web 2.0 gerou transformações significativas no acesso à informação, na liberdade de expressão e na participação política das sociedades contemporâneas. Diante dessas transformações, tornou-se evidente o potencial enunciado pela internet e novas tecnologias digitais em aprimorar a interação entre sociedade e governo, trazendo novas possibilidades práticas de participação, fiscalização e controle social. A utilização das tecnologias digitais para aprimorar a democracia é uma tendência recente, identificada em diversos Estados do Mundo. A partir do lançamento da Open Government Partnership (OGP), em 2011, ganha força o movimento pela implementação de governos mais abertos, transparentes e responsivos à sociedade. Na toada dessas transformações, Parlamentos de diversos países, inclusive o Brasil, implantaram plataformas digitais no intuito de promover a participação dos cidadãos ao longo do processo legislativo. Esta iniciativa, denominada Crowdlaw, busca promover maior legitimidade e melhores resultados ao processo de elaboração das leis. Ressalte-se que a Constituição de 1988 garante a participação social no processo legislativo. No entanto, verifica-se que os instrumentos de participação cívica previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro tiveram pouca aplicação prática. Diante disso, levanta-se a hipótese de que, no atual contexto de revolução digital e abertura dos governos, os instrumentos participativos tradicionais encontram-se defasados. Por outro lado, as novas práticas de Crowdlaw que se enunciam no cenário brasileiro e em diversos países do mundo apresentam alternativas de reestruturação desses instrumentos, bem como a prática da participação social sob novos moldes. Esta conjuntura revela a necessidade da pesquisa acadêmica acerca do tema da Crowdlaw, seus impactos jurídicos, bem como de que modo tem transformado o processo legislativo no Brasil.
Abstract: The advent of the digital revolution has provoked an unprecedented paradigm shift in human history. By inaugurating a multidirectional, collaborative and decentralized communication structure, web 2.0 has generated significant transformations in access to information, freedom of expression and political participation of contemporary societies. In the face of these transformations, the potential enunciated by the Internet and new digital technologies became evident in improving the interaction between society and government, bringing new practical possibilities of participation and social control. The use of digital technologies to enhance democracy is a recent trend, detected in several states of the world. As of the launch of the Open Government Partnership (OGP) in 2011, the movement for implementing more open, transparent and responsive governments is gaining momentum. As a result of these transformations, parliaments from various countries, including Brazil, have implemented digital platforms in order to promote citizen participation over the legislative process. This initiative, called Crowdlaw, seeks to promote greater legitimacy and better results in the lawmaking process. In this regard, it should be noted that the 1988 Brazilian Constitution guarantees social participation in the legislative process. However, it appears that the instruments of civic participation provided for by the Brazilian legal system had little practical application. Thus, the hypothesis is that, in the current context of digital revolution and government opening, the traditional participatory instruments are out of date. On the other hand, the new practices of Crowdlaw that are enunciated in the Brazilian scenario and in several countries of the world present restructuring alternatives of these instruments, as well as the practice of social participation under new molds. This scenario reveals the need for academic research on Crowdlaw's theme, its legal impacts, and how it has been transforming the legislative process in Brazil.
Palavras-chave: Crowdlaw
Civic participation
Lawmaking process
Open government
Open parliament
Participação social
Processo legislativo
Governo aberto
Parlamento aberto
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MONTEIRO, Julia Iunes. Governo Aberto e Crowdlaw: participação social no processo legislativo através de plataformas digitais. 2019. 239 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22287
Data de defesa: 30-Abr-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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