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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22288| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Cooperação jurídica internacional: estudo sobre a compatibilidade do procedimento de pre-trial discovery do common law com o direito brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | International legal cooperation: study on the compatibility of the pre-trial discovery procedure of common law with Brazilian law |
| Autor: | Demori, Pedro Henrique Garcia ![]() |
| Primeiro orientador: | Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio |
| Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá |
| Segundo membro da banca: | Xavier Junior, Ely Caetano |
| Resumo: | Com o objetivo de facilitar a expedição, a transmissão e o cumprimento de cartas rogatórias em matéria de obtenção de provas e tornar mais eficiente os métodos de cooperação jurídica internacional, o Brasil aderiu, em 2017, à Convenção da Haia sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial. Ocorre que o Brasil, assim como outros países, declarou que não cumprirá cartas rogatórias emitidas com o propósito de obter provas em procedimentos de pre-trial discovery of documents, com base no artigo 23 da Convenção. À vista disso, este trabalho examina as interações entre o direito brasileiro e o instituto do discovery, a fim de avaliar a sua compatibilidade com o procedimento. Para tanto, o autor apresenta de início alguns conceitos preliminares sobre a cooperação jurídica internacional e aborda o tratamento das relações interindividuais envolvendo elementos estrangeiros ao longo da história. Além disso, o autor discorre sobre direito comparado, incluindo um panorama sintético sobre a origem do common law, bem como aspectos específicos do direito inglês e do direito dos Estados Unidos. Também são dissecadas as características mais relevantes do civil law, especialmente os pontos que permitam a comparação com o common law. Na segunda parte do trabalho, o autor se dedica ao estudo do discovery, abordando seu conceito, escopo, limites e mecanismos, além de defesas admissíveis e despesas para sua utilização. As divergências entre o discovery e a fishing expedition são apresentadas neste momento. No capítulo seguinte, o autor examina os principais dispositivos da referida Convenção da Haia e discute a declaração do artigo 23, propondo uma revisão do texto. Ao final, examina-se o direito de produção antecipada de provas brasileiro, traçando paralelos em relação ao discovery dos Estados Unidos, bem como o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quando lida com cartas rogatórias provenientes desses procedimentos. Nessa altura, conclui-se que o Brasil não apenas incorporou mecanismos processuais inspirados no discovery, como também, à luz das recentes reformas legais implementadas, tem adotado uma postura bastante liberal em relação à produção de provas no âmbito civil. |
| Abstract: | In order to facilitate the transmission and execution of letters of request related to the taking of evidence and to make the methods of international legal cooperation more efficient, Brazil acceded, in 2017, to the Hague Convention on the taking of Evidence Abroad in Civil and Commercial Matters. It turns out that Brazil, like other countries, has declared that it will not comply with letters of request issued with the purpose of obtaining evidence in pre-trial discovery of documents procedure, based on article 23 of the Convention. On that account, this thesis examines the interactions between Brazilian law and discovery, in order to assess its compatibility with the procedure. To this end, the author initially presents some preliminary concepts regarding international legal cooperation and addresses the treatment of inter-individual relationships involving foreign elements throughout history. Furthermore, the author discusses comparative law, including a synthetic overview of the origins of common law, as well as specific aspects of English law and United States law. The most relevant characteristics of civil law are also dissected, especially the points that allow comparison with common law. In the second part of the thesis, the author investigates discovery, addressing its concept, scope, limits and mechanisms, as well as admissible defenses and expenses for its use. The differences between the discovery and the fishing expedition are presented at this point. In the following chapter, the author examines the main provisions of the aforementioned Hague Convention and discusses the declaration of article 23, proposing a revision of the text. Finally, the thesis examines the Brazilian pre-trial production of evidence procedure, drawing parallels in relation to discovery in the United States, as well as the position of the Superior Court of Justice when dealing with letters of request arising from these procedures. At this point, the author concludes that Brazil has not only incorporated procedural mechanisms inspired by discovery, but also, in light of the recent legal reforms implemented, it has adopted a very liberal position in relation to the production of evidence in the civil sphere. |
| Palavras-chave: | Pre-trial discovery of documents Private international law Hague Convention on the Taking of Evidence Abroad in Civil or Commercial Matters Declaration of article 23 Revision of the declaration Brazilian pre-trial production of evidence Direito internacional privado Convenção da Haia sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial Declaração do artigo 23 Revisão da declaração Produção antecipada de provas brasileira |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | DEMORI, Pedro Henrique Garcia. Cooperação jurídica internacional: estudo sobre a compatibilidade do procedimento de pre-trial discovery do common law com o direito brasileiro. 2024. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22288 |
| Data de defesa: | 25-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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