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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22296| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Tributação da propriedade urbana: a possível e necessária revitalização do IPTU |
| Título(s) alternativo(s): | Fiscal policies over the urban immobilized patrimony: the possible and necessary revitalizing of the local property tax |
| Autor: | Botelho, Bernard Gama  |
| Primeiro orientador: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
| Primeiro membro da banca: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
| Segundo membro da banca: | Macedo, Marco Antonio Ferreira |
| Resumo: | O presente trabalho estabeleceu uma análise crítica do IPTU para comprovar que suas bases não são exploradas utilizado adequadamente pelos municípios por vícios no federalismo fiscal cooperativo e inúmeras relações institucionais internas, havendo, porém, espaço para correção dessas distorções, tornando-o um imposto justo e eficiente para assegurar suficientes ingressos e induzir comportamentos capazes de dar concretude ao projeto constitucional. |
| Abstract: | The present work established a critical analysis of the property to prove that its bases are not exploited properly used by the municipal that the bases are not adequately exploited for reasons of vices in cooperative fiscal federalism and internal institutional relations, but there is space to correct these distortions, making it a fair and efficient tax to ensure sufficient income and induce behaviors capable to give effectiveness to the constitutional framework. |
| Palavras-chave: | Tax law Property tax Revitalizing Direito Tributário IPTU Revitalização |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BOTELHO, Bernard Gama. Tributação da propriedade urbana: a possível e necessária revitalização do IPTU. 2019. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22296 |
| Data de defesa: | 20-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertação - Bernard Gama Botelho - 2019 - Completa.pdf | 3,66 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Bernard Gama Botelho - 2019.pdf | 209,21 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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