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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22297| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Intranquilidade bandida: associação para o tráfico de drogas e economia política da punição no Rio de Janeiro |
| Título(s) alternativo(s): | Bandit intranquility: association for drug trafficking and political economy of punishment in Rio de Janeiro |
| Autor: | Menezes, Edgard Monteiro de ![]() |
| Primeiro orientador: | Tangerino, Davi de Paiva Costa |
| Primeiro membro da banca: | Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski |
| Segundo membro da banca: | Semer, Marcelo |
| Terceiro membro da banca: | Béze, Patricia Mothé Glioche |
| Quarto membro da banca: | Carvalho, Salo de |
| Resumo: | Neste trabalho foram realizadas comparações entre o tipo penal contido no art. 35 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o tipos penais associativos mais presentes nos mandados de prisão, segundo o Conselho Nacional de Justiça, bem como foram questionadas as maneiras pelas quais as pessoas são criminalizadas pela prática associativa, a partir do conflito com a Polícia do Rio de Janeiro até o julgamento processual. Esses questionamentos se valeram principalmente de uma literatura de direito penal brasileiro. Mais do que isso, a partir de um olhar orientado pela criminologia radical e por concepções críticas de economia política da punição, influenciadas pelo marxismo e, no Brasil, por Clóvis Moura, Ruy Mauro Marini e Juarez Cirino dos Santos, procurou-se relacionar as razões que legitimam o tipo penal de perigo abstrato às condições precárias de existência que estão submetidas parte da população fluminense, de maneira visível aos olhos. Ademais, como parte integrante da metodologia da dissertação, foi realizada pesquisa de dados em 160 processos judiciais no Rio de Janeiro, que contamina o texto inteiro, mas que ganha protagonismo no capítulo final. Sem ter a pretensão de alcançar conclusões absolutas, este trabalho indiciou que há um aumento da imputação do art.35 da Lei de Drogas às condutas da população do Rio de Janeiro, principalmente à sua fração periférica, aprofundando o racismo e servindo à racionalidade do capitalismo dependente brasileiro, que tem como fundamento a superexploração da força de trabalho. Em outras palavras, a associação para o tráfico de drogas serviria à imposição política que aparece com a seguinte alternativa trágica para os trabalhadores: violência do Estado ou sub-remuneração. |
| Abstract: | In this master’s dissertation, comparisons were made between the criminal type contained in article 35 of Law 11.343/2006 (Drug Law) and the associative criminal types most present in arrest warrants, according to the National Council of Justice, as well as questioning the ways in which people are criminalized by associative practice, from the conflict with the Rio de Janeiro Police until the procedural judgment. These questions drew mainly from a literature of Brazilian criminal law. More than that, from a point of view guided by radical criminology and by critical conceptions of the political economy of punishment, influenced by Marxism and, in Brazil, by Clóvis Moura, Ruy Mauro Marini and Juarez Cirino dos Santos, an attempt was made to relate the reasons that legitimize the criminal type of abstract danger to the precarious conditions of existence that part of the Rio de Janeiro population is subjected, in a visible way to the eyes. Furthermore, as an integral part of the dissertation methodology, data research was carried out on 160 lawsuits in Rio de Janeiro, which contaminates the entire text, but which gains prominence in the final chapter. Without intending to reach absolute conclusions, this work indicated that there is an increase in the attribution of art.35 of the Drug Law to the behavior of the population of Rio de Janeiro, mainly to its peripheral fraction, deepening racism and serving the rationality of capitalism Brazilian dependent, which is based on the overexploitation of the workforce. In other words, the association for drug trafficking would serve the political imposition that appears with the following tragic alternative for workers: violence or underpayment. |
| Palavras-chave: | Criminal law Drug law Association for drug trafficking Organization offenses Slum Political economy of crime Racism Radical criminology Judicial research Direito penal Rio de janeiro Lei de drogas Delito de organização Associações criminosas Associação para o tráfico de drogas Favela Economia política do crime Racismo Criminologia radical Pesquisa judicial |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MENEZES, Edgard Monteiro de. Intranquilidade bandida: associação para o tráfico de drogas e economia política da punição no Rio de Janeiro. 2023. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22297 |
| Data de defesa: | 20-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Edgard Monteiro de Menezes - 2023 - Completa.pdf | 4,93 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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