| Compartilhamento |
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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22306| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A aplicabilidade da economia de compartilhamento sobre bens imóveis públicos ociosos urbanos |
| Título(s) alternativo(s): | The application of sharing economy on idle public urban real estate |
| Autor: | Pomaroli, Maria Isabel Santana ![]() |
| Primeiro orientador: | Mota, Maurício Jorge Pereira da |
| Primeiro coorientador: | Moura, Emerson Affonso da Costa |
| Primeiro membro da banca: | Aragão, Alexandre Santos de |
| Segundo membro da banca: | Silva, Cristiana Maria Fortini Pinto e |
| Terceiro membro da banca: | Matos, Thiago Marrara de |
| Resumo: | A quantidade de imóveis públicos ociosos urbanos no Brasil demonstra que as Administrações Públicas não conseguem gerir e dar uso a todos os seus imóveis, além de enfrentarem um grande desafio no que diz respeito à funcionalização de seu patrimônio imobiliário. Pontua-se que o combate à ociosidade de imóveis públicos urbanos objetiva não só o zelo pela coisa pública, mas também da aproveitabilidade socioeconômica dos bens imóveis públicos. Nessa toada, entende-se que a função social da propriedade pública pode e deve se realizar por meio do aproveitamento das capacidades excedentes do bem, de modo a promover uma utilização econômica eficiente. Acredita-se que a propriedade pública não mais se justifica por si mesma, mas sim pela maximização de seu uso para a sociedade e pela sociedade. Sob essa ótica, tendo em vista a não utilização desses bens pelo Estado, é possível a exploração socioeconômica pelos particulares. Com vistas postas sobre estas questões, a presente pesquisa pretende analisar, em um primeiro momento, o cenário da ociosidade dos bens imóveis públicos urbanos no Brasil. Em um segundo momento, procurar-se-á abordar a insuficiência dos atuais instrumentos que contribuem para o combate à ociosidade do patrimônio imobiliário público. Por último, buscar-se-á demonstrar a viabilidade da aplicação da Economia de Compartilhamento sobre institutos já existentes, com o intuito de se funcionalizar os bens imóveis públicos ociosos. Portanto, o presente estudo trabalhará a temática da aplicação da teoria da economia de compartilhamento como mecanismo capaz de potencializar o aproveitamento das capacidades excedentes dos bens imóveis públicos urbanos ociosos. |
| Abstract: | The amount of idle urban public properties in Brazil demonstrates that the Public Administrations are unable to manage and use all their properties, in addition to facing a major challenge with regard to the functionalization of their real estate assets. It is pointed out that combating the idleness of urban public properties meets not only the zeal for the public thing, but also the socioeconomic profitability of public real estate. In this light, it is understood that the social function of public property can and must be realized through the use of the surplus capacities of the property, in order to promote an efficient economic use. It is believed that public property is no longer justified by itself, but by maximizing its use for society and by the society. From this perspective, in view of the non-use of these goods by the State, socioeconomic exploitation by individuals is possible. With a look on these issues, the present research intends to analyze, at first, the scenario of idleness of urban public real estate in Brazil. In a second step, we will try to address the insufficiency of the current instruments that contribute to the fight against idleness of public real estate. Finally, we will seek to demonstrate the feasibility of applying the Sharing Economy over existing institutes, with the aim of functionalizing idle public real estate. Therefore, the present study will work on the theme of applying the theory of sharing economics as a mechanism capable of enhancing the use of excess capacities of idle urban public real estate. |
| Palavras-chave: | Public real estate Idleness Overcapacity Sharing economy Patrimônio imobiliário público Ociosidade Capacidade excedente Economia de compartilhamento |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | POMAROLI, Maria Isabel Santana. A aplicabilidade da economia de compartilhamento sobre bens imóveis públicos ociosos urbanos. 2020. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22306 |
| Data de defesa: | 6-Mai-2020 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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