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Tipo do documento: Dissertação
Título: Blockchain na Administração Pública brasileira: a tecnologia como instrumento de confiança, transparência e participação democrática na era digital
Título(s) alternativo(s): Blockchain in brazilian Public Administration: technology as an instrument of trust, transparency, and democratic participation in the digital era
Autor: Divan, Hellen Ferreira 
Primeiro orientador: Araújo, Valter Shuenquener de
Primeiro membro da banca: Binenbojm, Gustavo
Segundo membro da banca: Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Terceiro membro da banca: Sousa, Bruno Stigert de
Resumo: O presente trabalho examina as possíveis mudanças que a adoção da tecnologia blockchain pode causar na relação entre o administrador e o administrado, além das implicações sociais na governança pública e na democracia. Para tanto, a partir do método dedutivo, com a predominância de uma análise qualitativa, formularam-se perguntas, cujas respostas foram apresentadas ao longo da pesquisa. As principais questões propostas foram: (a) o que é blockchain e como funciona? (b) Por que governos e entidades da Administração Pública buscam soluções baseadas nessa tecnologia? (c) Por que essa ferramenta é necessária? (d) Quais problemas essa tecnologia é capaz de resolver? (e) Como ela pode ser utilizada em prol da sociedade de modo a alavancar valores como a confiança, a transparência e a participação democrática? (f) A legislação vigente é compatível com as aplicações? (g) Quais são os riscos e desafios de sua adoção? (h) Quais as perspectivas futuras de sua aplicação para o setor público? Ao final, concluiu-se que a relevância da blockchain para o interesse público reside na oferta simultânea de confiança, transparência e participação democrática, pilares almejados por todos os cidadãos. A blockchain é um instrumento poderoso no desafiador processo de transformação digital do governo por apresentar vantagens exclusivas de sua infraestrutura não presentes em outras tecnologias: soluciona o problema do gasto duplo de forma inovadora; registra os dados em uma rede descentralizada em um sistema ponto a ponto distribuído; assegura a integridade dos dados armazenados por meio da criptografia e permite que os usuários da rede validem as transações a partir de protocolos de consenso. Assim, a tecnologia blockchain altera de forma significativa o modo de armazenar e transacionar dados e ativos virtuais, agregando valor aos atos e serviços públicos prestados ao viabilizar segurança, transparência, rastreabilidade e confiabilidade. Destaca-se que a tecnologia, por si só, não determina a mudança social. O conhecimento, as iniciativas envolvidas no processo de descoberta e o modo de aplicação que realmente têm o poder de transformar a realidade na qual a inovação se insere.
Abstract: The present paper examines the possible changes that the adoption of blockchain technology can cause in the relationship between the administrator and the administered, as well as the social implications on public governance and democracy. To this end, from the deductive method, with the predominance of a qualitative analysis, questions were formulated, the answers to which were presented throughout the research. The main questions proposed were: (a) what is blockchain and how does it work? (b) Why do governments and Public Administration entities seek solutions based on this technology? (c) Why is this tool necessary? (d) What problems is this technology capable of solving? (e) How can it be used for the benefit of society in order to leverage values such as trust, transparency and democratic participation? (f) Is current legislation compatible with the applications? (g) What are the risks and challenges of its adoption? (h) What are the prospects for its application to the public sector? In the end, it was concluded that the relevance of blockchain for the public interest lies in the simultaneous offering of trust, transparency and democratic participation, pillars desired by all citizens. Blockchain is a powerful instrument in the government's challenging digital transformation process as it presents exclusive advantages of its infrastructure not present in other technologies: it solves the problem of double spending in an innovative way; records data on a decentralized network in a distributed peer-to-peer system; ensures the integrity of stored data through encryption and allows network users to validate transactions using consensus protocols. Thus, blockchain technology significantly changes the way data and virtual assets are stored and transacted, adding value to public acts and services provided by enabling security, transparency, traceability, and reliability. It is noteworthy that technology, in itself, does not determine social change. The knowledge, the initiatives involved in the discovery process and the mode of application that really have the power to transform the reality in which innovation is inserted.
Palavras-chave: Administrative law
Blockchain
Technology
Trust
Public Administration
Direito administrativo
Tecnologia
Confiança
Administração Pública
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: DIVAN, Hellen Ferreira. Blockchain na Administração Pública brasileira: a tecnologia como instrumento de confiança, transparência e participação democrática na era digital. 2024. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22307
Data de defesa: 18-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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