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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22313
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Conflitos e noções de justiça: comunicação política, território e aparelho jurídico nos Campos dos Goytacazes (1786-1807) |
Título(s) alternativo(s): | Conflicts and notions of justice: political communication, territory and judicial apparatus in Campos dos Goytacazes (1786-1807) |
Autor: | Fernandes, Hiago Rangel |
Primeiro orientador: | Atallah, Cláudia Cristina Azeredo |
Primeiro membro da banca: | Subtil, José Manuel Louzada Lopes |
Segundo membro da banca: | Fernandes, Renata Silva |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo analisar as discussões em torno do aparelho jurídico, administração e território do distrito de Campos dos Goytacazes entre o período de 1786 a 1807. Envolvendo militares passageiros, camarários, e agentes da Coroa a exemplo de vice-reis, ouvidores e magistrado da Relação, as comunicações políticas emitidas por diferentes instâncias de poder do império português contribuíram para a criação do juizado de fora, divisão de ofícios da justiça e definições de competências jurisdicionais nos primeiros anos do século XIX. A partir dessa análise foi possível entender não somente as demandas apresentadas pelos interlocutores da rede de comunicação de Campos dos Goytacazes x Rio de Janeiro x Lisboa, mas como elas foram percebidas e expressadas mediante concepções e categorias em torno do papel da justiça, bom governo, administração, território e controle das gentes. Em resumo, como os próprios colonos locais e as perspectivas dos agentes da coroa nesta parte da conquista condicionaram as mudanças na administração do distrito goitacá, ao contrário de uma visão tradicional de imposição metropolitana na construção dos espaços jurídicos e definições territoriais. |
Abstract: | The present work aimed to analyze the discussions surrounding the legal apparatus, administration and territory of the district of Campos dos Goytacazes between the period from 1786 to 1807. Involving military passengers, councilors, and agents of the Crown, such as lord-lieutenant, ombudsmen, magistrate of the Relation, the political communications issued by different instances of power in the Portuguese empire contributed to the creation of the outside court, division of judicial offices and definitions of jurisdictional competencies in the Goitacá district in the early years of the 19th century. From this analysis it was possible to understand not only the demands presented by the interlocutors of the communication network of Campos dos Goytacazes x Rio de Janeiro x Lisbon, but how they were perceived and expressed through conceptions and categories around the role of justice, good government, administration, territory and control of people. In short, how the local settlers themselves and the perspectives of crown agents in this part of the conquest conditioned changes in the administration of the Goitacá district, contrary to a traditional vision of metropolitan imposition in the construction of legal spaces and territorial definitions. |
Palavras-chave: | Administration Justice Political communication Magistrate Chamber staff Legal apparatus Political language Administração Justiça Comunicação política Magistrado Camarários Aparelho jurídico Linguagem política |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em História Social |
Citação: | FERNANDES, Hiago Rangel. Conflitos e noções de justiça: comunicação política, território e aparelho jurídico nos Campos dos Goytacazes (1786-1807). 2024. 126 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Formação de Professores, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22313 |
Data de defesa: | 13-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em História Social |
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