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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22319| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Responsabilidade civil por dano indireto: do problema da causalidade aos parâmetros de reparação à luz da boa-fé objetiva |
| Título(s) alternativo(s): | Civil liability for indirect damage: from the problem of causation to the criteria for compensation in light of good faith |
| Autor: | Dias, Diego Corrêa Lima de Aguiar ![]() |
| Primeiro orientador: | Schreiber, Anderson |
| Primeiro membro da banca: | Guedes, Gisela Sampaio da Cruz Costa |
| Segundo membro da banca: | Reinig, Guilherme Henrique Lima |
| Resumo: | Neste trabalho, buscou-se enfrentar o tormentoso problema da responsabilidade civil por dano indireto. Mais especificamente, buscou-se saber se, à luz do direito brasileiro, o dano indireto seria reparável, com que fundamento(s), e em que medida. Para isso, antes de tudo, foi necessário entrar na discussão conceitual (sobre o que seria, exatamente, um dano indireto). De posse de um conceito operacional, lançou-se primeiro o olhar, ainda que de forma panorâmica, para a espécie mais conhecida de dano indireto no Brasil, o dano por ricochete, na tentativa de encontrar os fundamentos legais de sua reparação e a sua base constitucional. Esse exercício era crucial para fazer um paralelo (e identificar pontos de conexão) entre o dommage par richochet e o tipo de dano selecionado, no recorte de pesquisa, como verdadeiro foco: o dano indireto sofrido por um mesmo titular (geralmente o credor), em cadeia (en cascate), a partir do inadimplemento contratual. Como, tradicionalmente, uma via fundamental para determinar a extensão do dano indenizável foi encontrada nas teorias da causalidade (por conta da própria função do nexo causal), reservou-se então o devido espaço para as principais delas, levando-se em conta a sua influência no direito brasileiro. No passo seguinte, buscou-se mapear a complexa paisagem jurisprudencial acerca da ressarcibilidade do dano indireto, para, ao final, apresentar, sob uma perspectiva crítica, o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 608880. Criticou-se, sobretudo, a suposta “eleição”, no direito brasileiro, da teoria do dano direto e imediato, na sua vertente da necessariedade causal, que encontra sua raiz, entre nós, no pensamento de Agostinho Alvim. Defendeu-se, não sem apoio, que a solução do problema da reparabilidade do dano indireto, na ótica civil constitucional, vai além das teorias da causalidade (principalmente da teoria do dano direto e imediato), exigindo que outros elementos do sistema sejam chamados à ação. A tese principal do trabalho é que, frente à violação do contrato, a boa-fé objetiva pode ser uma peça-chave para determinar a extensão do dever de indenizar, servindo de base para a elaboração de parâmetros de reparação do dano indireto, a partir da própria interpretação contratual. O objetivo final é dar um passo em relação ao estado a arte, buscando oferecer, justamente, um primeiro desenho desses parâmetros, contribuindo (assim se espera) para o avanço no tratamento da matéria e para a abertura de novos caminhos de reflexão. |
| Abstract: | This work aimed to address the challenging issue of civil liability for indirect damage. Specifically, it sought to determine whether, under Brazilian law, indirect damage is compensable, on what grounds, and to what extent. To accomplish this, it was necessary to first engage in conceptual discussions (regarding what exactly constitutes the so-called indirect damage). With an operational concept in hand, the focus was initially directed, albeit in a panoramic manner, towards the most well-known type of indirect damage in Brazil: the dommage par ricochet. The objective was to identify the legal foundations for its compensation and its constitutional basis. This exercise was crucial to draw parallels (and identify points of connection) between the dommage par ricochet and the selected type of damage, which was the true focus of the research: the indirect damage suffered by the same party (usually the creditor), in chain (en cascate), resulting from a contractual breach. Traditionally, one fundamental approach to determining the extent of compensable damage has been found in causation theories (due to the role of causal nexus). Therefore, attention was given to the main causation theories, taking into account their influence on Brazilian law. The next step was to map the complex case law landscape concerning the compensability of indirect damage and, ultimately, to present a critical perspective on the understanding adopted by the Brazilian Supreme Court in the judgment of Extraordinary Appeal No. 608880. Criticisms were primarily directed at the alleged “election” of the theory of direct and immediate damage in Brazilian law, specifically its causal necessity branch, which finds its roots in the thinking of Agostinho Alvim. It was argued that the solution to the problem of compensating indirect damage, from the perspective of civil constitutional law, goes beyond causation theories (especially the theory of direct and immediate damage), requiring the involvement of other elements within the legal system. The main thesis of the work is that, in the face of contract breach, good faith can be a key factor in determining the extent of the duty to indemnify, serving as a basis for establishing criteria for the compensation of indirect damage through contractual interpretation. The ultimate goal is to contribute to the advancement of the field by offering an initial framework for these criteria, thus paving the way for further reflection. |
| Palavras-chave: | Civil Liability Causation Indirect Damage Criteria for Compensation Contractual Interpretation Good Faith Responsabilidade Civil Causalidade Dano Indireto Parâmetros de Reparação Interpretação Contratual Boa-Fé Objetiva |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | DIAS, Diego Corrêa Lima de Aguiar. Responsabilidade civil por dano indireto: do problema da causalidade aos parâmetros de reparação à luz da boa-fé objetiva. 2022. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22319 |
| Data de defesa: | 23-Mai-2022 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Diego Corrêa Lima de Aguiar Dias - 2022 - Completa.pdf | 2,3 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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