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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22321| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A incompatibilidade do domínio por organização no âmbito da criminalidade empresarial |
| Título(s) alternativo(s): | Domain incompatibility by an organization within the scope of corporate crime |
| Autor: | Oliveira, Bruno Humelino de ![]() |
| Primeiro orientador: | Béze, Patrícia Mothé Glioche |
| Primeiro membro da banca: | Tangerino, Davi de Paiva |
| Segundo membro da banca: | Costa, Rodrigo de Souza |
| Resumo: | A presente dissertação tem como principal objeto analisar a possibilidade extensão da teoria do domínio de um aparato organizado de poder – modalidade de independente de autoria mediata em que o executor do fato é plenamente responsável – às organizações empresariais. Para tanto, expõe-se a evolução histórica desde os primeiros conceitos de autor no sistema jurídico penal até a criação da teoria do domínio do fato, notadamente a teoria do domínio por organização, cuja criação teve como inspiração duas formas de manifestações de organizações criminosas: aquelas que ostentam o poder estatal e aquelas denominadas “Estado dentro do Estado”. Em razão disso, debateu-se a possibilidade organizações empresariais serem consideradas organizações criminosas, apresentando-se as principais semelhanças e diferenças entre tais sociedades. Em seguida, foram apresentadas as formas de responsabilização dos dirigentes de sociedades empresárias, por atos comissivos, à luz da teoria do domínio do fato. Ao final, fora realizada análise de todos os pressupostos da teoria do domínio por organização e a (in)compatibilidade dessa figura jurídica com a criminalidade empresarial. |
| Abstract: | The main object of this dissertation is to analyze the extension of the domain theory of an organized power system – an immediate authored independent modality in which the executor of the fact is fully responsible – to business organizations. To this end, the historical evolution is exposed from the first concepts of the author in the criminal legal system to the creation of the theory of the domain of fact, notably the theory of domain by an organization, whose creation was inspired by two forms of manifestations of criminal organizations: those that boast state power and those called "State within the State". As a result, it was discussed the possibility of business organizations being considered criminal organizations, presents the main similarities and differences between such business societies. Then, the forms of responsibility of the leaders of business societies were presented, for commissive acts, in the light of the theory of the domain of fact. In the end, an analysis of all the assumptions of the domain theory by an organization and the (in)compatibility of this legal figure with the business crime. |
| Palavras-chave: | Theory of the domain of the fact The dominance of an organized power system apparatus Corporate crime Teoria do domínio do fato Domínio de um aparato organizado de poder Criminalidade empresarial |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | OLIVEIRA, Bruno Humelino de. A incompatibilidade do domínio por organização no âmbito da criminalidade empresarial. 2023. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22321 |
| Data de defesa: | 23-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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