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Tipo do documento: Dissertação
Título: A vulnerabilidade processual nos sistemas de ODR: desafios para instrumentalização do mecanismo aos grupos marginalizados pela tecnologia
Título(s) alternativo(s): Procedural vulnerability in ODR systems: challenges in operationalizing the mechanism for technology-marginalized groups
Autor: Martins, Maria Fernanda de Oliveira Dyma 
Primeiro orientador: Duarte, Márcia Michele Garcia
Primeiro membro da banca: Hill, Flávia Pereira
Segundo membro da banca: Almeida, Marcelo Pereira de
Resumo: Os conceitos de Igualde, Justiça e Direito entrelaçaram-se nas diferentes formas de organização dos estados. O Direito surge como instrumento para alcance da Justiça, ao passo que a Igualdade é usada como régua para medição de sua concretização. Numa visão sistemática proveniente do conceito de justiça multiportas, cada um dos métodos adequados de solução de conflitos consiste numa ferramenta do Direito para materialização da Justiça, que deve ser dotado de igualdade para que tenha efetividade. Na concepção processual, a igualdade surge em diversas garantias fundamentais, como a paridade de armas e o acesso à justiça. A Online Dispute Resolution (ODR) integra nova porta do sistema de justiça, compatível com as novas mudanças sociais provenientes da rede mundial de computadores. Sua atividade em ambiente remoto, com a dispensa de deslocamento, aumenta seu potencial de ampliação do acesso à justiça e à ordem jurídica justa. Entretanto, com o intuito de que essa potencialidade seja plenamente alcançada, as plataformas devem ser igualitárias, para que cumpram com a Justiça como ferramentas do Direito. A vulnerabilidade processual deve ser combatida em todas as vias jurisdicionais, para além do processo judicial. O uso da tecnologia por si já é capaz de marginalizar grande parte da população cujo acesso ao ambiente virtual é restrito diante de falta de recursos, falta de conhecimento ou deficiências sensoriais. Esse trabalho, realizado por meio de cadeias de referência e de metodologia analítica sintética, promove discussões sobre os efeitos da incorporação da tecnologia na efetiva igualdade nas plataformas virtuais de solução de disputas
Abstract: In the various forms of state organization, the concepts of Equality, Justice, and Law interconnect. Law is a means to achieve Justice, and Equality serves as a standard to measure its attainment. From a systematic perspective based on the concept of multi-door justice, each appropriate conflict resolution method involves a Law tool for the realization of Justice, which must be equipped with Equality to be effective. In the procedural framework, Equality is evident in several key guarantees, such as parity of arms and access to justice. Online Dispute Resolution (ODR) is a new addition to the justice system that is compatible with the new social changes brought about by the internet. Conducting activities remotely without the need to travel increases the potential of ODR to expand access to justice and promote a fair legal system. However, to realize this potential, the platforms must be egalitarian and comply with Justice as tools of Law. Procedural vulnerability must be addressed in all jurisdictional channels, not just the judicial process. The use of technology alone can marginalize a significant portion of the population with limited access to the virtual environment due to resource constraints, lack of knowledge, or sensory impairments. This essay, carried out through reference chains and synthetic analytical methodology, promotes discussions on the effects of incorporating technology in the realization of equality in virtual dispute resolution platforms
Palavras-chave: Equality
Access to Justice
Online Dispute Resolution (ODR)
Digital Exclusion
Procedural Vulnerability
Igualdade
Acesso à Justiça
ODR
Exclusão Digital
Vulnerabilidade processual
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MARTINS, Maria Fernanda de Oliveira Dyma. A vulnerabilidade processual nos sistemas de ODR: desafios para instrumentalização do mecanismo aos grupos marginalizados pela tecnologia. 2023. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22343
Data de defesa: 24-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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