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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22343| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A vulnerabilidade processual nos sistemas de ODR: desafios para instrumentalização do mecanismo aos grupos marginalizados pela tecnologia |
| Título(s) alternativo(s): | Procedural vulnerability in ODR systems: challenges in operationalizing the mechanism for technology-marginalized groups |
| Autor: | Martins, Maria Fernanda de Oliveira Dyma ![]() |
| Primeiro orientador: | Duarte, Márcia Michele Garcia |
| Primeiro membro da banca: | Hill, Flávia Pereira |
| Segundo membro da banca: | Almeida, Marcelo Pereira de |
| Resumo: | Os conceitos de Igualde, Justiça e Direito entrelaçaram-se nas diferentes formas de organização dos estados. O Direito surge como instrumento para alcance da Justiça, ao passo que a Igualdade é usada como régua para medição de sua concretização. Numa visão sistemática proveniente do conceito de justiça multiportas, cada um dos métodos adequados de solução de conflitos consiste numa ferramenta do Direito para materialização da Justiça, que deve ser dotado de igualdade para que tenha efetividade. Na concepção processual, a igualdade surge em diversas garantias fundamentais, como a paridade de armas e o acesso à justiça. A Online Dispute Resolution (ODR) integra nova porta do sistema de justiça, compatível com as novas mudanças sociais provenientes da rede mundial de computadores. Sua atividade em ambiente remoto, com a dispensa de deslocamento, aumenta seu potencial de ampliação do acesso à justiça e à ordem jurídica justa. Entretanto, com o intuito de que essa potencialidade seja plenamente alcançada, as plataformas devem ser igualitárias, para que cumpram com a Justiça como ferramentas do Direito. A vulnerabilidade processual deve ser combatida em todas as vias jurisdicionais, para além do processo judicial. O uso da tecnologia por si já é capaz de marginalizar grande parte da população cujo acesso ao ambiente virtual é restrito diante de falta de recursos, falta de conhecimento ou deficiências sensoriais. Esse trabalho, realizado por meio de cadeias de referência e de metodologia analítica sintética, promove discussões sobre os efeitos da incorporação da tecnologia na efetiva igualdade nas plataformas virtuais de solução de disputas |
| Abstract: | In the various forms of state organization, the concepts of Equality, Justice, and Law interconnect. Law is a means to achieve Justice, and Equality serves as a standard to measure its attainment. From a systematic perspective based on the concept of multi-door justice, each appropriate conflict resolution method involves a Law tool for the realization of Justice, which must be equipped with Equality to be effective. In the procedural framework, Equality is evident in several key guarantees, such as parity of arms and access to justice. Online Dispute Resolution (ODR) is a new addition to the justice system that is compatible with the new social changes brought about by the internet. Conducting activities remotely without the need to travel increases the potential of ODR to expand access to justice and promote a fair legal system. However, to realize this potential, the platforms must be egalitarian and comply with Justice as tools of Law. Procedural vulnerability must be addressed in all jurisdictional channels, not just the judicial process. The use of technology alone can marginalize a significant portion of the population with limited access to the virtual environment due to resource constraints, lack of knowledge, or sensory impairments. This essay, carried out through reference chains and synthetic analytical methodology, promotes discussions on the effects of incorporating technology in the realization of equality in virtual dispute resolution platforms |
| Palavras-chave: | Equality Access to Justice Online Dispute Resolution (ODR) Digital Exclusion Procedural Vulnerability Igualdade Acesso à Justiça ODR Exclusão Digital Vulnerabilidade processual |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MARTINS, Maria Fernanda de Oliveira Dyma. A vulnerabilidade processual nos sistemas de ODR: desafios para instrumentalização do mecanismo aos grupos marginalizados pela tecnologia. 2023. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22343 |
| Data de defesa: | 24-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Dissertação - Maria Fernanda de Oliveira Dyma Martins - 2023 - Completa.pdf | 1,7 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Maria Fernanda de Oliveira Dyma Martins - 2023.pdf | 361,82 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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