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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22381
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A trajetória do amicus curiae no Direito contemporâneo: uma releitura de sua participação com o objetivo de aperfeiçoar sua contribuição nos tribunais |
Título(s) alternativo(s): | The trajectory of the amicus curiae in contemporary law: a re-reading of his participation with the objective of improving his contribution in the courts |
Autor: | Becker, Rodrigo Frantz |
Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antônio |
Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Segundo membro da banca: | Hill, Flávia Pereira Flávia Pereira |
Terceiro membro da banca: | Wambier, Luiz Rodrigues |
Quarto membro da banca: | Câmara, Alexandre Freitas |
Resumo: | O amicus curiae é uma realidade fundamental na democracia brasileira. Ele abre as portas do Poder Judiciário para a sociedade participar ativamente dos processos judiciais. A sua importância vai desde a capacidade de enriquecer os debates judiciais, ao oferecer perspectivas adicionais e expertise em casos que possuem relevância e repercussão sociais, até o ponto de permitir uma abertura democrática do Poder Judiciário à sociedade, possibilitando a participação dos mais variados segmentos sociais na construção de uma decisão mais justa. Em razão do elevado número de amici curiae que se observa nos processos judiciais brasileiros, em especial no Supremo Tribunal Federal, e da falta de um regramento mais detalhado acerca da sua participação, verifica-se que é possível que o amigo da corte seja mais efetivo e que possa influenciar de modo mais efetivo as decisões judiciais. Esta tese pretende demonstrar que a atual conformação normativa do amicus curiae abre espaço para uma variedade de interpretações de sua atuação, que auxiliam no elevado número de participações, muitas das quais sem qualquer utilidade para o processo. Além disso, também se intenta desenvolver a ideia de que, para maximizar sua contribuição e torná-la mais efetiva no processo, o amicus curiae deve ser reavaliado e repensado em diversos pontos, que passam por critérios de seleção e limitação de participação, até alguns tipos de padrões de intervenção. |
Abstract: | Amicus curiae is a fundamental reality in Brazilian democracy. It opens the doors of the Judiciary to society participating in judicial proceedings. Its importance ranges from the ability to enrich judicial debates, by offering additional perspectives and expertise in cases that have relevance and social repercussion, to the point of aloowing a democratic opening of the Judiciary to society, enabling the participation of the most varied social segments in the construction of a fairer decision. Due to the high number of amici curiae that is observed in Brazilian judicial proceedings, especially in the Federal Supreme Court, and the lack of a more detailed rule on their participation, it appears that it is possible for the friend of the court to be more effective and that can more effectively influence judicial decisions. This thesis intends to demonstrate that the current normative conformation of the amicus curiae leaves room for a variety of interpretations of its actions, which help in the high number of participations, many of which are of no use to the process. Furthermore, it is also intended to develop the idea that, to maximize its contribution and make it more effective in the judicial proceddings, the amicus curiae must be reevaluated and rethought on several points, which include selection criteria and participation limitations, up to some types of intervention standards. |
Palavras-chave: | Civil procedure Third-party intervention Court lawsuits Influence on the judicial decision Efficiency Processo civil Intervenção de terceiros Amicus curiae Processos judiciais Influência na decisão judicial Eficiência |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | BECKER, Rodrigo Frantz. A trajetória do amicus curiae no Direito contemporâneo: uma releitura de sua participação com o objetivo de aperfeiçoar sua contribuição nos tribunais. 2023. 299 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22381 |
Data de defesa: | 30-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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