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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22382
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Cooperação internacional em matéria penal e o crime cibernético no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | International cooperation in criminal matters and cybercrime in Brazil |
Autor: | Dobler, Kellen |
Primeiro orientador: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
Primeiro membro da banca: | Ferreira, Ana Lúcia Tavares |
Segundo membro da banca: | Lobato, José Danilo Tavares |
Terceiro membro da banca: | Nante, Rosalina Alves |
Resumo: | Os avanços tecnológicos provocaram revoluções em diversos setores da sociedade em especial nas atividades humanas, reconfigurando o mundo numa sociedade hiperconectada denominada a era da informação. Nesse contexto, surgem novos cenários e condutas apresentando novos desafios ao Direito Penal. Com o surgimento do ciberespaço modificou-se a interpretação e definição das fronteiras geográficas, levantando questionamentos sobre a eficácia dos instrumentos jurídicos diante da crescente criminalidade no ambiente digital. Esse panorama propicia uma revisão de conceitos fundamentais, especialmente no que concerne à jurisdição, à aplicação da lei e à determinação do local do crime. O caráter transnacional da criminalidade cibernética demanda uma reinterpretação do conceito de soberania. Nesse sentido o objetivo deste estudo é investigar os desafios político-criminais enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro diante do cenário dos crimes cibernéticos, além de avaliar a importância da cooperação internacional em matéria penal na perspectiva da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste. Assim, a pesquisa pretende demonstrar a relevância da cooperação em matéria penal para uma eficaz persecução penal nos crimes cibernéticos, bem como o impacto da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste – um tratado internacional específico sobre criminalidade cibernética – e as consequências jurídicas e práticas dessa inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Com uma abordagem dedutiva e utilizando pesquisa bibliográfica documental, o estudo estrutura-se em quatro partes: a primeira discorre sobre o surgimento da sociedade da informação e as categorizações do crime cibernético; a segunda examina a trajetória legislativa brasileira diante dos crimes digitais; a terceira enfatiza a importância da cooperação penal internacional e a posição do Brasil nesse cenário; o quarto e último segmento foca nos impactos da adesão brasileira à Convenção de Budapeste, refletindo sobre os possíveis desafios legislativos decorrentes desse compromisso. |
Abstract: | Technological advancements have sparked revolutions in various sectors of society, especially in human activities, reshaping the world into a hyper-connected society known as the information age. Within this context, new scenarios and behaviors arise, presenting fresh challenges to Criminal Law. With the emergence of cyberspace, the interpretation and definition of geographical boundaries have changed, raising questions about the effectiveness of legal instruments in the face of increasing criminality in the digital environment. This landscape prompts a review of fundamental concepts, especially concerning jurisdiction, the application of the law, and the determination of the crime's location. The transnational nature of cybercrime calls for a reinterpretation of the concept of sovereignty. In this regard, the aim of this study is to investigate the political-criminal challenges faced by the Brazilian legal system in the face of cybercrimes, as well as to evaluate the importance of international cooperation in penal matters from the perspective of Brazil's accession to the Budapest Convention. Thus, the research intends to demonstrate the significance of cooperation in penal matters for effective prosecution in cybercrimes, as well as the impact of Brazil's accession to the Budapest Convention – a specific international treaty on cybercrime – and the legal and practical consequences of this integration into the Brazilian legal framework. Adopting a deductive approach and using documentary bibliographical research, the study is structured in four parts: the first discusses the emergence of the information society and the categorizations of cybercrime; the second examines the Brazilian legislative trajectory in the face of digital crimes; the third emphasizes the importance of international penal cooperation and Brazil's position in this setting; the fourth and final segment focuses on the impacts of Brazil's adherence to the Budapest Convention, reflecting on the possible legislative challenges arising from this commitment. |
Palavras-chave: | Budapest convention international penal cooperation Cybercrime Convenção de Budapeste Cooperação penal internacional Crime cibernético |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | DOBLER, Kellen. Cooperação internacional em matéria penal e o crime cibernético no Brasil. 2023. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22382 |
Data de defesa: | 6-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Kellen Dobler - 2023 - Completa.pdf | 1,59 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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