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Tipo do documento: Tese
Título: A Assessoria Jurídica Popular como Defesa dos Povos: desafios para uma Prática Cosmopolítica no Brasil e na América Latina
Título(s) alternativo(s): Popular Legal Assistance as Defense of the Peoples: Challenges for a Cosmopolitical Practice in Brazil and Latin America
Autor: Zanotelli, Ana Gabriela Camatta 
Primeiro orientador: Mendes, Alexandre Fabiano
Primeiro membro da banca: Cunha, José Ricardo Ferreira
Segundo membro da banca: Assy, Bethânia de Albuquerque
Terceiro membro da banca: Franzoni, Julia Ávila
Quarto membro da banca: Guimarães, Virgínia Totti
Resumo: Esta tese propõe uma imersão no pensamento brasileiro sobre assessoria jurídica popular (AJP) com o objetivo de não apenas compreender e consolidar a trajetória de formação da agenda de pesquisa no país, mas também apontar seus limites. Isso é feito especialmente ao considerar as implicações do pensamento decolonial dentro desse debate. O objetivo específico é apresentar uma nova concepção de assessoria jurídica popular, capaz de abarcar novas categorias de pensamento e abandonar pressupostos e classificações a priori que sempre pautaram a construção da agenda de pesquisa no país. A concepção do popular ocupa espaço central nesta discussão, sendo responsável, em grande medida, pela manutenção de uma lógica pautada na dualidade e oposição, o que contribui para a obstrução da imaginação política em torno da prática. O intuito da tese, assim, é trazer à tona os limites de um pensamento que não acompanha as complexidades reveladas pela prática, propondo a releitura do termo popular, a fim de que incorpore em si novas formas de pensar os povos, os que conseguem ir além da mera oposição e, de fato, exercerem a resistência política. A opção metodológica, neste trabalho, foi não mais recorrer à pesquisa de campo (ou eminentemente empírica), mas fazer uso de uma ampla e numerosa literatura que vem sendo produzida nas últimas décadas acerca da prática da assessoria jurídica popular no país. O marco teórico, por sua vez, é constituído tanto pela literatura desenvolvida dentro desta agenda de pesquisa nas últimas décadas, quanto por perspectivas que nos permitem ampliar os debates acerca do uso político do direito, partindo de leituras que propõem uma reelaboração da ideia de modernidade e a introdução de uma perspectiva planetária ou Terrestre ao debate sobre ação coletiva. É na questão ambiental que estes problemas manifestam-se de forma mais significativa. O Novo Regime Climático impõe que pensemos em chaves outras que aquelas que engendraram o pensamento crítico no campo do direito nas últimas décadas e o pensamento político tradicional latino-americano. Partindo, portanto, da hipótese de que a assessoria jurídica popular, conforme praticada no Brasil, já dispõe dos elementos capazes de caracterizá-la como uma prática comprometida com a defesa de modos de existência e a promoção de outros modos de habitar a Terra, proponho pensar a política como cosmopolítica e a AJP como uma prática diplomática que, por meio de um exercício constante de tradução e negociação, explicita pontos de vista e contribui para a composição de um novo comum.
Abstract: This thesis proposes an immersion into Brazilian thinking on Popular Legal Assistance with the aim of not only understanding and consolidating the trajectory of research agendas in the country but also highlighting their limitations. This is especially done by considering the implications of decolonial thought within this debate. The specific objective is to present a new conception of popular legal assistance, capable of embracing new categories of thought and abandoning a priori assumptions and classifications that have always guided the construction of the research agenda in the country. The conception of the popular occupies a central space in this discussion, being largely responsible for maintaining a logic based on duality and opposition that contributes to obstructing political imagination around the practice. The thesis intends to bring to light the limitations of a thought that does not keep pace with the complexities revealed by practice, proposing a reinterpretation of the term popular to incorporate new ways of thinking about people who go beyond mere opposition and actually exercise political resistance. The methodological choice in this work was to no longer resort to field research (or predominantly empirical), but to make use of a broad and extensive literature that has been produced in recent decades regarding the practice of popular legal assistance in the country. The theoretical framework, in turn, is constituted both by the literature developed within this research agenda in recent decades and by perspectives that allow us to broaden the debates about the political use of law. This involves readings that propose a reworking of the idea of modernity and the introduction of a planetary or Earthly perspective to the debate on collective action. It is in the environmental issue that these problems manifest most significantly. The New Climate Regime requires us to think in ways other than those that have shaped critical thinking in the field of law in recent decades and traditional Latin American political thought. Starting from the hypothesis that popular legal assistance, as practiced in Brazil, already has the elements to characterize it as a practice committed to the defense of modes of existence and the promotion of other ways of inhabiting the Earth, I propose to think of politics as cosmopolitics and Popular Legal Assistance as a diplomatic practice that, through constant translation and negotiation, elucidates viewpoints and contributes to the composition of a new common.
Palavras-chave: Assessoria Jurídica Popular
Cosmopolítica
Ação coletiva
Terrestre
Popular Legal Assistance
Cosmopolitics
Collective action
Earthbound
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ZANOTELLI, Ana Gabriela Camatta. A assessoria jurídica popular como defesa dos povos: desafios para uma prática cosmopolítica no Brasil e na América Latina. 2024. 195 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22417
Data de defesa: 23-Fev-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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